Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 4, de 1955
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei 120 B de 1955 da Câmara Municipal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/08/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 4/1955
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 26/07/1955
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei 120 B de 1955 da Câmara Municipal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1936 | Leitura e rejeição do Requerimento 352 de 1955, solicitando destaque para votação em separado do Veto. |
| 11/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1936 | Discussão única. Veto mantido quanto aos artigos 27, 76, 160 e sendo rejeitado os artigos 77, 177, 178, 179 e parágrafo único do artigo 80. |
| 11/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1935 | Leitura e aprovação do Requerimento 347 de 1955 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando destaque na parte que teve parecer contrário e que a votação das partes destacadas do grupo de parecer favorável quer de parecer contrário se faça começar do artigo 154 do Veto. |
| 11/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1935 | Leitura e aprovação do Requerimento 348 de 1955 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando destaque para a votação em separado do seguinte artigo 27, tabela 6 " do que for recebido em virtude de execução". |
| 11/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1935 | Leitura e aprovação do Requerimento 349 de 1955 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando destaque para a votação em separado do Veto. |
| 11/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1935 | Leitura e aprovação do Requerimento 350 de 1955 do Senador Caiado de Castro, solicitando destaque para a votação em separado do Veto, referente ao artigo 177, 178 e 179. |
| 11/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1935 | Leitura e aprovação do Requerimento 351 de 1955 do Senador Alô Guimarães, solicitando destaque para a votação em separado do Veto. |
| 04/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1862-1866 | Leitura do Parecer 894 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Novaes Filho. |
| 27/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1767 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1223/1955
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, REFORMULAÇÃO, REGIME TRIBUTARIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, QUITAÇÃO, DIVIDA FLUTUANTE. CONCESSÃO, ABONO ESPECIAL, SERVIDOR, PREFEITURA.
- 19/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/08/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto mantido quanto aos artigos 27, 76, 160 e sendo rejeitado os artigos 77, 177, 178, 179 e parágrafo único do artigo 80.
- Publicado no DCN2 Páginas 1936
- 10/08/1955
- Ação:
- Leitura e rejeição do Requerimento 352 de 1955, solicitando destaque para votação em separado do Veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1936
- 10/08/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 351 de 1955 do Senador Alô Guimarães, solicitando destaque para a votação em separado do Veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1935
- 10/08/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 350 de 1955 do Senador Caiado de Castro, solicitando destaque para a votação em separado do Veto, referente ao artigo 177, 178 e 179.
- Publicado no DCN2 Páginas 1935
- 10/08/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 349 de 1955 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando destaque para a votação em separado do Veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1935
- 10/08/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 348 de 1955 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando destaque para a votação em separado do seguinte artigo 27, tabela 6 " do que for recebido em virtude de execução".
- Publicado no DCN2 Páginas 1935
- 10/08/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 347 de 1955 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando destaque na parte que teve parecer contrário e que a votação das partes destacadas do grupo de parecer favorável quer de parecer contrário se faça começar do artigo 154 do Veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1935
- 03/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 894 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1862-1866
- 26/07/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 1767
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:35