Sugestão n° 2, de 2008
- Autoria
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Requer a alteração da legislação de trânsito para que seja restringida a "realização de provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, avaliando a possibilidade de obrigar aos organizadores a contratar assessoria técnica em segurança de entidades com competência, tais como autódromos, especialmente quanto a ambulância, bombeiros, contenções de distância do público etc., assim como, seja dada preferência à sua realização em autódromos ou pistas oficiais, construídos para esse fim, com respeito às pertinentes normas de segurança aos participantes e platéia".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Último estado:
- 02/05/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 2/2008
- Autor:
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
- Data:
- 19/05/2008
- Descrição/Ementa
- Requer a alteração da legislação de trânsito para que seja restringida a "realização de provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, avaliando a possibilidade de obrigar aos organizadores a contratar assessoria técnica em segurança de entidades com competência, tais como autódromos, especialmente quanto a ambulância, bombeiros, contenções de distância do público etc., assim como, seja dada preferência à sua realização em autódromos ou pistas oficiais, construídos para esse fim, com respeito às pertinentes normas de segurança aos participantes e platéia".
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 11/12/2009
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Cristovam Buarque com relatótio concluindo pela rejeição da matéria. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/02/2010
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na Reunião do dia 24 de fevereiro de 2010, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, aprova, por unanimidade, o Relatório do Senador Cristovam Buarque com voto pela rejeição da matéria. O Relatório aprovado passa a const... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 409/2008
- Data de Leitura:
- 19/05/2008
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Gerson Camata (encerrado em 12/08/2009 - Redistribuição)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 24/02/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SUGESTÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, ESTADO, (RS), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, REALIZAÇÃO, PROVAS, COMPETIÇÕES DESPORTIVAS, AUTÓDROMOS, PISTAS OFICIAIS, SEGURANÇA, PARTICIPANTE.
- Observações:
- SUG 00002 2008 (00409 2008, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MAURO HENRIQUE RENNER.(REFERÊNCIA: SOLICITAÇÃO DA 4ª PROMOTORIA DOS DIREITOS HUMANOS - NÚCLEO DOS DIREITOS DO CIDADÃO, INQUÉRITO CIVIL 00023/2008 - PORTO ALEGRE -RS).
- 02/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- À COARQ para arquivamento.
- 01/08/2014
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/02/2010
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na Reunião do dia 24 de fevereiro de 2010, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, aprova, por unanimidade, o Relatório do Senador Cristovam Buarque com voto pela rejeição da matéria. O Relatório aprovado passa a constituir o Parecer da CDH.
Ao arquivo. - Parecer
- 11/12/2009
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Cristovam Buarque com relatótio concluindo pela rejeição da matéria.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/08/2009
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, avoca a presente matéria para relatar.
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque.
- 12/08/2009
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Gerson Camata para redistribuição.
- 01/07/2009
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Gerson Camata para relatar a matéria.
Ao Gabinete do Senador Gerson Camata.
- 19/05/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 48 (quarenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CDH.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:09