Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 4, de 1951
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 621 de 1951, que reconhece em benefício dos Despachantes e Prepostos de Despachantes da Prefeitura do Distrito Federal, o direito de aposentadoria remunerada pelos cofres públicos e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/10/1951 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 4/1951
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 02/10/1951
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 621 de 1951, que reconhece em benefício dos Despachantes e Prepostos de Despachantes da Prefeitura do Distrito Federal, o direito de aposentadoria remunerada pelos cofres públicos e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10523 | Leitura e aprovação do Requerimento 359 de 1951, do Senador Francisco Gallotti, solicitando preferência para o Veto, a fim de ser apreciado imediatamente. |
| 01/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10523-10525 | Discussão única. Veto aprovado por 41 SIM e 2 NÃO para o artigo 1º, 39 SIM, 2 NÃO e 1 BRANCO para os artigos 4º e 6º, depois de falar o Senador Mozart Lago e levantarem questões de ordem os Senadores Aloysio de Carvalho e Alfredo Neves, o |
| 26/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10126-10127 | Leitura do Parecer 1061 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação parcial ao artigo 1º do Veto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 03/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 8998-8999 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1400/1951
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA INTEGRAL, DESPACHANTE, PREFEITURA.
- 06/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/10/1951
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado por 41 SIM e 2 NÃO para o artigo 1º, 39 SIM, 2 NÃO e 1 BRANCO para os artigos 4º e 6º, depois de falar o Senador Mozart Lago e levantarem questões de ordem os Senadores Aloysio de Carvalho e Alfredo Neves, o
- Publicado no DCN Páginas 10523-10525
- 31/10/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 359 de 1951, do Senador Francisco Gallotti, solicitando preferência para o Veto, a fim de ser apreciado imediatamente.
- Publicado no DCN Páginas 10523
- 25/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1061 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação parcial ao artigo 1º do Veto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 10126-10127
- 02/10/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8998-8999
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:26