Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 2, de 1959
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto ao Projeto de Lei 505-A, de 1957, que estabelece a co-responsabilidade das firmas construtoras e das que executam trabalhos ou serviços complementares, e dos profissionais executores das obras ou serviço, e fixa as penalidade a que ficam sujeitas umas e outros, na forma que menciona.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/08/1959 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 2/1959
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 15/07/1959
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal oposto ao Projeto de Lei 505-A, de 1957, que estabelece a co-responsabilidade das firmas construtoras e das que executam trabalhos ou serviços complementares, e dos profissionais executores das obras ou serviço, e fixa as penalidade a que ficam sujeitas umas e outros, na forma que menciona.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1784/1959
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, RESPONSABILIDADE, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, DESOBEDIENCIA, NORMAS TECNICAS, CODIGO DE EDIFICAÇÃO.
- 14/09/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/08/1959
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discurssão única. Veto aprovado.
- 15/07/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:40