Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 8, de 1959
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Projeto de Lei 15-B, de 1959, que isenta do pagamento dos impostos de transmissão e predial os membros da Delegação do Brasil que disputaram na Suécia o Campeonato Mundial de Futebol, nas condições que determina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/02/1960 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 8/1959
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 01/12/1959
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei 15-B, de 1959, que isenta do pagamento dos impostos de transmissão e predial os membros da Delegação do Brasil que disputaram na Suécia o Campeonato Mundial de Futebol, nas condições que determina.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3531/1959
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, IMPOSTO IMOBILIARIO, MEMBROS, DELEGAÇÃO BRASILEIRA, PARTICIPAÇÃO, CAMPEONATO ESPORTIVO, FUTEBOL, PAIS ESTRANGEIRO, SUECIA.
- 03/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/02/1960
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Veto parcialmente aprovado, com exceção do artigo 10.
- 01/12/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43