Projeto de Lei do Senado n° 291, de 2008

Autoria
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 36 e o § 3º do art. 45 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir a propaganda eleitoral pela Internet.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 291/2008
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
05/08/2008
Descrição/Ementa
Altera o art. 36 e o § 3º do art. 45 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir a propaganda eleitoral pela Internet.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/08/2008

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Identificação:
Parecer
Data:
05/11/2008
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, com a emenda n.º 01-CCT oferecida, relatado ad hoc, pelo Senador Virgínio de Carvalho, com voto contrário do Senador Renato Casagrande. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marco Maciel (DEM/PE)
Data:
09/11/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório pela prejudicialidade dos PLS 291/08 e 148/05, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
24/11/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria do Senador Marco Maciel, pela prejudicialidade dos PLS 148/05 e 291/08, que tramitam em conjunto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
17/05/2011
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eunício Oliveira, com relatório pela prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
01/06/2011
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela prejudicialidade, de autoria do Senador Eunício Oliveira. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
17/07/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 11h40 relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CCT - PLS 291/2008
Autor:
Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
Data:
05/11/2008
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, com a emenda n.º 01-CCT oferecida, relatado ad hoc, pelo Senador Virgínio de Carvalho, com voto contrário do Senador Renato Casagrande. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1311
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 148, de 2005, foi arquivado.
O Projeto de Lei do Senado nº 291, de 2008, é desapensado do Projeto arquivado, volta a ter tramitação autônoma, e vai às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a última a decisão terminativa.
À CCT e, posteriormente, à CCJ.
17/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23807 PUB Nº 088
Aprovado o Requerimento nº 608, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nº 148, de 2005 e nº 291, de 2008, passam a tramitar em conjunto, vão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT, e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
************* Retificado em 17/06/2009*************
Inversão da pauta, nos termos do Requerimento nº 729/09, lido e aprovado nesta oportunidade.
Aprovado o Requerimento nº 608, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nº 148, de 2005 e nº 291, de 2008, passam a tramitar em conjunto, vão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT, e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
27/05/2009 Publicado no DSF Páginas 19638
Leitura do Requerimento nº 608, de 20009, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, sejam apensados os PLSs nºs 291, de 2008, e 148, de 2005, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 26/05/2009*************
Onde se lê "Requerimento nº 608, de 20009" leia-se "Requerimento nº 608, de 2009"
06/08/2008 Publicado no DSF Páginas 29185-29186
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCT e, posteriormente, à CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT - PLS 291/2008 Senador Wellington Salgado (MDB/MG) CCT 11/09/2008 Aprovada - SF-CCT - 05/11/2008

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/08/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 16/06/2009 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Clésio Andrade (encerrado em 06/02/2014 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 18/09/2014 - Redistribuição)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Wellington Salgado (encerrado em 15/10/2008 - Avocação)
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 24/11/2010 - Deliberação da matéria)
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 01/06/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador Virginio de Carvalho (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/11/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
07/08/2008 - 13/08/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, FACULTATIVIDADE, CANDIDATO, MANUTENÇÃO, PÁGINA, SÍTIO, BLOG, PROPAGANDA ELEITORAL, REQUISITOS, REGISTRO, CADASTRO, DOMÍNIO, ÓRGÃO, GESTOR, REDE MUNDIAL, INFORMÁTICA, (INTERNET), FIXAÇÃO, ANO, ELEIÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PROIBIÇÃO, ANONIMATO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
14/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
18/09/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Eduardo Amorim deixar de compor esta Comissão em 18/09/2014.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h40 relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir relatório.
06/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, às 11 horas e 16 minutos, pelo Senador Clésio Andrade, para distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
29/01/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Clésio Andrade, para emitir relatório.
02/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
01/06/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
01/06/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela prejudicialidade, de autoria do Senador Eunício Oliveira.
Parecer
26/05/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 01/06/2011.
17/05/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eunício Oliveira, com relatório pela prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
23/03/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eunício Oliveira, para relatar.
07/02/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/02/2011.
Aguardando distribuição.
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 148, de 2005, foi arquivado.
O Projeto de Lei do Senado nº 291, de 2008, é desapensado do Projeto arquivado, volta a ter tramitação autônoma, e vai às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a última a decisão terminativa.
À CCT e, posteriormente, à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 1311
18/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
24/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 148, de 2005 e 291, de 2008)
24/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
24/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria do Senador Marco Maciel, pela prejudicialidade dos PLS 148/05 e 291/08, que tramitam em conjunto.
Parecer
18/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 24/11/2010.
09/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório pela prejudicialidade dos PLS 291/08 e 148/05, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
18/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
17/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/06/2009.
Aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS 148 de 2005).
17/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 608, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nº 148, de 2005 e nº 291, de 2008, passam a tramitar em conjunto, vão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT, e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
************* Retificado em 17/06/2009*************
Inversão da pauta, nos termos do Requerimento nº 729/09, lido e aprovado nesta oportunidade.
Aprovado o Requerimento nº 608, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nº 148, de 2005 e nº 291, de 2008, passam a tramitar em conjunto, vão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT, e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 23807 PUB Nº 088
16/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão, na Ordem do Dia, do Requerimento nº 608, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação em turno único.
26/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 608, de 20009, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, sejam apensados os PLSs nºs 291, de 2008, e 148, de 2005, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 26/05/2009*************
Onde se lê "Requerimento nº 608, de 20009" leia-se "Requerimento nº 608, de 2009"
Publicado no DSF Páginas 19638
Avulso de requerimento
26/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
26/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Marco Maciel para atender solicitação constante do Oficio nº 532/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 9).
À SSCLSF.
12/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir Relatório.
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
05/11/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
05/11/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, com a emenda n.º 01-CCT oferecida, relatado ad hoc, pelo Senador Virgínio de Carvalho, com voto contrário do Senador Renato Casagrande.
EMENDA 1 / CCT - PLS 291/2008
Parecer
04/11/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão na Reunião do dia 05/11/2008.
15/10/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na reunião realizada nesta data, o Presidente Eventual, Senador Gim Argello, indica como relator, ad hoc, o Senador Virgínio de Carvalho.
Concedendo vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
11/09/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado de Oliveira, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
13/08/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Wellington Salgado de Oliveira.
13/08/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
06/08/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/08/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
05/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCT e, posteriormente, à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 29185-29186
Texto inicial - PLS 291/2008
Legislação citada
05/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:28