Requerimento n° 625, de 2008
- Autoria
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Ato da Mesa nº 1, de 2001, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, se há por parte do Estado do Piauí, estrito cumprimento das metas, dos compromissos e dos resultados entre receitas e despesas das contas públicas firmados com a União, relativamente às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 25/08/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 625/2008
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 21/05/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Ato da Mesa nº 1, de 2001, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, se há por parte do Estado do Piauí, estrito cumprimento das metas, dos compromissos e dos resultados entre receitas e despesas das contas públicas firmados com a União, relativamente às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/05/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 36453 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 279, de 2008, de 20 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo |
| 02/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 28753 PUB ATA 5ª REUNIÃO | Em Reunião realizada no último dia 9 de julho de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento. Encaminhado ao Plenário. |
| 18/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 27972 | Leitura do Parecer nº 747, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Magno Malta, favorável. Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 9 de julho do corrente. À SEXP. |
| 18/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 27930-27931 | Leitura do Parecer nº 747, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Magno Malta, favorável. Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 9 de julho do corrente. À SEXP. |
| 22/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 15859-15860 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), METAS, COMPROMISSOS, RESULTADOS, RECEITAS, DESPESAS, CONTAS PÚBLICAS, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (PI).
- 29/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 279, de 2008, de 20 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo - Publicado no DSF Páginas 36453
- 26/08/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada, à fl. 37, cópia do Ofício SF nº 1.331, de 26/08/2008, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 25/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado às fls. 27 e 36, o original do Ofício nº 279, de 20/08/2008, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 21/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 21/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 28/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1221 de 24/07/08, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 26).
- 24/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 17/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 747, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Magno Malta, favorável.
Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 9 de julho do corrente.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 27930-27931
- Publicado no DSF Páginas 27972
- 16/07/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em Reunião realizada no último dia 9 de julho de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Encaminhado ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 28753 PUB ATA 5ª REUNIÃO
- 20/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei ao Requerimento 625, de 2008, por cópia, os seguintes documentos:
1º) Requerimento nº 1.310, de 2007, de autoria do Senador Heráclito Fortes, solicitando informações detalhadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Estado do Piaui, bem como sobre a situação fiscal e financeira daquele Estado;
2º) Parecer nº 114, de 2008, da lavra do Senador Magno Malta, Relator da matéria na Mesa, aprovado na 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27 de fevereiro de 2008;
3º) Ofício nº 242 (SF), de 4 de março de 2008, solicitando informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;
4º) Ofício nº 071/2008/MP, de 2 de abril de 2008, do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministro Paulo Bernardo, encaminhando ao Senado Federal resposta ao Requerimento de Informações nº 1.310, de 2007;
5º) Ofício nº OF.SF/446/2008, de 7 de abril de 2008, do Senhor Senador Mão Santa, no exercicio da Primeira-Secretaria da Casa, encaminhando ao autor do Rquerimento 1.310, de 2007, Senador Heráclito Fortes, a resposta encaminhada ao Senado pelo Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; e
6º) Nota Informativa nº 2.065, da Consultoria Legislativa do Senado Federal.
- 19/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador MAGNO MALTA, com minuta de Relatório favorável.
- 28/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador MAGNO MALTA para relatar.
- 23/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 21/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 15859-15860
- RQS 625/2008
- 21/05/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 02:16