Requerimento n° 936, de 2008
- Autoria
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 Constituição Federal e art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Previdência Social sobre os 300 maiores devedores da Previdência Social, discriminando-os entre os do setor público e do setor privado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/12/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 936/2008
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 05/08/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 Constituição Federal e art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Previdência Social sobre os 300 maiores devedores da Previdência Social, discriminando-os entre os do setor público e do setor privado.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/08/2008
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- É lido e deferido o Requerimento nº 177, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, que solicita a retirada definitiva do Requerimento nº 41, de 2009, de sua autoria. À SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 1100-1101 | Leitura do Requerimento nº 41, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, que solicita seja reiterado ao Ministro da Previdência Social o Requerimento nº 936, de 2008, de sua autoria, em razão de descumprimento daquela autoridade da obrigação imposta no § 2º do art. 50 da Constituição Federal. À Mesa para decisão. À SGM. |
| 16/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52346 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 875, de 2008, de 17 de novembro último, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando informações em resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 11/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 44577 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 778, de 2008, de 04 do corrente mês, do Ministro de Estado da Previdência Social, solicitando dilatação do prazo para encaminhamento das informações em resposta à matéria. O presente Requerimento aguardará na Secretaria-Geral da Mesa as informações solicitadas. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 25/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 38325-38326 | Leitura do Parecer nº 1016, de 2008, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Tião Viana, concluindo favoravelmente. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro, nos termos do relatório. À SEXP. |
| 06/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 29172-29174 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, (MPS), DEVEDOR, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SEPARAÇÃO, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO.
| Matéria |
|---|
| RQS 41/2009 |
- 13/03/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/03/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG com destisno ao Arquivo.
- 10/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 177, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, que solicita a retirada definitiva do Requerimento nº 41, de 2009, de sua autoria.
À SGM. - Avulso inicial da matéria
- 10/03/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 41, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, que solicita seja reiterado ao Ministro da Previdência Social o Requerimento nº 936, de 2008, de sua autoria, em razão de descumprimento daquela autoridade da obrigação imposta no § 2º do art. 50 da Constituição Federal.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 1100-1101
- 10/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/02/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 15/01/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 15/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 875, de 2008, de 17 de novembro último, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando informações em resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 52346
- 12/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. 58, cópia do Ofício SF nº 1.990/2008, de 12/12/2008, do Senador Mão Santa no exercício da Primeira-Secretaria encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 11/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 47/57, original do Ofício nº 875/2008, do Ministro de Estado da Previdência Social encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 10/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 778, de 2008, de 04 do corrente mês, do Ministro de Estado da Previdência Social, solicitando dilatação do prazo para encaminhamento das informações em resposta à matéria.
O presente Requerimento aguardará na Secretaria-Geral da Mesa as informações solicitadas.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 44577
- 07/11/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. 44, cópia do Of. SF nº 1.864, de 07.11.2008, do Senador Adelmir Santana, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando solicitação do Ministro de Estado da Previdência Social de dilatação de prazo para o encaminhamento das informações.
Ao Plenário para conhecimento.
- 07/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 43, o original do Ofício nº 778, de 04.11.2008, do Ministro de Estado da Previdência Social, solicitando prorrogação do prazo para encaminhar as informações.
- 05/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 30/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 1670, de 30/09/2008, ao Ministro de Estado da Previdencia Social, solicitando informações. (Fls. 42).
- 25/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:29 hs.
- 24/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1016, de 2008, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Tião Viana, concluindo favoravelmente.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro, nos termos do relatório.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 38325-38326
- 16/09/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião da Mesa do Senado Federal realizada no último dia 9 de setembro de 2008, foi aprovado o presente Requerimento.
Ao Plenário.
- 03/09/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador TIÃO VIANA, com minuta de Relatório favorável.
- 03/09/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei às fls. 04/26 cópia do Acórdão nº 86/2008 - Plenário, do Tribunal de Contas da União, citado no texto do presente Requerimento.
- 20/08/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador TIÃO VIANA para relatar.
- 06/08/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 05/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 29172-29174
- RQS 936/2008
- 05/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 03:18