Projeto de Lei do Senado n° 212, de 2008
Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5068/2016
Norma Gerada: Lei nº 13.699 de 02/08/2018
Assunto: Política Social > Desenvolvimento Urbano
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, com vistas a estabelecer padrões adequados de acessibilidade e conforto para as dependências internas, inclusive aquelas reservadas para moradia de trabalhadores domésticos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.699 de 02/08/2018
- Último estado:
- 03/08/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 212/2008
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 27/05/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, com vistas a estabelecer padrões adequados de acessibilidade e conforto para as dependências internas, inclusive aquelas reservadas para moradia de trabalhadores domésticos.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/05/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 05/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 27/11/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h50 relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/06/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir Parecer da CCJ fa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 17/07/2014
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 17/07/2014, é recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1-CCJ e nº 2-CCJ (anexado às fls. 22 a 24). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/10/2014
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 29/10/2014, durante a 11ª Reunião, a Comissão aprovou o relatório da Senadora Lúcia Vânia, concluíndo pela aprovação da matéria coma as emendas 1 e 2 CCJ/CDR. (Anexado relatório e folha de assinatura de parecer das fls. 22 à 25). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 19/08/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, com alteração na Análise e no voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2008, e das Emendas 1-CCJ-CDR e 2-CCJ-CDR, e da Subemenda que apresenta à Emenda 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 17/11/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 18/11/2015. Novo Relatório
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Senadora Lídice da Mata, com alteração na análise e no voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2008; das Emendas nºs 1-CCJ-CDR, 2-CCJ-CDR e da Subemenda da Senadora Marta Suplicy ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2008, a Subemenda nº 1-CAS e a Emenda nº 2-CCJ-CDR-CAS, relatados (ad hoc) pela Senadora Lídice... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 397, de 2016 - CCJ
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 397, de 2016 - CCJ, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nº(s) 1 e - CCJ; - nº 398, de 2016 - CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nº 1 e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 398, de 2016 - CDR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 397, de 2016 - CCJ, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nº(s) 1 e - CCJ; - nº 398, de 2016 - CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nº 1 e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 399, de 2016 - CAS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 397, de 2016 - CCJ, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nº(s) 1 e - CCJ; - nº 398, de 2016 - CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nº 1 e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CCJ / CDR / CAS - PLS 212/2008
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 04/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião Ordinária realizada nos dias 03 e 04/06/2009, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator em 04/06/2009. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CCJ / CDR - PLS 212/2008
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 04/06/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir Parecer da CCJ fa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 09/09/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida nesta data, Subemenda à Emenda nº 1-CCJ/CDR, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 43 a 44) Encaminhado ao Gabinete da Relatora "ad hoc", Senadora Lídice da Mata, análise da Subemenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 09/09/2015
- Descrição/Ementa
- Subemenda CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida nesta data, Subemenda à Emenda nº 1-CCJ/CDR, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 43 a 44) Encaminhado ao Gabinete da Relatora "ad hoc", Senadora Lídice da Mata, análise da Subemenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- SUBEMENDA 1 - EMENDA 1 / CCJ / CDR - PLS 212/2008
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 06/04/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 27/05/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2008, a Subemenda nº 1-CAS e a Emenda nº 2-CCJ-CDR-CAS, relatados (ad hoc) pela Senadora Lídice... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2008, a Subemenda nº 1-CAS e a Emenda nº 2-CCJ-CDR-CAS, relatados (ad hoc) pela Senadora Lídice... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2008, a Subemenda nº 1-CAS e a Emenda nº 2-CCJ-CDR-CAS, relatados (ad hoc) pela Senadora Lídice... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 20/04/2016
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 62). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 212/2008
- Data:
- 26/04/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 496, de 26/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 64 e 65). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 18/07/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 1068 - DSF nº 112 | Anunciado o recebimento da Ofício nº 141, de 2018, da Câmara dos Deputados, comunicando que a presente matéria foi sancionada e convertida na Lei nº 13.699, de 2 de agosto de 2018 e encaminhando uma via do autógrafo. A matéria vai ao Arquivo. (Este processo contém 73 (setenta e três) folhas numeradas) |
| 08/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 495-496 - DSF nº 108 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 133, de 17 de julho de 2018, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi aprovado, sem alterações, e enviado á sanção em 16/07/2018. |
| 19/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 104 | Encerrou-se no dia 15 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração da Redação Final, seguindo posteriormente à Câmara dos Deputados. |
| 09/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 135-154 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 397, de 2016 - CCJ, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nº(s) 1 e - CCJ; - nº 398, de 2016 - CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nº 1 e 2 -CCJ/CDR; e - nº 399, de 2016 - CAS, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, favorável com as Emendas nº 1 e 2 - CCJ/CDR/CAS, e da Subemenda nº 1 - CAS, da Senadora Marta Suplicy, ,à Emenda nº 1 - CCJ/CDR. Anunciado o recebimento do Ofício nº 57/2016-CAS, do Presidente em exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Subemenda nº 1 - CAS e a Emenda nº 2-CCJ/CDR/CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 09/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 41 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 397, de 2016 - CCJ, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nº(s) 1 e - CCJ; - nº 398, de 2016 - CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nº 1 e 2 -CCJ/CDR; e - nº 399, de 2016 - CAS, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, favorável com as Emendas nº 1 e 2 - CCJ/CDR/CAS, e da Subemenda nº 1 - CAS, da Senadora Marta Suplicy, ,à Emenda nº 1 - CCJ/CDR. Anunciado o recebimento do Ofício nº 57/2016-CAS, do Presidente em exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Subemenda nº 1 - CAS e a Emenda nº 2-CCJ/CDR/CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 09/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 39 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 397, de 2016 - CCJ, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nº(s) 1 e - CCJ; - nº 398, de 2016 - CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nº 1 e 2 -CCJ/CDR; e - nº 399, de 2016 - CAS, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, favorável com as Emendas nº 1 e 2 - CCJ/CDR/CAS, e da Subemenda nº 1 - CAS, da Senadora Marta Suplicy, ,à Emenda nº 1 - CCJ/CDR. Anunciado o recebimento do Ofício nº 57/2016-CAS, do Presidente em exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Subemenda nº 1 - CAS e a Emenda nº 2-CCJ/CDR/CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 13/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 183 | Aprovado o Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento. O projeto, uma vez que já se encontra instruído pela CCJ e CDR, retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa. |
| 05/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 17-21 | Leitura do Requerimento nº 119, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 31 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 28/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 16774-16776 | Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CDR e, posteriormente, à CAS. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ / CDR - PLS 212/2008 | Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) | 04/06/2014 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 04/06/2014, Aprovada - SF-CDR - 29/10/2014 |
SUBEMENDA 1 - EMENDA 1 / CCJ / CDR - PLS 212/2008 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 06/04/2016 | Único | |
| EMENDA 2 / CCJ / CDR / CAS - PLS 212/2008 | Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) | 04/06/2014 | Único | Aprovada - SF-CAS - 06/04/2016, Aprovada - SF-CCJ - 04/06/2014, Aprovada - SF-CDR - 29/10/2014 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/2008
- Despachos:
- 17/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/11/2008 (Em virtude de Requerimento aprovado na CDR, a presente matéria vai à CCJ.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 12/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 09/09/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Lídice da Mata (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/04/2016 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 04/06/2014 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 09/10/2008 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 29/10/2014 - Deliberação da matéria)
- Senadora Rosalba Ciarlini (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/10/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 29/05/2008 - 04/06/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/04/2016 - 15/04/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/07/2018 - 03/08/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 03/08/2018 00:00) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CIDADE, DIRETRIZES GERAIS, POLITICA URBANA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, CODIGO DE EDIFICAÇÃO, QUALIDADE, CONFORTO, ATENDIMENTO, POLITICAS PUBLICAS, ESPAÇO, PRIVACIDADE, ACOMODAÇÃO, MORADIA, DIGNIDADE, TRABALHADOR, EMPREGADO DOMESTICO, ACESSIBILIDADE.
- Matérias relacionadas:
- 03/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Ofício nº 141, de 2018, da Câmara dos Deputados, comunicando que a presente matéria foi sancionada e convertida na Lei nº 13.699, de 2 de agosto de 2018 e encaminhando uma via do autógrafo.
A matéria vai ao Arquivo.
(Este processo contém 73 (setenta e três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 1068 - DSF nº 112
- 13/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/08/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 07/08/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 133, de 17 de julho de 2018, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi aprovado, sem alterações, e enviado á sanção em 16/07/2018.
- Publicado no DSF Páginas 495-496 - DSF nº 108
- 03/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/08/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Solicitado por SLSF.
- 03/08/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13699 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/08/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 02/08/2018.
- 03/08/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Expediente.
- 17/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 26/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 496, de 26/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 64 e 65).
- Autógrafo - PLS 212/2008
- 25/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fls.63).
- 22/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à SEXPE.
- 20/04/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 62).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 15 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração da Redação Final, seguindo posteriormente à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 104
- 18/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 18/04/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À SLSF.
- 11/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 08/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 11/04/2016 a 15/04/2016
- 08/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 397, de 2016 - CCJ, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nº(s) 1 e - CCJ;
- nº 398, de 2016 - CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nº 1 e 2 -CCJ/CDR; e
- nº 399, de 2016 - CAS, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, favorável com as Emendas nº 1 e 2 - CCJ/CDR/CAS, e da Subemenda nº 1 - CAS, da Senadora Marta Suplicy, ,à Emenda nº 1 - CCJ/CDR.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 57/2016-CAS, do Presidente em exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Subemenda nº 1 - CAS e a Emenda nº 2-CCJ/CDR/CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 135-154
- Publicado no DSF Páginas 41
- Publicado no DSF Páginas 39
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 06/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CCJ, CDR e CAS.
- 06/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 06/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2008, a Subemenda nº 1-CAS e a Emenda nº 2-CCJ-CDR-CAS, relatados (ad hoc) pela Senadora Lídice da Mata. (fls. 49 a 57)
Assina sem voto a Senadora Fátima Bezerra, por estar completa a bancada do Bloco de Apoio ao Governo, consignando-se sua presença para efeito de quórum. (fl. 55)
Juntei o Texto Final do PLS nº 212, de 2008, na CAS. (fl. 58)
Juntei o Ofício nº 57/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 59) - Parecer
- Listagem ou relatório descritivo
- Anexo
- Listagem ou relatório descritivo
- 01/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/04/2016.
- 17/11/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Lídice da Mata, com alteração na análise e no voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2008; das Emendas nºs 1-CCJ-CDR, 2-CCJ-CDR e da Subemenda da Senadora Marta Suplicy à Emenda n° 1-CCJ-CDR. (fls. 49 a 51)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/09/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida nesta data, Subemenda à Emenda nº 1-CCJ/CDR, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 43 a 44)
Encaminhado ao Gabinete da Relatora "ad hoc", Senadora Lídice da Mata, análise da Subemenda. - Avulso de emendas
- Avulso de emendas
- 09/09/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Lídice da Mata, em substituição à Senadora Gleisi Hoffmann.
Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 04/09/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/09/2015.
- 02/09/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 28/08/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/09/2015.
- 19/08/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, com alteração na Análise e no voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2008, e das Emendas 1-CCJ-CDR e 2-CCJ-CDR, e da Subemenda que apresenta à Emenda 1-CCJ-CDR. (fls. 40 a 42)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/04/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Gleisi Hoffmann Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 13/03/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 12/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento.
O projeto, uma vez que já se encontra instruído pela CCJ e CDR, retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 183
- 12/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 119, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 17-21
- 04/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Cristovam Buarque e outros.
- 04/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 31 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 30/10/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 29/10/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 29/10/2014, durante a 11ª Reunião, a Comissão aprovou o relatório da Senadora Lúcia Vânia, concluíndo pela aprovação da matéria coma as emendas 1 e 2 CCJ/CDR. (Anexado relatório e folha de assinatura de parecer das fls. 22 à 25).
- Parecer
- 24/10/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/10/2014.
- 06/08/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou na Pauta da 11ª Reunião da CDR, cancelada em 06/08/2014.
Matéria pronta para a pauta.
- 01/08/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/08/2014.
- 01/08/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/07/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 17/07/2014, é recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1-CCJ e nº 2-CCJ (anexado às fls. 22 a 24).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/06/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 11/06/2014, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição à Senadora Lúcia Vânia para emitir relatório.
Ao Gabinete da Relatora.
- 04/06/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em 04/06/2014 a Matéria é recebida na Comissão.
Aguardando designação de Relator.
- 04/06/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- EMENDA 1 / CCJ / CDR - PLS 212/2008
- 28/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 27/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 11h50 relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vâni.a, para emitir Relatório.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 04/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Ordinária realizada nos dias 03 e 04/06/2009, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator em 04/06/2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - EMENDA 2 / CCJ / CDR / CAS - PLS 212/2008
- 29/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 05/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 14/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
- 10/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 09/10/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/10/08, foi designada Relatora Ad Hoc a Senadora Rosalba Ciarlini. Após a leitura da minuta do parecer, a Comissão aprova o Requerimento nº 09, de 2008-CDR, de autoria do Senador João Pedro, o qual requer o envio da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 101, I, do RISF.
Anexado o Requerimento nº 09/2008-CDR e o Ofício nº 30/2008-CDR, de encaminhamento da matéria (fls. 10 e 11).
À CCJ.
- 05/08/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com minuta de parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta.
- 05/06/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da comissão, Senadora Lúcia Vânia, designa o Senador Jayme Campos relator da matéria.
- 05/06/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
- 03/06/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- prazo para recebimento de emendas:
primeiro dia: 03.06.08
último dia:04.06.08
- 28/05/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 27/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR e, posteriormente, à CAS. - Publicado no DSF Páginas 16774-16776
- Texto inicial - PLS 212/2008
- Legislação citada
- 27/05/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:16
