Requerimento n° 488, de 2008
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Comissão
- CTIN - Novo Pacto Federativo no Brasil
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requer, na forma do disposto nos arts. 74 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária, composta por quinze Senadores e igual número de suplentes, para, no prazo de cento e vinte dias, promover debate e propor adoção de novo pacto federativo no Brasil, ou aperfeiçoar o vigente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 23/12/2009 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Participe
- Identificação:
- RQS 488/2008
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 23/04/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, na forma do disposto nos arts. 74 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária, composta por quinze Senadores e igual número de suplentes, para, no prazo de cento e vinte dias, promover debate e propor adoção de novo pacto federativo no Brasil, ou aperfeiçoar o vigente.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente. Ao PLEG, com destino à SCLSF. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 1234 | A Presidência comunica ao Plenário que, ao término da 3ª sessão legislativa ordinária da 53ª Legislatura, foi encaminhado ao Arquivo o presente Requerimento , nos termos do art. 76, incisos II e III, do Regimento Interno. À Sarq. |
11/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23035 | Leitura do Ofício nº 7-A/2009, de 27 de maio de 2009, do Líder do Bloco da Maioria, comunicando a indicação dos Senadores Almeida Lima, Neuto de Conto, Wellington Salgado e Valter Pereira, como titulares, e dos Senadores Gerson Camata, Leomar Quintanilha, Mauro Fecury e Paulo Duque, como suplentes, para integrarem a presente Comissão. A Presidência designa os Senadores Almeida Lima, Neuto de Conto, Wellington Salgado e Valter Pereira para integrarem, como titulares, e os Senadores Gerson Camata, Leomar Quintanilha, Mauro Fecury e Paulo Duque, como suplentes, a presente Comissão. À SGM. |
10/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22872 | Leitura do Ofício nº 107/09-GLPSDB, do Líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio, de indicação do Senador Flexa Ribeiro, como titular, em substituição a Senadora Lucia Vania, e o Senador João Tenório que passará a integrar a Comissão como Suplente. À SACEI. |
05/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22199 | A Presidência comunica ao Plenário que conforme indicações das Lideranças, a Presidência designa os seguintes Senadores e Senadoras para compor a Comissão Temporária criada nos termos do Requerimento no 488, de 2008, destinada a promover debate e propor adoção de novo pacto federativo no Brasil, ou aperfeiçoar o vigente. Titulares Suplentes Minoria (DEM ¿ PSDB) 1. 2. 3. Cícero Lucena (PSDB) 4. Flexa Ribeiro (PSDB) Lúcia Vânia (PSDB) 5. Sérgio Guerra (PSDB) Bloco de Apoio ao Governo (PSB-PT-PR-PCdoB-PRB) Marcelo Crivella 1. Roberto Cavalcanti João Ribeiro 2. Antonio Carlos Valadares Eduardo Suplicy 3. Flávio Arns Tião Viana 4. Paulo Paim Maioria (PMDB) 1. 2. 3. 4. PTB Sérgio Zambiasi 1. Romeu Tuma PDT João Durval 1. À SACEI. |
21/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18354-18357 | Aprovado, após usarem da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Marina Silva, Alvaro Dias e Jefferson Praia. À SGM. |
24/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 10557-10558 | Leitura. A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente. Ao PLEG, com destino à SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORÁRIA, EXTERNA, COMPOSIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, PRAZO DETERMINADO, FINALIDADE, DEBATE, ADOÇÃO, PACTO FEDERATIVO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/05/2009 - Votação, em turno único (Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário.)
- Em 19/05/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 09/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 05/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, ao término da 3ª sessão legislativa ordinária da 53ª Legislatura, foi encaminhado ao Arquivo o presente Requerimento , nos termos do art. 76, incisos II e III, do Regimento Interno.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 1234
- 22/01/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/12/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
- Ação:
- À SGM conforme o disposto no art. 76, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/11/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Designo o Servidor Will de Moura Wanderley para secretariar a Comissão.
Dirceu Vieira Machado Filho
Diretor da SSCEPI
- 15/06/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data às 13:50h.
- 15/06/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SACEI
- 10/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 7-A/2009, de 27 de maio de 2009, do Líder do Bloco da Maioria, comunicando a indicação dos Senadores Almeida Lima, Neuto de Conto, Wellington Salgado e Valter Pereira, como titulares, e dos Senadores Gerson Camata, Leomar Quintanilha, Mauro Fecury e Paulo Duque, como suplentes, para integrarem a presente Comissão.
A Presidência designa os Senadores Almeida Lima, Neuto de Conto, Wellington Salgado e Valter Pereira para integrarem, como titulares, e os Senadores Gerson Camata, Leomar Quintanilha, Mauro Fecury e Paulo Duque, como suplentes, a presente Comissão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 23035
- 10/06/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/06/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SGM A PEDIDO.
- 10/06/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data às 10:00.
- 09/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 107/09-GLPSDB, do Líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio, de indicação do Senador Flexa Ribeiro, como titular, em substituição a Senadora Lucia Vania, e o Senador João Tenório que passará a integrar a Comissão como Suplente.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 22872
- 09/06/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 09/06/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 05/06/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 04/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que conforme indicações das Lideranças, a Presidência designa os seguintes Senadores e Senadoras para compor a Comissão Temporária criada nos termos do Requerimento no 488, de 2008, destinada a promover debate e propor adoção de novo pacto federativo no Brasil, ou aperfeiçoar o vigente.
Titulares Suplentes
Minoria (DEM ¿ PSDB) 1. 2. 3.
Cícero Lucena (PSDB) 4. Flexa Ribeiro (PSDB)
Lúcia Vânia (PSDB) 5. Sérgio Guerra (PSDB)
Bloco de Apoio ao Governo
(PSB-PT-PR-PCdoB-PRB)
Marcelo Crivella 1. Roberto Cavalcanti
João Ribeiro 2. Antonio Carlos Valadares
Eduardo Suplicy 3. Flávio Arns
Tião Viana 4. Paulo Paim
Maioria (PMDB) 1. 2. 3. 4.
PTB
Sérgio Zambiasi 1. Romeu Tuma
PDT
João Durval 1.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 22199
- 04/06/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/05/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Expedidos, em 21.05.09, os Ofícios nºs 632 a 637/2009 (fls. 6/20), do Sr. Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aos Líderes do DEM, do PSDB, do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PRB/PCdoB), da Maioria (PMDB/PP), do PTB e do PDT, Senadores José Agripino, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Renan Calheiros, Gim Argello e Osmar Dias respectivamente, solicitando-lhes a indicação de membros para a Comissão.
Aguardando as indicações.
- 20/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, após usarem da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Marina Silva, Alvaro Dias e Jefferson Praia.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 18354-18357
- 20/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 19.05.2009.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 14/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
- 24/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 23/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
Ao PLEG, com destino à SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10557-10558
- RQS 488/2008
- 23/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 01:49