Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 3, de 1954
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei 195 B de 1949, da Câmara dos Vereadores, que regula, estabelece isenções de impostos e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/01/1955 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 3/1954
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 29/12/1954
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei 195 B de 1949, da Câmara dos Vereadores, que regula, estabelece isenções de impostos e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 226 | Discussão única. Projeto Aprovado por 31 votos contra. |
| 22/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 147 | Leitura do Parecer 22 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 30/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3539 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2911/1954
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMOVEL.
- 15/02/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 27/01/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado por 31 votos contra.
- Publicado no DCN2 Páginas 226
- 21/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 22 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 147
- 29/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 3539
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:05