Autoria: Deputado Pompeo de Mattos e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29 - A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Último local:
31/10/2012 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
04/06/2008 Avulso da matéria
( PDF )
18/12/2008 Redação final
( DOC | PDF )
Secretaria Geral da Mesa
À SEXP.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
24/09/2009 Publicado no DCN Páginas 2993-2995 PUB Nº 019
18:58 - Promulgada a Emenda Constitucional nº 58, durante sessão conjunta solene do Congresso Nacional, convocada para esta finalidade.
À SEXP.
24/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46726
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 1953/2009, de 23 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria aprovada em segundo turno naquela Casa, para os fins constantes do § 3º do art. 60 da Constituição Federal.
A Presidência convoca sessão conjunta solene do Congresso Nacional a realizar-se nesta data, às 19 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 58.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53658
(Sessão extraordinária iniciada às 02:25 hs)
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53603-53604
(Sessão extraordinária, iniciada às 00:12 h)
Usa da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, o Sr. Almeida Lima.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53614
(Sessão extraordinária iniciada às 00:27 hs)
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53895
(Sessão extraordinária iniciada às 02:28 hs)
Usam da palavra, na terceiro e última sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores João Ribeiro e Eduardo Suplicy.
Aprovada a proposta (art. 1º e 3º), em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 5; ABST. - 1; TOTAL - 64.
A Presidência convocará sessão Solene do Congresso Nacional, para promulgação da Emenda Constitucional.
À SGM.
************* Retificado em 22/12/2008*************
(Sessão extraordinária iniciada às 02:28 hs)
Usam da palavra, na terceiro e última sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores João Ribeiro e Eduardo Suplicy.
Aprovada a proposta (art. 1º e 3º), em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 5; ABST. - 1; TOTAL - 64.
A Presidência comunica que a Emenda Constitucional será promulgada amanhã.
À SGM.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53938 PUB ATA 9ª REUNIÃO MESA SENADO
(Sessão extraordinária iniciada às 02:28 hs)
Usam da palavra, na terceiro e última sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores João Ribeiro e Eduardo Suplicy.
Aprovada a proposta (art. 1º e 3º), em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 5; ABST. - 1; TOTAL - 64.
A Presidência convocará sessão Solene do Congresso Nacional, para promulgação da Emenda Constitucional.
À SGM.
************* Retificado em 22/12/2008*************
(Sessão extraordinária iniciada às 02:28 hs)
Usam da palavra, na terceiro e última sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores João Ribeiro e Eduardo Suplicy.
Aprovada a proposta (art. 1º e 3º), em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 5; ABST. - 1; TOTAL - 64.
A Presidência comunica que a Emenda Constitucional será promulgada amanhã.
À SGM.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53589-53590
(Sessão Extraordinária iniciada em 17/12/2008, às 23:56hs)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.677, de 2008, de autoria dos Srs. Líderes, solicitando calendário especial para tramitação da matéria.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53655
(Sessão extraordinária iniciada às 2:23 hs)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53661-53665
(Sessão extraordinária iniciada às 02:28 hs)
Usam da palavra, na terceiro e última sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores João Ribeiro e Eduardo Suplicy.
Aprovada a proposta (art. 1º e 3º), em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 5; ABST. - 1; TOTAL - 64.
A Presidência convocará sessão Solene do Congresso Nacional, para promulgação da Emenda Constitucional.
À SGM.
************* Retificado em 22/12/2008*************
(Sessão extraordinária iniciada às 02:28 hs)
Usam da palavra, na terceiro e última sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores João Ribeiro e Eduardo Suplicy.
Aprovada a proposta (art. 1º e 3º), em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 5; ABST. - 1; TOTAL - 64.
A Presidência comunica que a Emenda Constitucional será promulgada amanhã.
À SGM.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53201-53202
(Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.674, de 2008, de autoria do Senador José Agripino e Arthur Virgilio, solicitando preferência para a matéria.
Não houve oradores, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53594
(Sessão Extraordinária iniciada em 17/12/2008, às 23:56hs)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.677, de 2008, de autoria dos Srs. Líderes, solicitando calendário especial para tramitação da matéria.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53620-53637
(Sessão extraordinária iniciada às 00:35 hs)
Usam da palavra na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Demóstenes Torres, Valter Pereira, César Borges, Jayme Campos, Gilberto Goellner, José Agripino e Marcelo Crivella.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.682, de 2008, de autoria dos Senadores Marco Maciel e Cesár Borges, solicitando destaque para votação em separado, a fim de que o art. 2º passe a constituir proposição autônoma.
A Presidência comunica ao Plenário que o art. 2º passará a tramitar como proposta autônoma e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovados os art. 1º e 3º, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 5; Abst. - 1; Total - 60.
Leitura do Parecer nº 1.315, de 2008 - CDIR (Relator: Senador Papaléo Paes), oferecendo a redação, para o segundo turno, da matéria.
A matéria sera incluída na pauta da sessão deliberativa extraordinária, para discussão no segundo turno regimental.
12/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52088-52112
Leitura do Parecer nº 1.276, de 2008-CCJ, Relator Senador César Borges, que conclui pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF), e pela rejeição da Emenda nº 1.
À SCLSF.
************* Retificado em 16/12/2008*************
Onde se lê "Parecer nº 1.276, de 2008-CCJ", leia-se "Parecer nº 1.272-A, de 2008-CCJ"
04/07/2008 Publicado no DSF Páginas 25424
A Presidência recebeu as seguintes manifestações sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008:
- Ofício nº 41/2008, da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás;
- Ofício nº 43/2008, da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás;
- Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás;
- Ofício nº 159/2008, da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão;
- Ofício nº 65/2008, da Câmara Municipal de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais;
- Ofício s/nº, da Frente Mineira de Vereadores, Estado de Minas Gerais;
- Ofício nº 161/2008, da Câmara Municipal de Piracicaba, Estado de São Paulo;
- Ofício nº 185/2008, da Câmara Municipal da Estância Climática de Santo Antônio do Pinhal, Estado de São Paulo;
- Ofício nº 64/2008, da Câmara Municipal de Florianópolis, Estado de Santa Catarina;
- Ofício s/nº, do Partido Socialista Brasileiro, Estado do Rio Grande do Sul; e
- Ofício nº 28/2008, da Associação dos Vereadores do Estado do Piauí.
Os expedientes foram juntados ao presente processado, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
26/06/2008 Publicado no DSF Páginas 23656
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu as seguintes manifestações sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008:
- Ofício nº 231/2008, da Câmara Municipal de Jacareí, Estado de São Paulo;
- Ofício nº 234/2008, da Câmara Municipal de Piracanjuba, Estado do Goiás;
- Ofício s/nº/2008, da União dos Vereadores de Santa Catarina; e
- Ofício s/nº/2008, da Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/06/2008 Publicado no DSF Páginas 17970-17980
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
03/06/2008
Número(s) na Câmara:
CD PEC 333/2004 (origem)
Origem externa:
(CAMARA DOS DEPUTADOS PEC 00333 de 2004)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, NÚMERO, TOTAL, COMPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA, MUNICÍPIOS, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, HABITANTES, LIMITAÇÃO, DESPESA, GASTOS PÚBLICOS, PAGAMENTO, SUBSÍDIO, VEREADOR, MANUTENÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
César Borges (encerrado em 10/12/2008 - Parecer Oferecido)
Jarbas Vasconcelos (encerrado em 28/11/2008 - Redistribuição)
Votação Nominal
18/12/2008 Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 - Arts. 1º e 3º (1º Turno).
18/12/2008 Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 - Arts. 1º e 3º (2º Turno).
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/12/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria em sessões extraordinárias. Aprovado requerimento de destaque para o art. 2º da Proposta, para constituir proposição autônoma, que passa a tramitar como PEC 47/2008, e vai à CCJ. Aprovada a Proposta em primeiro turno: Sim: 54; Não: 05; Abst.: 01; Total: 60. Aprovada em segundo turno: Sim: 58; Não: 05; Abst.: 01; Total: 64. A matéria vai à promulgação.)
31/10/2012
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:05hs.
31/10/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à Secretaria de Expediente, após consulta.
30/10/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
25/05/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:39 hs.
25/05/2010
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Expediente.
10/05/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
19/11/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Oficio SF nº 2701 de 19/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando cópias dos ofícios nºs 100-P/MC e 102-P/MC, de 13 de novembro de 2009, ambos do Supremo Tribunal Federal, referentes a dispositivos da Emenda Constitucional nº 58/09 (fls. 192).
17/11/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:12 hs.
17/11/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Ofícios nºs 100 e 102, de 13 de novembro de 2009, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, comunicando que na Sessão Plenária realizada em 11 de novembro de 2009, foram sustados os efeitos do inciso I do art. 3º da Emenda Constitucional nº 58, de 23/09/2009, até o julgamento final das ações diretas de inconstitucionalidade nºs 4307 e 4310.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/11/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/11/2009
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
12/11/2009
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDA APÓS CONSULTA
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
12/11/2009
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Arquivo.
11/11/2009
ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.599/09-ADVOSF. MC em ADIN 4307.
06/10/2009
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 166/190, original do Ofício nº 10505/R do Supremo Tribunal Federal comunicando deferimento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4307.
À Advocacia do Senado.
06/10/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
06/10/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000058 DE 2009.
DOU- 24/09/2009 PÁG. 00002 a 00003.
DSF- 24/09/2009 PÁG. 046696 a 046699.
Promulgada em 23/09/2009.
06/10/2009
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO POR SOLICITAÇÃO DA SEXP.
30/09/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 560, de 30/09/09, À Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (CN) nº 167/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, referente à Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fls. 154 a 155).
Ofício CN nº 561, de 30/09/09, Ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando para Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fl. 156).
Ofício CN nº 562, de 30/09/09, Ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando para Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fl. 157).
Ofício CN nº 563, de 23/09/09, Ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal, encaminhando para Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fl. 158).
Ofício CN nº 564, de 23/09/09, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fl. 159 a 163).
25/09/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:29 hs.
23/09/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:58 - Promulgada a Emenda Constitucional nº 58, durante sessão conjunta solene do Congresso Nacional, convocada para esta finalidade.
À SEXP.
Publicado no DCN Páginas 2993-2995 PUB Nº 019
23/09/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 1953/2009, de 23 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria aprovada em segundo turno naquela Casa, para os fins constantes do § 3º do art. 60 da Constituição Federal.
A Presidência convoca sessão conjunta solene do Congresso Nacional a realizar-se nesta data, às 19 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 58.
Publicado no DSF Páginas 46726
23/09/2009
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/09/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
30/07/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos à fl. 138, Ofício nº 141/2009, manisfetação de repúdio da Câmara de Vereadores dos Barreiros, do Estado de Pernambuco, referente a essa matéria.
Encaminhado à SEXP.
29/07/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, a pedido.
19/06/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:09 hs.
19/06/2009
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à SEXP.
17/06/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
09/03/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 146 de 06/03/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.135 a 137).
************* Retificado em 25/05/2010*************
Juntado o Ofício SF nº 146, de 6/3/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a decisão da Mesa do Senado Federal de desistir do Mandado de Segurança nº 27.807 e encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 135 a 137).
03/03/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
13/02/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:52 hs.
12/02/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos à fl. 134, cópia do fax do ofício s/nº 06.12.2008, da Câmara Municipal de Barra mansa, Estado do Rio de Janeiro,
manifestando-se sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008.

À SEXP.
11/02/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
22/12/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:29 hs.
19/12/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em 18/12/2008, são desentranhadas do processado as páginas nºs 114 a 117, para constituir matéria autônoma: Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2008.
À SEXP.
19/12/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À Secretaria de Ata, a pedido.
18/12/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
18/12/2008
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SEXP.
Redação final ( DOC | PDF )
18/12/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão extraordinária iniciada às 02:28 hs)
Usam da palavra, na terceiro e última sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores João Ribeiro e Eduardo Suplicy.
Aprovada a proposta (art. 1º e 3º), em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 5; ABST. - 1; TOTAL - 64.
A Presidência convocará sessão Solene do Congresso Nacional, para promulgação da Emenda Constitucional.
À SGM.
************* Retificado em 22/12/2008*************
(Sessão extraordinária iniciada às 02:28 hs)
Usam da palavra, na terceiro e última sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores João Ribeiro e Eduardo Suplicy.
Aprovada a proposta (art. 1º e 3º), em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 5; ABST. - 1; TOTAL - 64.
A Presidência comunica que a Emenda Constitucional será promulgada amanhã.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 53895
Publicado no DSF Páginas 53938 PUB ATA 9ª REUNIÃO MESA SENADO
Publicado no DSF Páginas 53661-53665
Votações nominais:
18/12/2008 Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 - Arts. 1º e 3º (2º Turno).
18/12/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Sessão extraordinária iniciada às 02:25 hs)
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 53658
18/12/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Sessão extraordinária iniciada às 2:23 hs)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 53655
18/12/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Sessão extraordinária iniciada às 00:35 hs)
Usam da palavra na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Demóstenes Torres, Valter Pereira, César Borges, Jayme Campos, Gilberto Goellner, José Agripino e Marcelo Crivella.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.682, de 2008, de autoria dos Senadores Marco Maciel e Cesár Borges, solicitando destaque para votação em separado, a fim de que o art. 2º passe a constituir proposição autônoma.
A Presidência comunica ao Plenário que o art. 2º passará a tramitar como proposta autônoma e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovados os art. 1º e 3º, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 5; Abst. - 1; Total - 60.
Leitura do Parecer nº 1.315, de 2008 - CDIR (Relator: Senador Papaléo Paes), oferecendo a redação, para o segundo turno, da matéria.
A matéria sera incluída na pauta da sessão deliberativa extraordinária, para discussão no segundo turno regimental.
Publicado no DSF Páginas 53620-53637
Votações nominais:
18/12/2008 Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 - Arts. 1º e 3º (1º Turno).
18/12/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Sessão extraordinária iniciada às 00:27 hs)
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 53614
18/12/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Sessão extraordinária, iniciada às 00:12 h)
Usa da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, o Sr. Almeida Lima.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 53603-53604
18/12/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Extraordinária iniciada em 17/12/2008, às 23:56hs)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.677, de 2008, de autoria dos Srs. Líderes, solicitando calendário especial para tramitação da matéria.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 53589-53590
Publicado no DSF Páginas 53594
18/12/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.674, de 2008, de autoria do Senador José Agripino e Arthur Virgilio, solicitando preferência para a matéria.
Não houve oradores, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 53201-53202
18/12/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 18/12/2008*************
Encaminhado ao Plenário em 17.12.2008.
15/12/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/12/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.276, de 2008-CCJ, Relator Senador César Borges, que conclui pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF), e pela rejeição da Emenda nº 1.
À SCLSF.
************* Retificado em 16/12/2008*************
Onde se lê "Parecer nº 1.276, de 2008-CCJ", leia-se "Parecer nº 1.272-A, de 2008-CCJ"
Publicado no DSF Páginas 52088-52112
11/12/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 112/113, cópia da legislação citada no Parecer da CCJ.
Matéria aguardando leitura de Parecer da CCJ.
11/12/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
11/12/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/12/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA n° 1.
A Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF), e pela rejeição da Emenda nº 1.
************* Retificado em 12/12/2008*************
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA n° 1.
A Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF), e pela rejeição da Emenda nº 1, conforme textos consolidados encaminahdos de fls. 110 a 115.
Atendido o disposto no art. 356, Parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, referente às assinaturas complementares dos Membros da Comissão (fls. 117).
10/12/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador César Borges, com voto pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF) e pela rejeição da Emenda Nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/12/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/12/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
Juntei a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia (fls. 93/94)
28/11/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando redistribuição.
28/11/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nºs 89 e 90, Moção da Câmara Municipal de Taubaté, com manifestação sobre essa matéria.
À CCJ para continuação da tramitação.
************* Retificado em 03/12/2008*************
Juntei às fls. nºs 90/92, Moção da Câmara Municipal de Taubaté, com manifestação sobre essa matéria.
À CCJ para continuação da tramitação.
28/11/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para anexar documentos.
13/11/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jarbas Vasconcelos, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
11/11/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
04/07/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
03/07/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu as seguintes manifestações sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008:
- Ofício nº 41/2008, da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás;
- Ofício nº 43/2008, da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás;
- Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás;
- Ofício nº 159/2008, da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão;
- Ofício nº 65/2008, da Câmara Municipal de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais;
- Ofício s/nº, da Frente Mineira de Vereadores, Estado de Minas Gerais;
- Ofício nº 161/2008, da Câmara Municipal de Piracicaba, Estado de São Paulo;
- Ofício nº 185/2008, da Câmara Municipal da Estância Climática de Santo Antônio do Pinhal, Estado de São Paulo;
- Ofício nº 64/2008, da Câmara Municipal de Florianópolis, Estado de Santa Catarina;
- Ofício s/nº, do Partido Socialista Brasileiro, Estado do Rio Grande do Sul; e
- Ofício nº 28/2008, da Associação dos Vereadores do Estado do Piauí.
Os expedientes foram juntados ao presente processado, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 25424
02/07/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/07/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/07/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-geral da Mesa, a pedido, para anexar documento.
À SSCLSF.
25/06/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
25/06/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu as seguintes manifestações sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008:
- Ofício nº 231/2008, da Câmara Municipal de Jacareí, Estado de São Paulo;
- Ofício nº 234/2008, da Câmara Municipal de Piracanjuba, Estado do Goiás;
- Ofício s/nº/2008, da União dos Vereadores de Santa Catarina; e
- Ofício s/nº/2008, da Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 23656
24/06/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Rececibo neste Órgão, neste data.
Encaminhado ao Plenário.
24/06/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para anexar documento.
À SSCLSF, a pedido.
04/06/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos, para emitir relatório.
03/06/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
03/06/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 17970-17980
03/06/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntamos às fls. 31/34, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
03/06/2008
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.