Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 8, de 1958
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei Municipal 1302, que determina a remessa à Discoteca Pública, mantida por este Distrito, de um exemplar de cada gravação de disco efetuada em seu território.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/01/1959 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 8/1958
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 22/12/1958
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto de Lei Municipal 1302, que determina a remessa à Discoteca Pública, mantida por este Distrito, de um exemplar de cada gravação de disco efetuada em seu território.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2693/1958
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, OBRIGATORIEDADE, EDITORA, AUTOR, OBRA MUSICAL, ENCAMINHAMENTO, COPIA, DISCO, CONSERVATORIO DE MUSICA, PREFEITURA.
- 18/02/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/01/1959
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Veto aprovado.
- 22/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:37