Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Gim Argello, Relator Revisor, o Parecer nº 648, de 2008-PLEN, concluindo favoravelemente quanto à admissibilidade e mérito.
Usam da palavra os Senadores Geraldo Mesquita Júnior, Arthur Virgílio, José Agripino, Valdir Raupp, Inácio Arruda, Adelmir Santana, Papaléo Paes, Romero Jucá, Tasso Jereissati, Expedito Júnior, Cristovam Buarque, Geovani Borges, Valdir Raupp, Gim Argello (Relator Revisor) e Adelmir Santana.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 890 e 891, de 2008, ambos subscritos pelo Senador Geovani Borges, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2 e 23, respectivamente.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 2, tendo usado da palavra os Senadores Geovani Borges e Gim Argello.
Rejeitada a Emenda nº 23.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
À sanção.
À SEXP, para o encaminhamento à sanção e posterior remessa do processado à Comissão Mista.

A Presidência designa o Senador Gim Argelo Relator revisor da presente matéria, que consta da Ordem do Dia.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 356, de 2008 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a seguinte matéria: Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2008, que altera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e o § 2º do art. 65 da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002; e revoga o art. 2º e o Anexo I da Lei nº 11.663, de 24 de abril de 2008 (proveniente da Medida Provisória nº 426, de 2008).
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que os prazos de 45 dias para apreciação das matérias pelo Congresso Nacional encontram-se esgotados, e os de vigência foram prorrogados por Atos da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matérias passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultimem suas votações.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui as matérias na Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 356, de 2008 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a seguinte matéria: Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2008, que altera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e o § 2º do art. 65 da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002; e revoga o art. 2º e o Anexo I da Lei nº 11.663, de 24 de abril de 2008 (proveniente da Medida Provisória nº 426, de 2008).
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que os prazos de 45 dias para apreciação das matérias pelo Congresso Nacional encontram-se esgotados, e os de vigência foram prorrogados por Atos da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matérias passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultimem suas votações.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui as matérias na Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.