Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 2, de 2008

Autoria
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e outros
Norma Gerada
Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 22/11/2013
Natureza
Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas

Ementa:
Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação. (2ª Autuação)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 22/11/2013
Último estado:
25/11/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRN 2/2008
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e outros.
Data:
19/06/2008
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação. (2ª Autuação)
Identificação:
Autógrafo - PRN 2/2008
Data:
25/11/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício CN nº 856 de 22/11/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 89/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 2/13-CN (fls. 92 a 93). Ane... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
20/11/2013 Publicado no DCN Páginas 2314-2320
19:59 - Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 2-Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1.
À promulgação.
À SEXP.
18/09/2013 Publicado no DCN Páginas 1909
19:46 - Apreciação transferida para a sessão conjunta convocada para o dia 15/10/2013.
13/12/2012 Publicado no DSF Páginas 70849-70850 PUB ATA 2ª REUNIÃO
10h09 - Deixa de ser apreciada em virtude do encerramento da sessão, nos termos do art. 135 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
13/12/2012 Publicado no DSF Páginas 70846-70848 PUB ATA 1ª REUNIÃO - TRAMITAÇÃO PRN
10h09 - Deixa de ser apreciada em virtude do encerramento da sessão, nos termos do art. 135 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
01/06/2011 Publicado no DSF Páginas 20088-20152
A Presidência comunica que estará publicado, em avulsos e no Diário do Senado Federal de 1º de junho do corrente, o Parecer nº 7, de 2011-CN, da Mesa do Senado Federal, sobre a presente matéria.
O referido Parecer também foi publicado sob o nº 1.354, de 2008 no Diário do Senado Federal de 19/12/2008.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 01/06/2011*************
A Presidência comunica que estará publicado, em avulsos e no Diário do Senado Federal de 1º de junho do corrente, os seguintes pareceres:
- Parecer nº 7, de 2011-CN, da Mesa do Senado Federal. (O referido Parecer também foi publicado sob o nº 1.354, de 2008 no Diário do Senado Federal de 19/12/2008)
- Parecer nº 8, de 2011-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53869
2h28 Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/12/2008
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Parecer nº 1.354, de 2008 ao Projeto de Resolução nº 2, de 2008-CN, nos termos do substitutivo apersentado pelo Relator , Senador Tião Viana.
À publicação.
À Secretaria-Geral da Mesa.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53847-53857
2h28 Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/12/2008
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Parecer nº 1.354, de 2008 ao Projeto de Resolução nº 2, de 2008-CN, nos termos do substitutivo apersentado pelo Relator , Senador Tião Viana.
À publicação.
À Secretaria-Geral da Mesa.
12/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52166
Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Projeto de Resolução nº 2, de 2008-CN, na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator, Senador TIÃO VIANA.
Ao Plenário.
20/06/2008 Publicado no DCN Páginas 1213-1240
14:10 - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À SSCLCN.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/06/2008
Despacho:
11/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO COMUM, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA, (CCAI), ÓRGÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE EXTERNO, ATIVIDADE, INTELIGÊNCIA, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, REPRESENTAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, ATRIBUIÇÃO, RESPONSABILIDADE, REQUISIÇÃO, PESSOAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FINALIDADE, DILIGÊNCIA, REQUERIMENTO, SUBSÍDIOS, ACORDO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DOCUMENTAÇÃO, ANÁLISE, ESTUDO, PESQUISA, ELABORAÇÃO, SUBSÍDIO, APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, CONTROLE, ATIVIDADE, CRITÉRIOS, GUARDA, DIVULGAÇÃO, DOCUMENTO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, INTERESSE NACIONAL, PERIODICIDADE, RECEBIMENTO, EXAME, RELATÓRIO, DELIBERAÇÃO, COMISSÃO MISTA, ELABORAÇÃO, PROPOSIÇÃO, PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, CONCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, MESA DIRETORA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, PODER EXECUTIVO, COMISSÕES PERMANENTES, COMISSÃO MISTA PERMANENTE, (TCU).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/11/2013 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 2-Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1. À promulgação.)
Em 15/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/09/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
1ª autuação
 
01/04/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
1ª autuação
 
28/03/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ao arquivo.
1ª autuação
 
19/03/2014
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhado tendo em vista as competências previstas na Resolução do Congresso Nacional nº 2, de 2013.
2ª autuação
 
14/02/2014
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Juntei, em 14.02.2014, às fls. 111/112 do vol. 2, Of.GLPMDB nº 033/2014, do Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, Sen. Eunício Oliveira, indicando o Senador Waldemir Moka - PMDB/MS para a vaga de representante do Bloco Parlamentar da Maioria na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI, bem como a designação do Presidente do Senado.
2ª autuação
 
14/02/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SCOP, a pedido.
1ª autuação
 
28/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCOP, atendendo solicitação.
1ª autuação
 
27/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal nº 195, de 25/11/13, pág. 084262 a 084268.
1ª autuação
 
25/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000002 DE 2013.
DOU - 25/11/2013 PÁG. 00001 a 00003.
Promulgado em 22/11/2013.
1ª autuação
 
25/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 856 de 22/11/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 89/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 2/13-CN (fls. 92 a 93).
Anexado Ofício CN nº 857 de 22/11/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo da Resolução nº 2/13-CN, aprovada pelo Congresso Nacional (fls. 94).
Anexado Ofício CN nº 870 de 25/11/13, ao Senhor Diretor-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 2/13-CN, encaminho autógrafo da Resolução em apreço (fls. 95 a 107).
Autógrafo - PRN 2/2008
1ª autuação
 
21/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.80 a 91).
1ª autuação
 
20/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:05 hs.
1ª autuação
 
19/11/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
19:59 - Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 2-Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DCN Páginas 2314-2320
1ª autuação
 
19/11/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
1ª autuação
 
05/11/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 124 a 128 ao processado da primeira autuação do projeto, referente à cópia do Ofício FONACATE/SG nº 725, de 2013, encaminhando Moção de Apoio à Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (AOFI).
1ª autuação
 
16/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19/11/2013, às 19:00.
2ª autuação
 
16/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19/11/2013, às 19:00.
************* Retificado em 10/11/2016*************
Matéria aprovada em primeira autuação em 19/11/2013 (RCN nº 2/2013)
1ª autuação
 
15/10/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:44 - Apreciação transferida para a sessão conjunta convocada para o dia 19/11/2013.
1ª autuação
 
15/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
2ª autuação
 
15/10/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:44 - Apreciação transferida para a sessão conjunta convocada para o dia 19/11/2013.
2ª autuação
 
15/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
1ª autuação
 
18/09/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15/10/2013, às 19 horas.
2ª autuação
 
18/09/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15/10/2013, às 19 horas.
1ª autuação
 
17/09/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:46 - Apreciação transferida para a sessão conjunta convocada para o dia 15/10/2013.
Publicado no DCN Páginas 1909
1ª autuação
 
17/09/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
1ª autuação
 
17/09/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 17/09/2013, às 19 horas.
2ª autuação
 
17/09/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:46 - Apreciação transferida para a sessão conjunta convocada para o dia 15/10/2013.
2ª autuação
 
17/09/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
2ª autuação
 
17/09/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 17/09/2013, às 19 horas.
1ª autuação
 
18/08/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10h09 - Deixa de ser apreciada em virtude do encerramento da sessão, nos termos do art. 135 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
Publicado no DSF Páginas 70846-70848 PUB ATA 1ª REUNIÃO - TRAMITAÇÃO PRN
Publicado no DSF Páginas 70849-70850 PUB ATA 2ª REUNIÃO
1ª autuação
 
18/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 18 de agosto de 2011, às 10hs.
2ª autuação
 
18/08/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10h09 - Deixa de ser apreciada em virtude do encerramento da sessão, nos termos do art. 135 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
2ª autuação
 
18/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 18 de agosto de 2011, às 10hs.
1ª autuação
 
06/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Juntadas fls. 123, referentes a um exemplar do avulso do Parecer nº 7, de 2011-CN, da Mesa do Senado Federal.
2ª autuação
 
06/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Juntadas fls. 79, referentes a um exemplar do avulso do Parecer nº 8, de 2011-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados.
1ª autuação
 
03/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebida a 1ª e a 2ª autuação às 13hs.
1ª autuação
 
03/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do Ofício CN nº 262 de 02/06/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que os Pareceres nºs 7, de 2011-CN, da Mesa do Senado Federal, e nº 8º , de 2011-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, sobre o projeto, foi publicados em avulsos e no Diário do Senado Federal em 01 de junho do corrente ano (fls. 122).
À SCLCN.
2ª autuação
 
03/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebida a 1ª e a 2ª autuação às 13hs.
2ª autuação
 
03/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do Ofício CN nº 262 de 02/06/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que os Pareceres nºs 7, de 2011-CN, da Mesa do Senado Federal, e nº 8º , de 2011-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, sobre o projeto, foi publicados em avulsos e no Diário do Senado Federal em 01 de junho do corrente ano (fls. 122).
À SCLCN.
1ª autuação
 
01/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:30 hs.
1ª autuação
 
31/05/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que estará publicado, em avulsos e no Diário do Senado Federal de 1º de junho do corrente, o Parecer nº 7, de 2011-CN, da Mesa do Senado Federal, sobre a presente matéria.
O referido Parecer também foi publicado sob o nº 1.354, de 2008 no Diário do Senado Federal de 19/12/2008.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 01/06/2011*************
A Presidência comunica que estará publicado, em avulsos e no Diário do Senado Federal de 1º de junho do corrente, os seguintes pareceres:
- Parecer nº 7, de 2011-CN, da Mesa do Senado Federal. (O referido Parecer também foi publicado sob o nº 1.354, de 2008 no Diário do Senado Federal de 19/12/2008)
- Parecer nº 8, de 2011-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 20088-20152
P.S 7/2011
1ª autuação
 
31/05/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
2ª autuação
 
31/05/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que estará publicado, em avulsos e no Diário do Senado Federal de 1º de junho do corrente, os seguintes pareceres:
- Parecer nº 7, de 2011-CN, da Mesa do Senado Federal. (O referido Parecer também foi publicado sob o nº 1.354, de 2008 no Diário do Senado Federal de 19/12/2008)
- Parecer nº 8, de 2011-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 2/2011
2ª autuação
 
31/05/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
1ª autuação
 
30/05/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração Parecer 7, de 2011-CN.
2ª autuação
 
30/05/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração Parecer 8, de 2011-CN.
1ª autuação
 
23/12/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta Secretaria as 17 h 22 min.
1ª autuação
 
23/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SCLCN.
1ª autuação
 
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2h28 Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/12/2008
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Parecer nº 1.354, de 2008 ao Projeto de Resolução nº 2, de 2008-CN, nos termos do substitutivo apersentado pelo Relator , Senador Tião Viana.
À publicação.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 53847-53857
Publicado no DSF Páginas 53869
1ª autuação
 
15/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Projeto de Resolução nº 2, de 2008-CN, na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator, Senador TIÃO VIANA.
Ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 52166
1ª autuação
 
11/11/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
1ª autuação
 
11/11/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
1ª autuação
 
25/09/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, em cumprimento à decisão da Mesa do Senado Federal, em sua reunião realizada no dia 9 de setembro de 2008, são encaminhados aos Senhores Senadores membros da Mesa, titulares e suplentes, os seguintes documentos:
1º) Avulso do Projeto de Resolução do Senado nº 2, de 2008-CN;
2º) cópia do Relatório apresentado pelo Senador Tião Viana na reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 9 de setembro de 2008;
3º) quadro comparativo entre os dois textos;
4º) cópia da ata da mencionada reunião da Mesa do Senado Federal.
1ª autuação
 
10/09/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Em reunião da Mesa do Senado Federal realizada no último dia 9 de setembro de 2008, o Senador Tião Viana solicitou a inclusão, na pauta da mencionada reunião, do Projeto de Resolução do Senado nº 2, de 2008-CN, para apresentação de seu relatório.
Incluída a matéria na pauta da reunião, o Senador Tião Viana apresentou seu relatório, concluindo pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 2, de 2008-CN, com Substitutivo. Apresentado o relatório, foi concedida vista coletiva da matéria aos demais membros da Mesa.
1ª autuação
 
07/07/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador TIÃO VIANA para relatar.
2ª autuação
 
23/06/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
2ª autuação do projeto encaminhada à Câmara dos Deputados nesta data.
2ª autuação
 
23/06/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 35, referente ao Ofício nº 347, de 23 de junho de 2008, do 2º Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, encaminhando à Câmara dos Deputados a 2ª autuação do projeto.
1ª autuação
 
20/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
1ª autuação
 
20/06/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
1ª autuação
 
19/06/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14:10 - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 1213-1240
1ª autuação
 
19/06/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
1ª autuação
 
19/06/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
2ª autuação
 
19/06/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14:10 - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À SSCLCN.
2ª autuação
 
19/06/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
2ª autuação
 
19/06/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:49