Petição (SF) n° 1, de 2008
- Autoria
- Cidadão Cícero Batista Araújo Rôla
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Formula denúncia contra Ministro Gilmar Ferreira Mendes, por crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1079, de 1950 e requer cópia do inteiro teor de HABEAS CORPUS impetrado perante o Supremo Tribunal Federal dos processos criminais perante a 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, bem como do Inquérito Policial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 18/02/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 1/2008
- Autor:
- Cidadão Cícero Batista Araújo Rôla
- Data:
- 01/08/2008
- Descrição/Ementa
- Formula denúncia contra Ministro Gilmar Ferreira Mendes, por crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1079, de 1950 e requer cópia do inteiro teor de HABEAS CORPUS impetrado perante o Supremo Tribunal Federal dos processos criminais perante a 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, bem como do Inquérito Policial.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 38277-38280 PUB ATA 6ª REUNIÃO DA MESA | Publicação do despacho do Presidente do Senado Federal no DSF de 02/08/2008. À SGM |
| 02/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 28551-28554 | Publicação do despacho do Presidente do Senado Federal no DSF de 02/08/2008. À SGM |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/2008
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CORREGEDORIA, DENÚNCIA, MINISTRO, PRESIDENTE, (STF), CRIME DE RESPONSABILIDADE, IMPEACHMENT, SOLICITAÇÃO, CÓPIA, HABEAS CORPUS, PROCESSO PENAL, VARA CRIMINAL, JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA, ESTADO, (SP).
- 18/02/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 28/01/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei às fls. 44/56, do presente Processado, a publicação da Ata da 6ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 9 de setembro de 2008, na qual aquele Colegiado ratificou o Despacho de 21 de julho de 2008, do Senhor Presidente do Senado, que determinou o arquivamento da denúncia em desfavor do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, objeto da presente Petição. A Ata em apreço foi publicada no Diário do Senado Federal de 24 de setembro de 2008, págs. 38270 a 38281.
À Secretaria de Arquivo.
- 01/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do despacho do Presidente do Senado Federal no DSF de 02/08/2008.
À SGM - Publicado no DSF Páginas 38277-38280 PUB ATA 6ª REUNIÃO DA MESA
- Publicado no DSF Páginas 28551-28554
- 01/08/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei às fls. 39/43 do Processado da Petição (SF) nº 1, de 2008, os seguintes documentos, em original:
1º) Despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, datado de 21 de julho de 2008, decidindo pelo arquivamento da denúncia objeto da mencionada Petição (fls. 39); e
2º) Parecer nº 168/2008-ADVOSF, da Advocacia do Senado Federal, sobre a denúncia objeto da citada Petição (fls. 40/43).
- 01/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:10