O Senado Federal recebeu o Oficio nº 89, de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 12.403, de 2011.

A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 73, de 2011, de 13 de abril, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição dos artigos 350 e 295 constantes do artigo 1º do Substitutivo do Senado oferecido ao projeto, e o envio da matéria à sanção, naquela data.

19:38 - Lido e aprovado o Requerimento nº 357, de 2009, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o projeto; e passando-se a sua imediata apreciação, com a aquiescência do Plenário.
Leitura do Parecer nº 109, de 2009-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 2, 3 e 7-PLEN, favoravelmente às Emendas nºs 4, 5 e 6-PLEN e pela apresentação da Emenda nº 8-CCJ.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), ressalvadas as demais emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 4, 5 e 6-PLEN, e 8-CCJ.
Rejeitadas as Emendas nºs 2, 3 e 7-PLEN.
Fica prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 110, de 2009-CDIR, relator Senador Mão Santa, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura das Emendas nºs 1 a 6-PLEN, sendo as de nºs 1, 4, 5 e 6 subscritas pelo Senador Marcelo Crivella, a de nº 2, pelo Senador Adelmir Santana e a de nº 3, pelo Senador Aloizio Mercadante.
Proferido pelo Senador Demóstenes Torres o Parecer nº 111, de 2009-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 5 e 6-PLEN e pela prejudicialidade das Emendas nºs 2 e 4-PLEN.
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3, 5 e 6-PLEN e prejudicadas as Emendas nºs 2 e 4-PLEN.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.

Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei da Câmara.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 2 a 7, de Plenário, que serão publicadas.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame das emendas.
À CCJ.

A Presidência recebeu o Ofício nº 3/2009, de 16 do corrente, da Comissão de Juristas, encaminhando informações sobre os trabalhos desenvolvidos para elaboração de anteprojeto de Reforma de Código de Processo Penal, criada pelo Requerimento nº 227, de 2008.
O expediente foi juntado ao processado do presente projeto de lei da Câmara e encaminhada cópia ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 35, de 2008-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da matéria e da Emenda nº 9, nos termos do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 10.
Abertura do prazo, perante a Mesa, de cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", RISF.
************* Retificado em 17/03/2009*************
Onde se lê "Parecer nº 35, de 2008-CCJ" leia-se "Parecer nº 35, de 2009-CCJ"

A Presidência recebeu o Ofício nº 3/2009, de 16 do corrente, da Comissão de Juristas, encaminhando informações sobre os trabalhos desenvolvidos para elaboração de anteprojeto de Reforma de Código de Processo Penal, criada pelo Requerimento nº 227, de 2008.
O expediente foi juntado ao processado do presente projeto de lei da Câmara e encaminhada cópia ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 35, de 2008-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da matéria e da Emenda nº 9, nos termos do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 10.
Abertura do prazo, perante a Mesa, de cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", RISF.
************* Retificado em 17/03/2009*************
Onde se lê "Parecer nº 35, de 2008-CCJ" leia-se "Parecer nº 35, de 2009-CCJ"

Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.