Requerimento n° 457, de 2008
- Autoria
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art.50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre os recursos provenientes da produção de petróleo, detalhando, para os últimos dois anos, o valor que foi arrecadado e deste valor quanto foi repassado à Marinha de Guerra do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/06/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 457/2008
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 17/04/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art.50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre os recursos provenientes da produção de petróleo, detalhando, para os últimos dois anos, o valor que foi arrecadado e deste valor quanto foi repassado à Marinha de Guerra do Brasil.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 23783 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 185/2008, de 17 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino à SARQ. |
| 06/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 18744 | Lido e publicado o Parecer nº 521, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, concluindo favoravelmente à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria em reunião realizada no dia 29 de maio do corrente ano. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 06/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 18740-18741 | Lido e publicado o Parecer nº 521, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, concluindo favoravelmente à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria em reunião realizada no dia 29 de maio do corrente ano. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 04/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 18094-18096 | Nesta data, juntei às fls. 63/70 cópia da Ata da 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29 de maio de 2008, na qual se aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. |
| 18/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 9935 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), RECURSOS FINANCEIROS, PRODUÇÃO, PETRÓLEO, PRAZO DETERMINADO, VALOR, ARRECADAÇÃO, REPASSE, COMANDO DA MARINHA.
- 10/07/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 25/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 185/2008, de 17 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 23783
- 20/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. 75, cópia do Ofício SF nº 880, de 20/06/2008, do Senador José Nery, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 19/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado às fls. 73 e 74, o original do Aviso nº 185, de 17/06/2008, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 18/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 10/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 804 de 09/06/08, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 72).
- 06/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:50 hs.
- 05/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e publicado o Parecer nº 521, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria em reunião realizada no dia 29 de maio do corrente ano.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 18744
- Publicado no DSF Páginas 18740-18741
- 05/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei às fls. 63/70 cópia da Ata da 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29 de maio de 2008, na qual se aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 18094-18096
- 28/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei às fls. 03/58 cópia da Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 53ª Legislatura, realizada em 15 de abril de 2008, na qual se realizou Audiência Pública para se debater os critérios técnicos de repartição dos royalties provenientes da atividade de exploração petrolífera.
- 14/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador GERSON CAMATA, com minuta de Relatório favorável.
- 29/04/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador MAGNO MALTA para relatar.
- 18/04/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 17/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 9935
- RQS 457/2008
- 17/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 01:42