Requerimento n° 439, de 2008
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional sobre repasses de recursos federais para os projetos de irrigação em execução no Estado do Tocantins.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/07/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 439/2008
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 15/04/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional sobre repasses de recursos federais para os projetos de irrigação em execução no Estado do Tocantins.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/04/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 28975 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 429, de 2008, do Ministro da Integração Nacional, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 06/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 18744 | Lido e publicado o Parecer nº 519, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria em reunião realizada no dia 29 de maio do corrente ano. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 06/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 18739 | Lido e publicado o Parecer nº 519, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria em reunião realizada no dia 29 de maio do corrente ano. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 04/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 18094-18096 | Nesta data, juntei às fls. 7/14 cópia da Ata da 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29 de maio de 2008, na qual se aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. |
| 16/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 9422 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MIN), REPASSE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROJETO, IRRIGAÇÃO, EXECUÇÃO, ESTADO, (TO).
- 18/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 05/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 429, de 2008, do Ministro da Integração Nacional, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 28975
- 01/08/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada, à fl. 49, cópia do Ofício SF nº 1.246, de 01/08/2008, do Senador Epitácio Cafeteira, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta à Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 24/07/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 429, de 15/07/2008, do Ministro da Integração Nacional, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 15/07/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 15/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 10/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 802 de 09/06/08, ao Ministro de Estado da Integração Nacional solicitando informações (fls. 16).
- 06/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:50 hs.
- 05/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e publicado o Parecer nº 519, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria em reunião realizada no dia 29 de maio do corrente ano.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 18744
- Publicado no DSF Páginas 18739
- 05/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei às fls. 7/14 cópia da Ata da 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29 de maio de 2008, na qual se aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 18094-18096
- 06/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador GERSON CAMATA, com minuta de Relatório favorável.
- 17/04/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador GERSON CAMATA para relatar.
- 16/04/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 15/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 9422
- RQS 439/2008
- 15/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 01:38