Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 6, de 1952
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto parcialmente ao Projeto de Lei 640-A de 1951, que autoriza o Prefeito a delegar a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, a administração, guarda e manutenção dos Cemitérios de São João Batista e São Francisco Xavier.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/09/1952 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 6/1952
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 07/08/1952
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto parcialmente ao Projeto de Lei 640-A de 1951, que autoriza o Prefeito a delegar a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, a administração, guarda e manutenção dos Cemitérios de São João Batista e São Francisco Xavier.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9119-9121 | Discussão única. Veto aprovado por 27 SIM, 07 NÃO e 03 BRANCO quanto ao parágrafo 2º do artigo 3º, e 26 SIM, 06 NÃO e 03 BRANCO quanto ao artigo 6º, tendo falado os Senadores Aloysio de Carvalho, Ivo d'Aquino e Ferreira de Souza. |
| 30/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8777-8778 | Leitura do Parecer 825 de 1952, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Ivo d´Aquino. |
| 08/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7864-7865 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2998/1952
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, SANTA CASA DE MISERICORDIA, (RJ), ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA, MANUTENÇÃO, CEMITERIO, MUNICIPIO
- 10/09/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/09/1952
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado por 27 SIM, 07 NÃO e 03 BRANCO quanto ao parágrafo 2º do artigo 3º, e 26 SIM, 06 NÃO e 03 BRANCO quanto ao artigo 6º, tendo falado os Senadores Aloysio de Carvalho, Ivo d'Aquino e Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 9119-9121
- 29/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 825 de 1952, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Ivo d´Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 8777-8778
- 08/08/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 07/08/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7864-7865
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16