Mensagem (CN) n° 41, de 2008

Autoria
Presidência da República
Natureza
Relatório de gestão fiscal

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2007, retificado pela Mensagem nº 74 de 25 de fevereiro de 2008.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
13/11/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MCN 41/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
03/06/2008
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2007, retificado pela Mensagem nº 74 de 25 de fevereiro de 2008.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
05/06/2008 Publicado no DSF Páginas 18392
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.439, de 2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007), e conforme o disposto no § 2º do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 2000, os Relatórios de Gestão Fiscal dos seguintes Órgãos:
-Governo Federal (Mensagem nº 41/2008-CN - nº 33/2008, na origem, retificada pela Mensagem nº 42/2008-CN - nº 74/2008, na origem), referente ao período de janeiro a dezembro de 2007;
-Tribunal de Contas da União (Aviso nº 15/2008-CN - nº 73-GP/TCU/2008, na origem), referente ao 3º quadrimestre de 2007;
-Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça (Ofício nº 17/2008-CN - Mensagem nº 8/2008, na origem), referente ao 3º quadrimestre de 2007;
-Câmara dos Deputados (Ofício nº 18/2008-CN - nº GP-O 123/2008, na origem) referente ao período de janeiro a dezembro de 2007;
-Ministério Público da União (Ofício nº 19/2008-CN - nº PGR/GAB/47/2008, na origem), referente ao período de janeiro a dezembro de 2007;
-Superior Tribunal de Justiça (Ofício nº 20/2008-CN - nº 160/GP/2008, na origem), referente ao 3º quadrimestre de 2007;
-Tribunal Superior Eleitoral (Ofício nº 21/2008-CN - nº 707/2008, na origem), referente ao período de janeiro a dezembro de 2007 e
-Superior Tribunal Militar (Ofício nº 22/2008-CN - nº 278/PRES-017/SEPLA-GS/2008, na origem) , referente ao exercício de 2007.
Os expedientes lidos vão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 42/2008
Origem externa:
MSG 33/2008
Data de Leitura:
03/06/2008
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PERÍODO, EXERCÍCIO, ANO, 2007, RETIFICAÇÃO, MENSAGEM.
13/11/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO.
29/10/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12h04 - Leitura do Parecer nº 41, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator ad hoc: Senador José Nery, pelo arquivamento.
À Sarq.
Avulso de parecer
29/10/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura do parecer.
16/07/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração Parecer nº 41, de 2009-CN.
15/07/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador JOSÉ NERY, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador Efraim Morais), pelo ARQUIVAMENTO da Matéria. Original anexado ao Aviso nº 7/2008-CN.
Á SSCLCN.
06/07/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para a reuniões deliberativas convocadas para os dias 7, 8 e 9/7/2009.
30/06/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador EFRAIM MORAIS, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas de nºs. 55 e 60.
************* Retificado em 30/06/2009*************
Onde se lê: nºs. 55 e 60, leia-se: 55 a 60.
06/05/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, nesta data, o Senador EFRAIM MORAIS, conforme Of. Pres. nº 167/2009/CMO, em substituição ao Deputado GILMAR MACHADO, em virtude do disposto no art. 10 da Resolução n° 1, de 2006, alterada pela de n° 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à folha de nº 54.
24/03/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, o Deputado GILMAR MACHADO, de ser o relator da matéria.
05/06/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado GILMAR MACHADO, conforme Ofício Pres. nº 189/2008/CMO, de 04/06/2008. Anexado à folha nº 53.
04/06/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.439, de 2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007), e conforme o disposto no § 2º do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 2000, os Relatórios de Gestão Fiscal dos seguintes Órgãos:
-Governo Federal (Mensagem nº 41/2008-CN - nº 33/2008, na origem, retificada pela Mensagem nº 42/2008-CN - nº 74/2008, na origem), referente ao período de janeiro a dezembro de 2007;
-Tribunal de Contas da União (Aviso nº 15/2008-CN - nº 73-GP/TCU/2008, na origem), referente ao 3º quadrimestre de 2007;
-Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça (Ofício nº 17/2008-CN - Mensagem nº 8/2008, na origem), referente ao 3º quadrimestre de 2007;
-Câmara dos Deputados (Ofício nº 18/2008-CN - nº GP-O 123/2008, na origem) referente ao período de janeiro a dezembro de 2007;
-Ministério Público da União (Ofício nº 19/2008-CN - nº PGR/GAB/47/2008, na origem), referente ao período de janeiro a dezembro de 2007;
-Superior Tribunal de Justiça (Ofício nº 20/2008-CN - nº 160/GP/2008, na origem), referente ao 3º quadrimestre de 2007;
-Tribunal Superior Eleitoral (Ofício nº 21/2008-CN - nº 707/2008, na origem), referente ao período de janeiro a dezembro de 2007 e
-Superior Tribunal Militar (Ofício nº 22/2008-CN - nº 278/PRES-017/SEPLA-GS/2008, na origem) , referente ao exercício de 2007.
Os expedientes lidos vão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 18392
04/06/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
04/06/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. nºs 39 a 49, referentes à legislação citada.
03/06/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:32