Projeto de Lei do Senado n° 174, de 2008
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores adquiridos por pessoas portadoras de hemofilia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 174/2008
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/05/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores adquiridos por pessoas portadoras de hemofilia.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua pu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/05/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 19/02/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flávio Arns, em 19/02/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta. (anexadas fls. 08 a 11) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir Parecer da CAS favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 21/10/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório pela rejeição ao presente projeto e dos Projetos de Lei do Senado nºs 589 e 590 de 2007; 181, 240, 449 e 463 de 2008; 045, 277, 305, 347 e 380 de 2009; e 160 e 197 de 2010, e pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 01/03/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório pela rejeição ao presente projeto e dos Projetos de Lei do Senado nºs 589 e 590 de 2007; 181, 240, 449 e 463 de 2008; 045, 277, 305, 347 e 380 de 2009; 160 e 197 de 2010 e 130 d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 11/06/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2007, na forma do Substitutivo da CE, com apresentação de uma subemenda, e pela rejeição dos demais PLS de nºs 589/07... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 19/02/2014
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Novo Relatório apresentado pelo Relator, Senador Cyro Miranda. ************* Retificado em 12/03/2014************* Apresentado novo Relatório pelo Senador Cyro Miranda, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2007, na forma ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 18/11/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CAS e pela aprovação do projeto nos termos de substitutivo de sua autoria (fls. 92-97). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 06/05/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua pu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 15/10/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido, após pedido de vista concedido, pela Senadora Vanessa Grazziotin, a qual apresenta Voto em Separado pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2007, na forma da emenda substitutiva apresentada, e pela rejeição dos dem... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/02/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado o Ofício nº 29/2017, de 27 de outubro de 2017, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 626/2017-RFB/Gabinete, de 12/09/2017, com as informações de impac... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 518-520 | Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015. Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CAS, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa. |
26/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 27-35 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010. Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 31 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
08/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 1141 | Aprovado o Requerimento nº 1.580, de 2011. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 4/2007; PLS 589/2007; PLS 590/2007; PLS 174/2008; PLS 181/2008; PLS 240/2008; PLS 449/2008; PLS 463/2008; PLS 45/2009; PLS 277/2009; PLS 305/2009; PLS 347/2009; PLS 380/2009; PLS 160/2010; PLS 197/2010 e PLS 130/2011. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Serviços de Infraestrutura; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. |
10/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31996 | Aprovado o Requerimento nº 846, de 2011, sendo desapensado o PLS 510/2009. Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 4/2007; PLS 589/2007; PLS 590/2007; PLS 174/2008; PLS 181/2008; PLS 240/2008; PLS 449/2008; PLS 463/2008; PLS 45/2009; PLS 277/2009; PLS 305/2009; PLS 347/2009; PLS 380/2009; PLS 160/2010 e PLS 197/2010. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte; seguindo, posteriormente, às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Serviços de Infraestrutura; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. |
13/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 28891 | Leitura do Requerimento nº 846, de 2011, do Senador Cyro Miranda, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 510, de 2009, que tramita em conjunto com os PLS nºs 4, 589 e 590, de 2007; 174, 181, 240, 449 e 463, de 2008; 45, 277, 305, 347 e 380, de 2009; 160 e 197, de 2010, de forma a retomar sua tramitação própria. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
25/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 18316-18318 | Votação, em turno único, do Requerimento nº 545, de 2011, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 4, 589 e 590, de 2007; 174, 181, 240, 449 e 463, de 2008; 45, 277, 305, 347, 380 e 510, de 2009; 160 e 197, de 2010, por regularem matérias correlatas (isenção do IPI). Aprovado o Requerimento. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos. |
18/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 16725 | Leitura do Requerimento nº 545, de 2011, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos PLS nºs 4, 589 e 590, de 2007; 174, 181, 240, 449 e 463, de 2008; 45, 277, 305, 347, 380 e 510, de 2009; 160 e 197, de 2010, por versarem sobre o mesmo assunto. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
07/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12082-12084 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/2008
- Despachos:
- 06/05/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 24/05/2011 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 545, de 2011, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- 09/08/2011 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 846, de 2011)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 07/02/2012 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.580, de 2011, de tramitação em conjunto)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- 10/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 78, de 2015, de desarquivamento.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Adelmir Santana (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 09/12/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 31/08/2011 - Redistribuição)
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 11/09/2012 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 13/03/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/05/2008 - 14/05/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, PESSOA DEFICIENTE, PORTADOR, DOENÇA, HEMOFILIA, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, AUTOMÓVEL, VEÍCULO AUTOMOTOR.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 23/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado o Ofício nº 29/2017, de 27 de outubro de 2017, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 626/2017-RFB/Gabinete, de 12/09/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 98 a 105).
- Ofício
- 29/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada dia 28/03/2017, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com § 1º, art. 117 da Lei 13.408/2016 (LDO), encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre matérias que estão prontas para pauta nesta comissão e tratam de isenção tributária, com o objetivo de análise do impacto orçamentário e financeiro dessas proposições legislativas acerca da funcionalidade do sistema tributário nacional.
- 18/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CAS e pela aprovação do projeto nos termos de substitutivo de sua autoria (fls. 92-97).
- Relatório Legislativo
- 04/08/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ronaldo Caiado relator da matéria.
Ao relator.
- 11/03/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CAS, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 518-520
- 10/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
- 25/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 27-35
- 24/02/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.
- 24/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado conforme solicitação.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 31 Suplemento (nº I)
- 18/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/04/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Romero Jucá, para relatar a matéria.
- 18/03/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 13/03/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado relatório que passa a constituir parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2007, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos demais PLS de nºs 589/07, 590/07, 174/08, 181/08, 240/08, 449/08, 463/08, 45/09, 277/09, 305/09, 347/09, 380/09, 160/10, 197/10 e 130/11. Registra-se o voto contrário do Senhor Senador Eduardo Suplicy.
À CI.
- 11/03/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/03/2014.
************* Retificado em 12/03/2014*************
Apresentado novo Relatório pelo Senador Cyro Miranda, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2007, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos demais PLS de nºs 589/07, 590/07, 174/08, 181/08, 240/08, 449/08, 463/08, 45/09, 277/09, 305/09, 347/09, 380/09, 160/10, 197/10 e 130/11.
- 20/02/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e lido novo relatório apresentado pelo Senador Cyro Miranda, a Presidência concede vista a Senadora Vanessa Grazziotin, nos termos regimentais.
- 19/02/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Novo Relatório apresentado pelo Relator, Senador Cyro Miranda.
************* Retificado em 12/03/2014*************
Apresentado novo Relatório pelo Senador Cyro Miranda, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2007, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos demais PLS de nºs 589/07, 590/07, 174/08, 181/08, 240/08, 449/08, 463/08, 45/09, 277/09, 305/09, 347/09, 380/09, 160/10, 197/10 e 130/11. - Relatório Legislativo
- 18/02/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/02/2014.
- 15/10/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, após pedido de vista concedido, pela Senadora Vanessa Grazziotin, a qual apresenta Voto em Separado pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2007, na forma da emenda substitutiva apresentada, e pela rejeição dos demais a ele apensados (PLS nºs 589/07, 590/07, 174/08, 181/08, 240/08, 449/08, 463/08, 45/09, 277/09, 305/09, 347/09, 380/09, 160/10, 197/10 e 130/11).
- Voto em Separado
- 12/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da Senadora Vanessa Grazziotin, a pedido, nos termos do Art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 08/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, a Presidência concede vista a Senadora Vanessa Grazziotin, nos termos regimentais.
- 06/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 08/08/2013.
- 11/06/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2007, na forma do Substitutivo da CE, com apresentação de uma subemenda, e pela rejeição dos demais PLS de nºs 589/07, 590/07, 174/07, 181/08, 240/08, 449/08, 463/08, 45/09, 277/09, 305/09, 347/09, 380/09, 160/10, 197/10, 130/11.
- Relatório Legislativo
- 24/04/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Cyro Miranda distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
Tramita conjunto com os PLS nº 4/07; 589/07; 590/07; 181/08; 240/08; 449/08; 463/08; 45/09; 277/09; 305/09; 347/09; 380/09; 160/10; 197/10; 130/11.
- 04/03/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cyro Miranda, para redistribuição, por ter deixado de ser membro desta Comissão.
- 01/11/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Gabinete do Senador Cyro Miranda, para relatar.
- 14/09/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 13/09/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CRE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 11/09/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Cyro Miranda, pela rejeição do presente projeto e dos PLS 589/07; PLS 590/07; PLS 181/08; PLS 240/08; PLS 449/08; PLS 463/08; PLS 45/09; PLS 277/09; PLS 305/09; PLS 347/09; PLS 380/09; PLS 160/09; PLS 197/10; e PLS 130/11, que tramitam em conjunto e pela aprovação do PLS 04/07, na forma da emenda substitutiva nº 01-CE.
************* Retificado em 11/07/2013*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Cyro Miranda, pela rejeição do presente projeto e dos PLS 589/07; PLS 590/07; PLS 181/08; PLS 240/08; PLS 449/08; PLS 463/08; PLS 45/09; PLS 277/09; PLS 305/09; PLS 347/09; PLS 380/09; PLS 160/09; PLS 197/10; e PLS 130/11, que tramitam em conjunto e pela aprovação do PLS 04/07, na forma da emenda substitutiva nº 04-CE.
- 06/09/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/09/2012.
- 24/08/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/08/2012.
- 01/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório pela rejeição ao presente projeto e dos Projetos de Lei do Senado nºs 589 e 590 de 2007; 181, 240, 449 e 463 de 2008; 045, 277, 305, 347 e 380 de 2009; 160 e 197 de 2010 e 130 de 2011, e pela aprovação do PLS 04 de 2007, na forma do substitutivo oferecido. As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Anexado às fls. 25 a 35, o primeiro parecer oferecido pelo senador Cyro Miranda. - Relatório Legislativo
- 08/02/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/02/2012.
Retorna ao gabinete do relator, Senador Cyro Miranda, para prosseguimento de sua tramitação.
- 07/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.580, de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 4/2007; PLS 589/2007; PLS 590/2007; PLS 174/2008; PLS 181/2008; PLS 240/2008; PLS 449/2008; PLS 463/2008; PLS 45/2009; PLS 277/2009; PLS 305/2009; PLS 347/2009; PLS 380/2009; PLS 160/2010; PLS 197/2010 e PLS 130/2011.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Serviços de Infraestrutura; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 1141
- 07/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/02/2012 o Requerimento nº 1.580, de 2011.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 17/01/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.02.2011 o Requerimento nº 1.580, de 2011, de tramitação conjunta.
- 22/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.580, de 2011, de tramitação conjunta.
- 21/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.580, de 2011, da Senadora Lídice da Mata, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 130, de 2011, com o PLS nº 277, de 2009 (já tramitando com os PLS nºs 4, 589, 590, de 2007; 174, 181, 240, 449, 463, de 2008; 45, 305, 347, 380, de 2009; 160, 197, de 2010), por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 19/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/12/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 22, OF.SF/2365/2011, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando a tramitação conjunta do PLS 130, de 2011, com os seguintes Projetos de Lei do Senado: 04, 589 e 590 de 2007; 181, 240, 449 e 463 de 2008; 045, 277, 305, 347 e 380 de 2009; e 160 e 197 de 2010, que tramitam em conjunto.
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 21/10/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório pela rejeição ao presente projeto e dos Projetos de Lei do Senado nºs 589 e 590 de 2007; 181, 240, 449 e 463 de 2008; 045, 277, 305, 347 e 380 de 2009; e 160 e 197 de 2010, e pela aprovação do PLS 04 de 2007, na forma do substitutivo oferecido. As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
- 21/10/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório pela rejeição ao presente projeto e dos Projetos de Lei do Senado nºs 589 e 590 de 2007; 181, 240, 449 e 463 de 2008; 045, 277, 305, 347 e 380 de 2009; e 160 e 197 de 2010, e pela aprovação do PLS 04 de 2007, na forma do substitutivo oferecido. As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
************* Retificado em 24/10/2011*************
Redistribuido para o Senador Cyro Miranda em 16/09/2011, para relatar. - Relatório Legislativo
- 31/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Ana Amélia.
Aguardando redistribuição.
- 10/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/08/2011.
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia, para prosseguimento de sua tramitação.
- 09/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 846, de 2011, sendo desapensado o PLS 510/2009.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 4/2007; PLS 589/2007; PLS 590/2007; PLS 174/2008; PLS 181/2008; PLS 240/2008; PLS 449/2008; PLS 463/2008; PLS 45/2009; PLS 277/2009; PLS 305/2009; PLS 347/2009; PLS 380/2009; PLS 160/2010 e PLS 197/2010.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte; seguindo, posteriormente, às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Serviços de Infraestrutura; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 31996
- 14/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011, o Requerimento nº 846, de 2011, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.
- 13/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011, o Requerimento nº 846, de 2011, de desapensamento.
- 12/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 846, de 2011, de desapensamento.
- 12/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 846, de 2011, do Senador Cyro Miranda, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 510, de 2009, que tramita em conjunto com os PLS nºs 4, 589 e 590, de 2007; 174, 181, 240, 449 e 463, de 2008; 45, 277, 305, 347 e 380, de 2009; 160 e 197, de 2010, de forma a retomar sua tramitação própria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 28891
- 11/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h56.
- 11/07/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 11/07/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 18, OF.SF/1151/2011, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação autônoma do PLS 510, de 2009, que tramita em conjunto com os seguintes Projetos de Lei do Senado: 04, 589 e 590 de 2007, 181, 240, 449 e 463 de 2008; 45, 277, 305, 347 e 380 de 2009; e 160 e 197 de 2010, que tramitam em conjunto.
- 11/07/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 01/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Ana Amélia, para relatar.
- 30/05/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/05/2011.
Aguardando distribuição.
- 24/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Votação, em turno único, do Requerimento nº 545, de 2011, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 4, 589 e 590, de 2007; 174, 181, 240, 449 e 463, de 2008; 45, 277, 305, 347, 380 e 510, de 2009; 160 e 197, de 2010, por regularem matérias correlatas (isenção do IPI).
Aprovado o Requerimento.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 18316-18318
- 18/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/05/2011, o Requerimento nº 545, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 19/05/2011*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/05/2011 o Requerimento nº 545, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 18/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 545, de 2011, de tramitação conjunta.
- 17/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 545, de 2011, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos PLS nºs 4, 589 e 590, de 2007; 174, 181, 240, 449 e 463, de 2008; 45, 277, 305, 347, 380 e 510, de 2009; 160 e 197, de 2010, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 16725
- 13/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h52.
- 12/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, às fls. 15-16, cópia do OF. SF/516/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 4, 589 e 590 de 2007; 174, 181, 240, 449 e 463 de 2008; 45, 277, 305, 347, 380 e 510 de 2009; 160 e 197 de 2010.
À SCLSF.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 25/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Adelmir Santana Relator da Matéria.
- 15/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 10/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 09/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir Parecer da CAS favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, do RISF). - Parecer
- 08/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009.
- 02/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 02/12/2009, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
- 26/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 25/11/2009, a matéria foi adiada.
- 24/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
- 19/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 18/11/2009, a matéria foi adiada.
- 16/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
- 10/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
- 09/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
- 19/02/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flávio Arns, em 19/02/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta. (anexadas fls. 08 a 11)
- Relatório Legislativo
- 17/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 23/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Flávio Arns, para relatar a presente matéria.
- 15/05/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
- 08/05/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 08.05.2008
Último dia: 14.05.2008
- 07/05/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 06/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 12082-12084
- Texto inicial - PLS 174/2008
- Legislação citada
- 06/05/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:20