Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 1, de 1954
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto ao Projeto de Lei da Câmara dos Vereadores 439 de 1951, que concede mensalmente, o abono de Cr$ 500,00 a todo chefe de família numerosa, qualquer que seja a modalidade de trabalho ou profissão exercida pelo mesmo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/02/1954 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 1/1954
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 18/01/1954
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto ao Projeto de Lei da Câmara dos Vereadores 439 de 1951, que concede mensalmente, o abono de Cr$ 500,00 a todo chefe de família numerosa, qualquer que seja a modalidade de trabalho ou profissão exercida pelo mesmo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 277 | Votação discussão única. Projeto Aprovado. Depois de falar o Senador Kerginaldo Cavalcanti é aprovado por 25 votos contra. |
| 17/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 257 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 17/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 248 | Leitura e aprovação do Requerimento 45 de 1954, solicitando urgência para o Veto 1 do Prefeito do Distrito Federal. |
| 12/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 205 | Leitura do Parecer 35 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 19/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 15 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4456/1954
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, CONCESSÃO,ABONO DE FAMILIA, HIPOTESE, NUMERO, FILHO.
- 07/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 22/02/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação discussão única. Projeto Aprovado. Depois de falar o Senador Kerginaldo Cavalcanti é aprovado por 25 votos contra.
- Publicado no DCN2 Páginas 277
- 16/02/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 257
- 16/02/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 45 de 1954, solicitando urgência para o Veto 1 do Prefeito do Distrito Federal.
- Publicado no DCN2 Páginas 248
- 11/02/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 35 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 205
- 18/01/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 15
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:04