Leitura do Ofício PS-GSE/111/2009, de 12 de fevereiro de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2008, em referência, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.829, de 25 de novembro de 2008. (Anexados ofício e exemplar original da lei sancionada.)
Ao PLEG com destino ao Arquivo.

Leitura do Ofício PS-GSE/632/2008, de 14 de novembro último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado naquela Casa o Projeto de Lei nº 3.773, de 2008, do Senado Federal (PLS nº 250/08 na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 14/11/2008.

À SEXP para os devidos fins.

A Presidência recebeu manifestação da Câmara Municipal de São Marcos, no Estado do Rio Grande do Sul, sobre o presente Projeto de Lei do Senado n° 250, de 2008.
O expediente recebido foi juntado ao processado da referida matéria, que aguarda conclusão de sua tramitação na Câmara dos Deputados.
À SEXP.

(Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão iniciada em 09/07/2008, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Magno Malta, Antonio Carlos Júnior, Lúcia Vânia, Romero Jucá e Valter Pereira.
Leitura do Parecer nº 670, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.

Leitura do Requerimento nº 837, de 2008, do Senador Eduardo Azeredo, no qual S. Exª, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, solicita a retirada da Emenda nº 1-Plenário oferecida ao presente projeto.
A Presidência defere o requerimento lido, nos termos do art. 256, § 2º, I, do RISF, e o projeto referido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.

Leitura da Emenda nº 1-PLEN, do Senador Eduardo Azeredo, oferecida à presente matéria.

Leitura
À publicação
À Matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.

Ao PLEG com destino à SSCLSF.