Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 20, de 2008
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com os arts. 01, inciso II, e 38, inciso I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos termos dos artigos 102-A e 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nos documentos sobre o andamento do Programa Luz para Todos no Estado de Rondônia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/06/2008 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 20/2008
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 03/06/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com os arts. 01, inciso II, e 38, inciso I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos termos dos artigos 102-A e 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nos documentos sobre o andamento do Programa Luz para Todos no Estado de Rondônia.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, SOLICITAÇÃO, (TCU), AUDITORIA, (IBAMA), DOCUMENTAÇÃO, PROGRAMA LUZ PARA TODOS, LOCALIDADE, ESTADO, (RO).
- 15/07/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 07/07/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Requerimento integralmente cumprido, nos termos do Aviso n° 1021-Seses-TCU-Plenário.
À SARQ, para arquivamento.
- 04/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 1021-Seses-TCU-Plenário encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 014.362/2008-7, o qual comunica o atendimento integral da Solicitação de Auditoria pelo TCU, originada a partir do presente requerimento, bem como o encerramento do processo nesta Corte de Contas (fls. 459 a 479).
Ciência ao Senador Expedito Júnior (fl. 480, volume II).
- 18/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 15/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 537-GP/TCU, que informa a prorrogação do prazo para atendimento da Solicitação de Informação da Comissão, referente ao nº TC-014.362/2008-7 (fls.449/457).
Ciência ao Sen. EXPEDITO JÚNIOR (fl. 458, volume II).
- 07/10/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 1031-GP/TCU, do Senhor Vice-Presidente UBIRATAN AGUIAR, que encaminha cópia do Despacho do Ministro Benjamin Zymler, de 12.09.2008, proferido nos autos do processo nº TC-014.362/2008-7 (fls.440/447).
Ciência ao Sen. EXPEDITO JÚNIOR (fl. 448, volume II).
- 11/06/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 512 - GP/TCU, do Senhor Presidente WALTON ALENCAR RODRIGUES, que o referido expediente, autuado no TCU como processo nº TC - 014.362/2008-7, foi remetido à Unidade Técnica competente desta Casa, para adoção das providências pertinentes.(fl.439, volume II).
- 11/06/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 49/2008-CMA que comunica ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, a aprovação do Requerimento nº 20/2008-CMA e encaminha cópia da matéria para as providências cabíveis (fl. 438, volume II).
Aguardando as informações solicitadas ao Tribunal de Contas da União.
- 03/06/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Requerimento nº 20/2008-CMA, de autoria do Sen. EXPEDITO JÚNIOR, que "requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com os arts. 01, inciso II, e 38, inciso I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos termos dos artigos 102-A e 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nos documentos sobre o andamento do Programa Luz para Todos no Estado de Rondônia".
(fls. 01 a 236 do volume I e 237 a 438 do volume II)
- 03/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À RMA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:50