Requerimento n° 784, de 2008
- Autoria
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre os orçamentos das linhas de crédito para as microempresas e empresas de pequeno porte dos bancos comerciais públicos, dos bancos múltiplos públicos com carteira comercial e da Caixa Econômica Federal, e quais os esforços de ampla divulgação dessas linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte têm sido realizados, como determina o art. 58 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/11/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 784/2008
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 17/06/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre os orçamentos das linhas de crédito para as microempresas e empresas de pequeno porte dos bancos comerciais públicos, dos bancos múltiplos públicos com carteira comercial e da Caixa Econômica Federal, e quais os esforços de ampla divulgação dessas linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte têm sido realizados, como determina o art. 58 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/06/2008
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 17/06/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 43949 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 371, de 2008, de 30 de outubro último, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 25/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 38326 | Leitura do Parecer nº 1010, de 2008, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Magno Malta, concluindo favoravelmente. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro, nos termos do relatório. À SEXP. |
| 25/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 38320 | Leitura do Parecer nº 1010, de 2008, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Magno Malta, concluindo favoravelmente. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro, nos termos do relatório. À SEXP. |
| 18/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 21302-21303 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), OPERAÇÃO DE CRÉDITO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, BANCO COMERCIAL, CARTEIRA COMERCIAL, (CEF), DIVULGAÇÃO, LINHA DE CRÉDITO, DETERMINAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR.
- 26/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 04/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 371, de 2008, de 30 de outubro último, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43949
- 03/11/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada, à fl. 36, cópia do Ofício SF nº 1.838, de 03/11/2008, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado às fls. 20 a 35, o original do Aviso nº 371, de 30/10/2008, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 31/10/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 31/10/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, a pedido.
- 30/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 1665, de 30/09/2008, ao Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações. (Fls. 19).
- 25/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:29 hs.
- 24/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1010, de 2008, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Magno Malta, concluindo favoravelmente.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro, nos termos do relatório.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 38320
- Publicado no DSF Páginas 38326
- 16/09/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião da Mesa do Senado Federal realizada no último dia 9 de setembro de 2008, foi aprovado o presente Requerimento.
Ao Plenário.
- 06/08/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador MAGNO MALTA, com minuta de Relatório favorável.
- 19/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador MAGNO MALTA para relatar.
- 18/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 17/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 21302-21303
- RQS 784/2008
- Legislação citada
- 17/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 02:49