Proposta de Emenda à Constituição n° 64, de 1995

Iniciativa
Senador Osmar Dias (PSDB/PR) e outros
Autoria
Senador Osmar Dias (PSDB/PR) e outros
Nº na Câmara dos Deputados
PEC 7/1999
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 28 de 25/05/2000
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIX DO ART. SETIMO E REVOGA O ART. 233 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 28 de 25/05/2000
Último estado:
20/03/2006 - ARQUIVADA

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-25 às 17:05
Identificação:
Texto inicial - PEC 64/1995
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR) e outros.
Data:
25/10/1995
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIX DO ART. SETIMO E REVOGA O ART. 233 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Identificação:
Autógrafo - PEC 64/1995
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIX DO ART. SETIMO E REVOGA O ART. 233 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2000 Publicado no DCN Páginas 11330
12:16 - Nesta oportunidade, foi realizada sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 28, advinda da aprovação da presente matéria.
À SSEXP, para as devidas providências.
Data Descrição Resultado Detalhes
18/11/1998 Emenda nº 1, de parecer favorável, à Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 1995. Rejeitado  
18/11/1998 Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 1995. (1º turno) Aprovado  
03/03/1999 Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 1995. (2º turno) Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/10/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, AÇÃO, CREDITO, RELAÇÃO DE EMPREGO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, TRABALHADOR URBANO, TRABALHADOR, TRABALHO RURAL. REVOGAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR RURAL, COMPROVAÇÃO, PRAZO, EMPREGADO RURAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO, PRESENÇA, REPRESENTANTE CLASSISTA.
Observações:
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000028 DE 2000, PUBLICADA NOS DOU-E 26 05 2000, PAG 00001 E DCN 26 05 2000, PAG 11329. RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU-E 29 05 2000, PAG 00001.
Matéria
PEC 7/1999
20/03/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
devolvido
arquivado
20/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SSARQ.
17/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/03/2006
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.010/06-PRES.ADIN 3653.
02/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexamos às fls 88/131, Ofício nº 511, de 23.02.2006, do Supremo Tribunal Federal, ADIn nº 3.653, a fim de instruir o processo.
À ADVOSF para prestar informações sobre o alegado na Petição.
02/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/03/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF
05/10/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
30/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN 166de 27/06/2000 ao Diretor-Geral do Senado Federal , substituindo autógrafo, por haver saído com incorreção.
Ofício CN 167 de 27/06/2000 ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, substituindo autógrafo, por haver saído com
incorreção.
Enviar ao arquivo.
27/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN 163 de 27/06/2000 de ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando
MCN 19 ao Presidente da República enviando autógrafo da Emenda Constitucional 28 em substituição ao
anterior , por haver saidocom incorreção no Diário Ofícial da União de 26/06/2000.
Ofício CN 164de 27/06/2000 ao Presidente da Câmara dos Deputados ,substituindo autógrafo anterior, por haver saído com incorreção.
Ofício CN 165 de 27/06/2000 ao Presidente do Supremo Tribunal Federal , substituindo autógrafo, por haver
saido com incorreção.
27/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
À SSEXP atendendo solicitação.
27/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
À SSEXP atendendo solicitação.
27/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
enviar oarquivo
08/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Retificada a Emenda Constitucional 28
DOU - 29/05/2000 Pag. 00001
DSF - 31/05/2000 Pag. 11057
Promulgado em 25/05/2000.
01/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN 141 de 25/05/2000 ao Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando autógrafo promulgado.
Ofício CN 142 25/05/2000 ao Diretor -Geral do Senado Federal encaminhando autógrafo promulga
do.
Ofício CN 143 de 25/05/2000 ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando autógrafo promul
gado.
31/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN 139 de 25/05/2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa encaminhando MCN 12 ao Presidente
da República participando a promulgação.
Ofício CN 140 de 25/05/2000 ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo promul-
gado.
31/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) Mesas Senado e Câmara dos Deputados.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000028 DE 2000.
DOU - 26/05/2000 Pag. 00001
Promulgada em 25/05/2000.
DSF - 26/05/2000 Pag. 10792.
DCN- 26/05/2000 Pag. 11329.
Retificação no DOU-29/05/2000 pag. 00001.
DSF-31/05/2000 Pag. 11057
26/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 18:20 hs.
25/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:16 - Nesta oportunidade, foi realizada sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 28, advinda da aprovação da presente matéria.
À SSEXP, para as devidas providências.
Publicado no DCN Páginas 11330
24/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntei os seguintes documentos encaminhados pela Câmara dos Deputados:
- autógrafo da matéria (fls. 38);
- avulso dos parecer oferecendo a redação final da matéria na Câmara dos Deputados (fls. 39);
- ficha de sinopse da Câmara dos Deputados (fls. 40 a 47);
- avulsos da matéria, publicados pela Câmara dos Deputados (fls.48).
Encaminhado ao Plenário.
24/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 363/2000, do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando aprovação da matéria, em segundo turno, pela Câmara.
À SSCLCN.
24/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 271, DE 1999, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO A PROPOSTA DE EMENDA
A REVISÃO, CONFORME FLS. 29 A 34.
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1600 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE MARÇO DE 1999.
23/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
23/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A CONFERENCIA DOS AVULSOS DO PARECER 110 - CCJ.
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
19/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1110 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE MARÇO DE 1999.
19/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
19/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
19/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 28.
19/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
18/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1440 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE MARÇO DE 1999.
18/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 19 03 PAG 5828.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 24 03 PAG 6187.
18/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
18/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
18/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 110 - CCJ, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
17/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
03/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
03/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 04 03 PAG 4193 A 4196.
03/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A PROPOSTA DE EMENDA, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 65, NÃO 06, ABST. 01, TOTAL= 72, APOS
USAREM DA OS SEN JOSE EDUARDO DUTRA E OSMAR DIAS.
Votações nominais:
03/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
23/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 1999.
19/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI, AS FLS. 24, OFICIO 035, DE 1999, DO DEP NILSON
GIBSON DIRIGO AO PRESIDENTE DO SENADO, SOLICITANDO QUE
A MATERIA SEJA INCLUIDA EM ORDEM DO DIA.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, APOS USAR DA PALAVRA O
SEN OSMAR DIAS.
DSF 16 12 PAG 18953.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA PARA
A SESSÃO DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 1998, NOS TERMOS DO
RQ. 615, DE AUTORIA DO SEN OSMAR DIAS.
DSF 11 12 PAG 18544.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO
(TERCEIRA SESSÃO).
09/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 NÃO HOUVE ORADORES NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO, EM
SEGUNDO TURNO.
09/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO
(SEGUNDA SESSÃO).
08/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ADIADA PARA O DIA 09 DE DEZEMBRO DE 1998.
03/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO, EM
SEGUNDO TURNO.
03/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
25/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 1998.
18/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA O SEGUNDO TURNO,
APOS INTERSTICIO REGIMENTAL.
18/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 1 - PLEN, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 11, NÃO 52, ABST. 01, TOTAL= 64.
DSF 19 11 PAG 16239 A 16247.
Votações nominais:
18/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A PROPOSTA DE EMENDA EM PRIMEIRO
TURNO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 60, NÃO 09, TOTAL=
69, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE EDUARDO DUTRA,
OSMAR DIAS E ROBERTO REQUIÃO.
Votações nominais:
18/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
12/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 552, DO SEN OSMAR DIAS,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA PARA A
SESSÃO DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
DSF 13 11 PAG 15595.
12/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
11/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A MATERIA DEIXOU DE SER APRECIADA EM VIRTUDE DA
REALIZAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL.
29/10/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 1998.
09/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 359 - CCJ, SOBRE A EMENDA 1 - PLEN.
DSF 10 06 PAG 10100 E 10101.
03/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE
PLENARIO.
20/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
11/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN RAMEZ TEBET, PARA EXAME DA
EMENDA 01 - PLENARIO.
10/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA.
DSF 11 04 PAG 7547 A 7552.
10/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA 1 - PLEN, TENDO COMO PRIMEIRO
SIGNATARIO O SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
10/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, EM PRIMEIRO TURNO, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN OSMAR DIAS, JOSE EDUARDO DUTRA E RAMEZ
TEBET.
10/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO).
09/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NA QUARTA SESSÃO DE DISCUSSÃO.
09/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
08/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NA TERCEIRA SESSÃO DE DISCUSSÃO.
08/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
03/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NA SEGUNDA SESSÃO DE DISCUSSÃO.
03/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
02/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NA PRIMEIRA SESSÃO DE DISCUSSÃO.
02/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
21/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 1997.
06/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO AGENDAMENTO APOS O DIA 15 DE FEVEREIRO DE
1997.
05/12/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 542 - CCJ.
DSF 15 10 PAG 16957.
09/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN RAMEZ TEBET, FAVORAVEL, COM 10 VOTOS
FAVORAVEIS, VOTANDO VENCIDOS OS SEN PEDRO SIMON, JOSE
EDUARDO DUTRA E ANTONIO CARLOS VALADARES. (FLS. 10 A
12).
23/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DURANTE O PERIODO CONCEDIDO A VISTA NÃO FORAM OFERECIDOS
VOTOS EM SEPARADO A MATERIA.
14/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR EMITE RELATORIO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA,
TENDO A PRESIDENCIA DEFERIDO SOLICITAÇÃO DO PLENARIO E
CONCEDE VISTA COLETIVA DA MATERIA A TODOS OS MEMBROS DA
COMISSÃO.
29/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
25/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 26 10 PAG 1603.
25/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:43