Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 2, de 1951
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, que declara de utilidade pública, para imediata desapropriação, imóveis ocupados por colégios particulares, e sob ação de despejo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/07/1951 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 2/1951
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 20/06/1951
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, que declara de utilidade pública, para imediata desapropriação, imóveis ocupados por colégios particulares, e sob ação de despejo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5462 | Discussão única. Veto aprovado por 34 SIM, 1 NÃO e 1 NULO. |
| 14/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5248 | Leitura do Parecer 584 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Anísio Jobim. |
| 21/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4268 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 204/1951
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, AUTORIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, APLICAÇÃO IMEDIATA, IMOVEL, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, PARTICULAR, PUNIÇÃO, AÇÃO DE DESPEJO
- 23/07/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/07/1951
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado por 34 SIM, 1 NÃO e 1 NULO.
- Publicado no DCN Páginas 5462
- 13/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 584 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 5248
- 20/06/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 4268
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:25