Projeto de Lei do Senado n° 262, de 2008
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro 2005, para autorizar o INSS e os Municípios, no âmbito da sistemática do parcelamento de débitos previdenciários dos municípios, modificar a forma de corrigir monetariamente o montante das dívidas dos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 262/2008
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 01/07/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro 2005, para autorizar o INSS e os Municípios, no âmbito da sistemática do parcelamento de débitos previdenciários dos municípios, modificar a forma de corrigir monetariamente o montante das dívidas dos Municípios.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/07/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 14/11/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, em 14/11/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. (anexado fls. 11 à 13) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 15/10/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/04/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 08/07/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às folhas 28 a 31. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/11/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 32-36. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 26/08/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto (fls. 45-47). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 10/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeita o relatório preliminar pela prejudicialidade do projeto. Colocado em votação o voto em separado apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, a Comissão aprova a emenda nº 1-CAE (su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 26/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1088, de 2015 - CAS
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1088, de 2015-CAS, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. - 1089, de 2015-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 - CAE, substitutivo. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 26/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1089, de 2015 - CAE
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1088, de 2015-CAS, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. - 1089, de 2015-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 - CAE, substitutivo. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 19/11/2015
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 01/07/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 20/10/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Durante reunião realizada nesta data, o senador Fernando Bezerra Coelho apresentou voto em separado, pela aprovação do projeto nos termos de emenda substitutiva (fls. 48-53). Após a leitura do relatório e do voto em separado, foi concedi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 10/11/2015
- Descrição/Ementa
- Tabela de votação nominal do substitutivo
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeita o relatório preliminar pela prejudicialidade do projeto. Colocado em votação o voto em separado apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, a Comissão aprova a emenda nº 1-CAE (su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 10/11/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeita o relatório preliminar pela prejudicialidade do projeto. Colocado em votação o voto em separado apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, a Comissão aprova a emenda nº 1-CAE (su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 10/11/2015
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 221/2015/CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeita o relatório preliminar pela prejudicialidade do projeto. Colocado em votação o voto em separado apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, a Comissão aprova a emenda nº 1-CAE (su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório do registro de presença da reunião
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 262 de 2008 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Inter... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 24/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 262 de 2008 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Inter... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Ofício 235/2015/CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 262 de 2008 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Inter... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 30/11/2015
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLS 262/2008 x Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 72 | Encerrou-se no dia 15 de dezembro o prazo para apresentação de emendas à presente matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 08/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 6-7 | Encaminhado à publicação o Recurso nº 10, de 2015, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Senado Federal. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a mesa. (Art. 235, II, c, RISF) |
| 27/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 61 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1088, de 2015-CAS, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. - 1089, de 2015-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 - CAE, substitutivo. Anunciado o recebimento do Ofício nº 235/2015/CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do substitutivo da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 27/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 32-48 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1088, de 2015-CAS, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. - 1089, de 2015-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 - CAE, substitutivo. Anunciado o recebimento do Ofício nº 235/2015/CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do substitutivo da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 11/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 87 | Encaminhado a publicação o Ofício nº 221/2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a aprovação do Substitutivo Integral ao projeto. Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo. |
| 20/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 194 | 11:58 - Aprovado o Requerimento nº 71, de 2015. (desarquivamento) Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa. |
| 26/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 14-17 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 71, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros senadores,que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 80/2003, PEC 61/2007, PLS 68/2003, PLS 136/2007, PLS 495/2007, PLS 120/2008, PLS 262/2008, PLS 465/2008, PLS 36/2009, PLS 75/2009, PLS 138/2009, PLS 258/2010 e PLS 285/2010. A PEC 80/2003, constante do requerimento, encontra-se definitivamente arquivada, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 02/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 24475-24481 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS e, posteriormente, à CAE. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLS 262/2008 | Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) | 10/11/2015 | Único | Aprovada - SF-CAE - 10/11/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/07/2008
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 19/03/2015 (Aprovação do requerimento nº 71, de 2015. (desarquivamento))
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador César Borges (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador José Pimentel (encerrado em 10/11/2015 - Vencido)
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 24/11/2015 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 14/04/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/07/2008 - 09/07/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/11/2015 - 24/11/2015: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 30/11/2015 - 04/12/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/12/2015 - 15/12/2015: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, MUNICÍPIOS, (INSS), DEFINIÇÃO, PARCELAMENTO, DÉBITOS, MODIFICAÇÃO, FORMA, CORREÇÃO, MONTANTE, DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA, ADOÇÃO, NOVAÇÃO, ÍNDICE, (IPCA).
- Matérias relacionadas:
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 16/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 15 de dezembro o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 72
- 16/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 08/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/12/2015 a 15/12/2015.
- 07/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Recurso nº 10, de 2015, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Senado Federal.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a mesa. (Art. 235, II, c, RISF) - Publicado no DSF Páginas 6-7
- 07/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário, para comunicação de interposição de recurso.
- 27/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 30/11/2015 a 04/12/2015.
- 26/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1088, de 2015-CAS, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável.
- 1089, de 2015-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 - CAE, substitutivo.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 235/2015/CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do substitutivo da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 61
- Publicado no DSF Páginas 32-48
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 24/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CAS e CAE.
- 24/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 262 de 2008 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados, às fls. 58-59, relatório de registro de presença dos membros da Comissão e texto final. Anexado, à fl. 60, o Ofício nº 235/2015/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 262 de 2008 foi dado como definitivamente adotado.
À SCLSF. - Anexo
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Anexo
- 19/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/11/2015.
- 11/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo a ele ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
- 10/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado a publicação o Ofício nº 221/2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a aprovação do Substitutivo Integral ao projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo. - Publicado no DSF Páginas 87
- 10/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF.
- 10/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeita o relatório preliminar pela prejudicialidade do projeto. Colocado em votação o voto em separado apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, a Comissão aprova a emenda nº 1-CAE (substitutivo), por 17 (dezessete) votos favoráveis, 8 (oito) votos contrários e nenhuma abstenção. Votam vencidos os(as) senadores(as) Lindbergh Farias, Telmário Mota, Sandra Braga, Vanessa Grazziotin, Douglas Cintra, José Pimentel, Paulo Rocha e Humberto Costa. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexada, às fls. 54-55, relatório de registro de presença e tabela de votação nominal da emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado, à fl. 56, Of. 221/2015-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto. - Parecer
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 06/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/11/2015.
- 20/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Durante reunião realizada nesta data, o senador Fernando Bezerra Coelho apresentou voto em separado, pela aprovação do projeto nos termos de emenda substitutiva (fls. 48-53). Após a leitura do relatório e do voto em separado, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Voto em Separado
- 15/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/10/2015.
- 06/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 01/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/10/2015.
- 22/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 18/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/09/2015.
- 26/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto (fls. 45-47).
- Relatório Legislativo
- 04/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel relator da matéria.
Ao relator.
- 23/03/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:58 - Aprovado o Requerimento nº 71, de 2015. (desarquivamento)
Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 194
- 19/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 71, de 2015, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 25/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 71, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros senadores,que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 80/2003, PEC 61/2007, PLS 68/2003, PLS 136/2007, PLS 495/2007, PLS 120/2008, PLS 262/2008, PLS 465/2008, PLS 36/2009, PLS 75/2009, PLS 138/2009, PLS 258/2010 e PLS 285/2010.
A PEC 80/2003, constante do requerimento, encontra-se definitivamente arquivada, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 14-17
- 25/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros.
- 24/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- RESTITUIDO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº I)
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Eduardo Braga, para reexame da Matéria.
- 07/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com relatório pela aprovação do Projeto.
Cópia anexada ao processado às fls. 32-36. - Relatório Legislativo
- 10/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator da Matéria.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 08/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às folhas 28 a 31.
- Relatório Legislativo
- 31/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador César Borges Relator da Matéria.
- 30/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para prosseguimento da tramitação.
- 14/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- Parecer
- 13/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião desta Comissão, dia 14/04/2010.
- 15/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mozarildo Cavlacanti, relator da matéria, tendo em vista a apreciação da MP 457 de 10 de fevereiro de 2009.
- 23/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 23/07/2009.
- 23/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
- 14/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 14/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 07/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos às fls. 21/22, Ofício nº 75/2009, da Comissão de Assuntos Sociais, referente ao requerimento de sobrestamento desta matéria.
À CAS.
- 28/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexada, fls.19 e 20, Medida Provisória nº 457, de 10 de Fevereiro de 2009, objeto do Requerimento de Sobrestamento aprovado nesta Comissão em 25/03/2009.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 20/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 20/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para esclarecimentos.
- 20/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Devolvido a SCLSF.
- 17/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 25/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 25.03.2009, foi aprovado Requerimento nº 15 - CAS de sobrestamento da matéria, de autoria do Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti (art. 335 do RISF).
- 20/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 25/03/2009.
- 17/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 14/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, em 14/11/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. (anexado fls. 11 à 13)
- Relatório Legislativo
- 27/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar a presente matéria.
- 10/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 03/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 03.07.2008
Último dia: 09.07.2008
- 02/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 01/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS e, posteriormente, à CAE. - Publicado no DSF Páginas 24475-24481
- Texto inicial - PLS 262/2008
- Legislação citada
- 01/07/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:32
