Autoria: Senador Paulo Paim

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o Estatuto do Motorista Profissional.



Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Marcelo Crivella
Último local:
06/10/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
06/10/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 11/12/2016 às 00:09

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
07/07/2008 Texto inicial
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS.
07/07/2008 Legislação citada
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS.
07/07/2008 Avulso da matéria
( PDF )
16/05/2011 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 537 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 537, de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do RISF, que sobre a matéria (que tramita em conjunto com Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009) seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, além da Comissão constante no despacho inicial. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE, CDH, e à CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 27-35
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
21/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62093
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro de 2012, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 927, de 2012.
Os Projetos de Lei do Senado n°s 91, de 2003; 271, de 2008; 213 e 301, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Serviço de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
03/08/2012 Publicado no DSF Páginas 39013
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012, aprovou o Requerimento nº 655, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 91, de 2003; e 271, de 2008, e vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura; Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos; Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
10/07/2012 Publicado no DSF Páginas 33248
Leitura do Requerimento nº 655, de 2012, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 271/2008 e do PLS 91/2033.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
21/10/2011 Publicado no DSF Páginas 43296-43297
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião realizada no dia 20 de outubro do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 1.211, de 2011.
A matéria passa a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa
04/10/2011 Publicado no DSF Páginas 39962
Leitura do Requerimento nº 1211, de 2011, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando o desapensamento da presente matéria, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009.
À Mesa, para decisão.
17/05/2011 Publicado no DSF Páginas 16516
Leitura do Requerimento nº 537, de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do RISF, que sobre a matéria (que tramita em conjunto com Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009) seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, além da Comissão constante no despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
03/05/2011 Publicado no DSF Páginas 13435
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião realizada no dia 28 de abril do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 416, de 2011.
O Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 e o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
14/04/2011 Publicado no DSF Páginas 11405
Leitura do Requerimento nº 416, de 2011, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1311
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003, foi arquivado.
O Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, é desapensado do Projeto arquivado, volta a ter tramitação autônoma, vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos e, à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno.
À CCJ.
01/12/2010 Publicado no DSF Páginas 54440
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 556, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Deferido o Requerimento, os PLS nºs 91, de 2003; e 271, de 2008, apensados, vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos, em audiência, nos termos dos Requerimentos nºs 899, 900 e 927, de 2008; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
26/05/2010 Publicado no DSF Páginas 23266
Leitura do Requerimento nº 556, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando o desapensamento do PLC nº 319, de 2009, por versar sobre mesma específica em relação à dos PLS nºs 91, de 2003, e 271, de 2008.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
11/03/2010 Publicado no DSF Páginas 6713-6714
Aprovados os Requerimentos nºs 8, 9 e 10, de 2010.
(Tramitam em conjunto: PLC 319/2009, PLS 91/2003 e PLS 271/2008)
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
11/02/2010 Publicado no DSF Páginas 2143
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma.
O Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 e os Projetos de Lei do Senado nºs 91, de 2003 e 271, de 2008 passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
************* Retificado em 11/02/2010*************
Inclua-se, por omissão, no presente bal, o seguinte parágrafo:
A Presidência esclarece ao Plenário que às proposições foram apresentados os Requerimentos nºs 8, 9 e 10, de 2010, que serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À CCJ
03/02/2010 Publicado no DSF Páginas 410-411
Leitura do Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando o apensamento e a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003)
O requerimento vai à Mesa para decisão.
Leitura do Requerimento nº 8, de 2010, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, além da Comissão de Assuntos Sociais.
Leitura do Requerimento nº 9, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial.
Leitura do Requerimento nº 10, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além do constante no despacho inicial.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
************* Retificado em 03/02/2010*************
Leitura do Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando o apensamento e a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003)
O requerimento vai à Mesa para decisão.
Leitura do Requerimento nº 8, de 2010, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida a Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da Comissão de Assuntos Sociais.
Leitura do Requerimento nº 9, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial.
Leitura do Requerimento nº 10, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além do constante no despacho inicial.
Os Requerimentos nºs 8 a 10, de 2010, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39328
Aprovados os Requerimentos nºs 899, 900 e 927, de 2008.
Tendo em vista a aprovação, anteriormente, do Requerimento nº 896, de 2008, passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 271, de 2008 e 91, de 2003.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CCJ.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39331
Aprovados os Requerimentos nºs 899, 900 e 927, de 2008.
Tendo em vista a aprovação, anteriormente, do Requerimento nº 896, de 2008, passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 271, de 2008 e 91, de 2003.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CCJ.
25/09/2008 Publicado no DSF Páginas 38326
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 896, de 2008, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 271, de 2008 e nº 91, de 2003.
As matérias vão à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS.
05/08/2008 Publicado no DSF Páginas 28807-28808
Leitura do Requerimento nº 927, de 2008, do Senador Eduardo Azeredo, solicitando seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na discussão do presente projeto de lei, além da Comissão de Assuntos Sociais. (art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno)

À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
16/07/2008 Publicado no DSF Páginas 27531
Leitura dos Requerimentos nºs 899, de 2008, do Senador Eliseu Resende, solicitando que, sobre o presente projeto de lei, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça, além da comissão constante do despacho inicial de distribuição; e 900, de 2008, do mesmo autor, pelo motivo em referência, que também seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos lidos.
11/07/2008 Publicado no DSF Páginas 26991
Leitura do Requerimento n° 896, de 2008, do Senador Paulo Paim, requerendo nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003, por tratarem sobre matérias semelhantes.
À SCLSF, a Mesa para decisão.
08/07/2008 Publicado no DSF Páginas 25886-25897
Leitura.
À publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Data de Leitura:
07/07/2008
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO, MOTORISTA PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, GRATUIDADE, ACESSO, PROGRAMA, (SENAT), FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, CUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, DIA, OBSERVAÇÃO, PERIODO, REPOUSO, RECEBIMENTO, ACRESCIMO PERCENTAGEM, HORAS EXTRAS, ATENDIMENTO, (SUS), ASSISTENCIA MEDICA, TERAPIA, REABILITAÇÃO, RESPONSABILIDADE, EMPRESA, EMPREGADOR, MANUTENÇÃO, SEGURO OBRIGATORIO, CORRELAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, MOTORISTA, ATENÇÃO, PERICIA, PRUDENCIA, CUIDADOS, SEGURANÇA, VEÍCULO, PASSAGEIRO, TRANSPORTE, CARGA, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, CURSO, ESPECIALIZAÇÃO, ENVIO, PRAZO MAXIMO, COPIA, DOCUMENTO, (CTPS), ÓRGÃO EXECUTIVO, (DETRAN), ESTADOS, (DF), RESPEITO, LEGISLAÇÃO DE TRANSITO, AGENTE PUBLICO, RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, VIA PUBLICA, REGULAMENTAÇÃO, (CONTRAN), TRANSPORTE, MEIO RURAL, ASSENTAMENTO, REGISTRO NACIONAL, CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, (RENACH), EXCLUSÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, PRESTAÇÃO, SERVIÇOS, FORÇAS ARMADAS, ATIVIDADE AGRICOLA, INSTRUTOR, AUTO-ESCOLA, CENTRO DE FORMAÇÃO, CONDUTOR, DESCUMPRIMENTO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME, APLICAÇÃO, PENALIDADE, AGENTE, INFRATOR.
Despacho:
Nº 8 (Aprovação do Requerimento nº 78, de 2015, de desarquivamento.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 7 (Aprovação do Requerimento nº 927, de 2012, de tramitação conjunta)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 6 (aprovação do Requerimento nº 1.211, de 2011)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 5 (Aprovação do Requerimento nº 537, de 2011, de audiência de comissão)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 4 (Aprovação do Requerimento nº 416, de 2011, de tramitação em conjunto)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 3 (alterado com o deferimento do Requerimento nº 556, de 2010)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação dos Requerimentos nº 8, 9 e 10, de 2010, de audiência de comissões)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Marcelo Crivella
Marcelo Crivella (encerrado em 09/06/2016 - Desligado da Comissão)
Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Romeu Tuma (encerrado em 11/02/2010 - Redistribuição)
Eduardo Azeredo (encerrado em 30/09/2009 - Redistribuição)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Relatores:
Ricardo Ferraço (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Ricardo Ferraço (encerrado em 11/07/2013 - Redistribuição)
Ricardo Ferraço (encerrado em 13/05/2011 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
09/07/2008 - 15/07/2008: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/03/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 18/05/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 10/03/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 10/03/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 09/03/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/03/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/03/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/03/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/02/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/02/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/10/2008 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 09/10/2008 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 09/10/2008 - Votação, em turno único (Aprovado.)
06/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, devolve a relatoria ao Senador Marcelo Crivella em virtude do seu retorno a esta Comissão em 04/10/2016.
09/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Marcelo Crivella deixar de compor esta Comissão em 08/06/2016.
26/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Marcelo Crivella.
11/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h. Matéria aguardando distribuição.
10/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE, CDH, e à CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 518-520
10/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
25/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 27-35
24/02/2015
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.
24/02/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado conforme solicitação.
26/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
18/12/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno.
01/08/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/06/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao gabinete do Senador Ricardo Ferraço para relatar a matéria.
09/06/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em virtude da aprovação do PLC 41/2014 e da perda do objeto do Requerimento referido no Ofício nº 714, de 2014, os PLS nºs 91/2003; 271/2008; 213 e 301/2012, que tramitam em conjunto, retornam ao exame da CI.
20/05/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h30.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Paulo Paim, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLC 41/2014; e PLS 91/2003; 271/2008; 213 e 301/2012), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
20/05/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator Sen. Ricardo Ferraço, em atendimento ao Ofício nº 714/2014, do Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Acir Gurgacz, para leitura de Requerimento do Senador Paulo Paim, solicitando tramitação em conjunto da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2014 (Anexadas as folhas 108 e 109).
À SSCLSF para as devidas providências.
12/08/2013
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Ricardo Ferraço para relatar a matéria.
17/07/2013
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
16/07/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CI para prosseguimento da tramitação.
11/07/2013
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido nesta Comissão.
À SGM a pedido.
20/11/2012
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador
Sen. Ricardo Ferraço, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
Tramita em conjunto com os PLS nº 91, de 2003; 301, de 2012; e 213, de 2012.
20/11/2012
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Tramita em conjunto com os PLS nº 91, de 2003; 301, de 2012; e 213, de 2012.
20/11/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro de 2012, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 927, de 2012.
Os Projetos de Lei do Senado n°s 91, de 2003; 271, de 2008; 213 e 301, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Serviço de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 62093
14/11/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 927, de 2012, do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n°s 91, de 2003, 271, de 2008, 213 e 301, de 2012.
Ao Plenário
05/11/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, às 12h28.
01/11/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 928, de 2012, do Senador Paulo Paim, o qual solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2012 e o Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2012, passem a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
(tramintam em conjunto o PLS nº 91, de 2003 e o PLS nº 271, de 2008)
************* Retificado em 05/11/2012*************
Onde se lê: Leitura do Requerimento nº 928, de 2012, do Senador Paulo Paim...
Leia-se: Leitura do Requerimento nº 927, de 2012, do Senador Paulo Paim...
01/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
01/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h30.
01/11/2012
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2050/2012, da Presidência do Senado Federal, Senador José Sarney, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto. Anexado Ofício à fl. 104.
À SSCLSF.

(Tramita em conjunto o PLS nº 91, de 2003 e o PLS nº 271, de 2008).
08/08/2012
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ricardo Ferraço, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
03/08/2012
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
(Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91 de 2003)
02/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012, aprovou o Requerimento nº 655, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 91, de 2003; e 271, de 2008, e vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura; Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos; Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 39013
23/07/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 655, de 2012, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008.
Ao Plenário.
09/07/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 655, de 2012, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 271/2008 e do PLS 91/2033.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 33248
04/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
04/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
04/07/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1313/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Paulo Paim, para tramitação em conjunto do PLSs nº 271, de 2008, e 91, de 2003.

À SSCLSF.
21/10/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião realizada no dia 20 de outubro do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 1.211, de 2011.
A matéria passa a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa
Publicado no DSF Páginas 43296-43297
20/10/2011
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 12ª Reunião realizada no dia 20.10.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.211, de 2011, da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 e do Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008.
Ao Plenário.
03/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1211, de 2011, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando o desapensamento da presente matéria, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 39962
29/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 18h43.
29/09/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
À SSCLSF, para as providências necessárias.
(Tramitando em conjunto com o PLC nº 319, de 2009)
27/09/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido OF.SF/1722/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, reiterando o OF.SF/1039/2011, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que requer a tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 319, de 2009)
10/08/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Enviado ao Senador Ricardo Ferraço, Relator do projeto, o Ofício nº 060/2011-PRES-CI, de autoria da Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, solcitando a devolução à Secretaria da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 e do Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, de autoria do Deputado Tarcísio Zimmermann e Senador Paulo Paim, respectivamente, para atender o que determina o OF. SF/1039/2011, do Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, de leitura de requerimento, de autoria da Senadora Vanessa Grazziontin, de tramitação autônoma.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 319, de 2009)
27/06/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido OF.SF/1039/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 319, de 2009)
19/05/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ricardo Ferraço, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
19/05/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 319, de 2009)
18/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovado o Requerimento nº 537, de 2011.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo posteriormente às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
(tramitam em conjunto: PLC 319/2009 e PLS 271/2008)
************* Retificado em 24/05/2011*************
(Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovado o Requerimento nº 537, de 2011.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; à Comissão de Assuntos Econômicos; à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e à Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
(tramitam em conjunto: PLC 319/2009 e PLS 271/2008)
************* Retificado em 21/10/2011*************
(Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovado o Requerimento nº 537, de 2011.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; à Comissão de Assuntos Econômicos; à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e à Comissão de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
(tramitam em conjunto: PLC 319/2009 e PLS 271/2008)
18/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 537, de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do RISF, que sobre a matéria (que tramita em conjunto com Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009) seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, além da Comissão constante no despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 16516
Avulso de requerimento RQS-537/2011 ( PDF )
13/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
13/05/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido OF.SF/613/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (anexado à fl. 90)
À SSCLSF, para as devidas providências.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 319, de 2009)
06/05/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ricardo Ferraço, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
(Tramita em conjunto com o PLC Nº 319, de 2009.)
03/05/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 319, de 2009)
02/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião realizada no dia 28 de abril do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 416, de 2011.
O Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 e o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 13435
29/04/2011
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 28.04.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 416, de 2011, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008.
Ao Plenário.
13/04/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 416, de 2011, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 11405
11/04/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/04/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
11/04/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 436/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto com o PLC nº 319, de 2009 (fls. nº 82 a 84).
À SSCLSF.
04/02/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
04/02/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003, foi arquivado.
O Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, é desapensado do Projeto arquivado, volta a ter tramitação autônoma, vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos e, à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 1311
18/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
01/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 271, de 2008 e nº 91, de 2003.)
30/11/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 556, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Deferido o Requerimento, os PLS nºs 91, de 2003; e 271, de 2008, apensados, vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos, em audiência, nos termos dos Requerimentos nºs 899, 900 e 927, de 2008; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 54440
24/11/2010
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/05/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 556, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando o desapensamento do PLC nº 319, de 2009, por versar sobre mesma específica em relação à dos PLS nºs 91, de 2003, e 271, de 2008.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 23266
25/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/05/2010
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido OF.SF/909/2010, do Terceiro-Secretário do Senado Federal, no exercício da Presidência, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 (anexada cópia à fl. 76).
À SSCLSF, para as devidas providências.
16/03/2010
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Jayme Campos, para relatar a presente matéria.
(Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 e o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003).
16/03/2010
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Ao Senador Jayme Campos, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
11/03/2010
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
(Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 e o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003).
10/03/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 8, 9 e 10, de 2010.
(Tramitam em conjunto: PLC 319/2009, PLS 91/2003 e PLS 271/2008)
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 6713-6714
24/02/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos os Requerimentos nºs 8, 9 e 10, de 2010, de audiência de outras Comissões, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/02/2010.
Votação, em turno único, dos Requerimentos.
Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.03.2010.
Matéria não apreciada na Sessão de 02/03/2010, transferida para Sessão Deliberativa Ordinária de 03/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/03/2010.
17/02/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados Requerimentos 8, 9 e 10; de 2010, de audiência de outras Comissões, para Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/02/2010.
Votação, em turno único, dos Requerimentos.
11/02/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 8, de 2010, de audiência da CI.
Votação, em turno único, do Requerimento.
************* Retificado em 12/02/2010*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 8, 9 e 10, de 2010, de audiência da CI, CAE e CCJ.
Votação, em turno único, dos Requerimentos.
11/02/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
(Tramitam em conjunto o PLC n° 319, de 2009 e os PLS's n°s 271, de 2008 e 91, de 2003).
À SSCLSF.
11/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC n° 319, de 2009 e os PLS's n°s 271, de 2008 e 91, de 2003).
10/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
10/02/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma.
O Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 e os Projetos de Lei do Senado nºs 91, de 2003 e 271, de 2008 passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
************* Retificado em 11/02/2010*************
Inclua-se, por omissão, no presente bal, o seguinte parágrafo:
A Presidência esclarece ao Plenário que às proposições foram apresentados os Requerimentos nºs 8, 9 e 10, de 2010, que serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À CCJ
Publicado no DSF Páginas 2143
05/02/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/02/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando o apensamento e a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003)
O requerimento vai à Mesa para decisão.
Leitura do Requerimento nº 8, de 2010, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, além da Comissão de Assuntos Sociais.
Leitura do Requerimento nº 9, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial.
Leitura do Requerimento nº 10, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além do constante no despacho inicial.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
************* Retificado em 03/02/2010*************
Leitura do Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando o apensamento e a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003)
O requerimento vai à Mesa para decisão.
Leitura do Requerimento nº 8, de 2010, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida a Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da Comissão de Assuntos Sociais.
Leitura do Requerimento nº 9, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial.
Leitura do Requerimento nº 10, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além do constante no despacho inicial.
Os Requerimentos nºs 8 a 10, de 2010, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 410-411
02/02/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/12/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Romeu Tuma para atender Solicitação constante do Oficio nº 3062/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 67).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS' s nº 91, de 2003 e nº 271, de 2008).
30/09/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romeu tuma, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS' s nº 91, de 2003 e nº 271, de 2008).
25/09/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo para redistribuição da matéria.
17/11/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
29/10/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, a pedido.
Juntei as Emendas nº 01 e 02, de autoria do Senado Jayme Campos (fls. 64 a 66).
Encaminhado ao gabinete do relator para emitir relatório sobre o projeto e as emendas.
Tramitam em conjunto os PLS nº 271, de 2008 e PLS nº 91, de 2003.
22/10/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eduardo Azeredo para relatar.
16/10/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 271, de 2008 e 91, de 2003).
09/10/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 899, 900 e 927, de 2008.
Tendo em vista a aprovação, anteriormente, do Requerimento nº 896, de 2008, passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 271, de 2008 e 91, de 2003.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 39328
Publicado no DSF Páginas 39331
09/10/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/10/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à SSCLSF.
01/10/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 10/09/2008 foram aprovados os Requerimentos nºs 29 e 30, de 2008-CAS, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, solicitando realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, visando instruir o PLS 271, de 2008 que "Intitui o Estatuto do Motorista Profissional". (anexado as fls. 60 à 63)
01/10/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado a CAS, a pedido.
29/09/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 899, 900 e 927, de 2008, de audiência da CCJ e CAE.
29/09/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
29/09/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
29/09/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguarda designação de relator.
25/09/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, em 25/09/2008.
24/09/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 896, de 2008, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 271, de 2008 e nº 91, de 2003.
As matérias vão à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 38326
17/09/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 9 de setembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 896, de 2008, de tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 271, de 2008, e 91, de 2003.
Aprovado o Requerimento, as matérias vão à CAS, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Plenário.
27/08/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 899, 900 e 927, de 2008, de audiencia da CCJ e CAE, após a deliberação da Mesa sobre o RQS 896/2008, de tramitação conjunta com o PLS 91/2003.
04/08/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 927, de 2008, do Senador Eduardo Azeredo, solicitando seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na discussão do presente projeto de lei, além da Comissão de Assuntos Sociais. (art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno)

À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 28807-28808
16/07/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
16/07/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
15/07/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
No prazo regimental, foram apresentadas 33 (trinta e três) emendas ao projeto, sendo: 4 (quatro) emendas do Senador Flexa Ribeiro, 5 (cinco) emendas do Senador Casildo Maldanes, 2 (duas) emendas do Senador Adelmir Santana, 1 (uma) emenda do Senador Eliseu Resende, 1 (uma) emenda do Senador Eduardo Azeredo, 9 (nove) emendas do Senador Sérgio Guerra, 3 (tres) emendas do Senador José Agripino, 2 (duas) emendas do Senador César Borges, 6 (seis) emendas do Senador Renato Casagrande. (Anexado fls. de 23 a 55.)
15/07/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 15/07/2008.
15/07/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais a pedido.
15/07/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs 899, de 2008, do Senador Eliseu Resende, solicitando que, sobre o presente projeto de lei, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça, além da comissão constante do despacho inicial de distribuição; e 900, de 2008, do mesmo autor, pelo motivo em referência, que também seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos lidos.
Publicado no DSF Páginas 27531
15/07/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/07/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento n° 896, de 2008, do Senador Paulo Paim, requerendo nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003, por tratarem sobre matérias semelhantes.
À SCLSF, a Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 26991
10/07/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
10/07/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo ao Oficio 953/2008 de leitura de Requerimento de tramitação conjunta com o PLS 91 de 2003. (anexado fl.14)
09/07/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de Emendas.
Primeiro dia: 09.07.2008
Último dia: 15.07.2008
08/07/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
07/07/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 25886-25897
Legislação citada ( DOC | PDF )
Texto inicial ( DOC | PDF )
07/07/2008
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.