Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 4, de 1957
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto 291 de 1956, da Câmara de Vereadores, que revoga parte do Decreto Lei 9626 de 22 de agosto de 1946, que considera devido o imposto de transmissão de propriedade inter vivos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/12/1957 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 4/1957
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 08/11/1957
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto 291 de 1956, da Câmara de Vereadores, que revoga parte do Decreto Lei 9626 de 22 de agosto de 1946, que considera devido o imposto de transmissão de propriedade inter vivos.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2742/1957
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, REVOGAÇÃO, DECRETO LEI ESTADUAL, APRECIAÇÃO, LEGITIMIDADE, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS.
- 07/02/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/12/1957
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discusão única. Veto rejeitado.
- 08/11/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:18