Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 2008
- Iniciativa
- Tribunal Superior do Trabalho
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 972/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 11.758 de 28/07/2008
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação e a transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.758 de 28/07/2008
- Último estado:
- 29/07/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/2008
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação e a transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/07/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/05/2008
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 11, de 2008-CCJ, de iniciativa do Senador F... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00474/2008
- Data:
- 10/07/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 28524-28525 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 158, de 2008, (nº 559/2008, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.758, de 28 de julho de 2008. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 10/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 26685-26687 | (Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão iniciada às 14 horas do dia 09/07/2008, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o projeto, sem debates. À sanção. À SEXP. |
| 06/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 18707 | Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas ao projeto, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 28/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 16822-16830 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 474, de 2008-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, concluindo favoravelmente à matéria, que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SCLSF. |
| 26/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 10837-10843 | Leitura. À Comissão de Cosntituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/2008
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 21/05/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 29/05/2008 - 04/06/2008: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA, (TRT), PRIMEIRA REGIÃO, SEDE, ESTADO, (RJ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/07/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 17/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 17/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 17/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 09/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 18/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 05/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1257, de 04/08/08, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.758, de 28 de julho de 2008 (fls. 54).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:50 hs.
- 01/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 158, de 2008, (nº 559/2008, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.758, de 28 de julho de 2008.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 28524-28525
- 31/07/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 31/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 29/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011758 DE 2008.
DOU - 29/07/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 28/07/2008.
- 14/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 873 de 10/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 106/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 38 a 39).
Ofício SF nº 874 de 10/07/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (40 a 42).
- 10/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 09/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão iniciada às 14 horas do dia 09/07/2008, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 26685-26687
- 09/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas ao projeto, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18707
- 04/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
- 28/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 29/05/2008 a 04/06/2008.
- 27/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 474, de 2008-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, concluindo favoravelmente à matéria, que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16822-16830
- 26/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 31 a 33, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aguardando leitura de Parecer.
- 21/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 21/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 11, de 2008-CCJ, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nºs 30/31).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 15/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 30/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 25/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Cosntituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 10837-10843
- 24/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 24/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:56