Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 5, de 1953
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto parcialmente ao Projeto de Lei que concede abono de emergência aos servidores da Prefeitura do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/03/1953 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 5/1953
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 19/02/1953
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto parcialmente ao Projeto de Lei que concede abono de emergência aos servidores da Prefeitura do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/03/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2182 | Leitura e aprovação do Requerimento 71 de 1953 do senador Ferreira de Sousa, solicitando destaque na votação para o § 1° do art. 7 a fim de ser feito separadamente. |
| 25/03/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2182 | Discussão única. Rejeitado o Veto oposto ao §1° do art. 7 e aprovado os demais vetos. |
| 24/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2087-2088 | Leitura e aprovação do Requerimento 68 de 1953 do Senador Joaquim Pires, solicitando inclusão na Ordem do Dia. |
| 24/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2086 | Leitura do Parecer 204 de 1953 da Comissão de Constituição, concordando com a parte vetada exceto no tocante ao § 3° do art. 9. Relator: Anísio Jobim. |
| 20/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1000-1001 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 521/1953
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, CONCESSÃO, ABONO DE EMERGENCIA, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
- 07/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 24/03/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Rejeitado o Veto oposto ao §1° do art. 7 e aprovado os demais vetos.
- Publicado no DCN2 Páginas 2182
- 24/03/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 71 de 1953 do senador Ferreira de Sousa, solicitando destaque na votação para o § 1° do art. 7 a fim de ser feito separadamente.
- Publicado no DCN2 Páginas 2182
- 23/03/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 68 de 1953 do Senador Joaquim Pires, solicitando inclusão na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 2087-2088
- 23/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 204 de 1953 da Comissão de Constituição, concordando com a parte vetada exceto no tocante ao § 3° do art. 9. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 2086
- 19/02/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 1000-1001
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:09