Projeto de Lei do Senado n° 303, de 2008

Autoria
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6689/2009
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza a criação da Agência de Fomento do Centro-Oeste S.A.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
18/12/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 303/2008
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
13/08/2008
Descrição/Ementa
Autoriza a criação da Agência de Fomento do Centro-Oeste S.A.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a pri... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/08/2008
Identificação:
Parecer
Data:
20/11/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
01/10/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
13/11/2009
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko com voto favorável ao Projeto na forma da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
10/11/2009
Identificação:
Decisão de Comissão
Data:
17/11/2009
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72222-72228 (Volume nº I)
Anunciada a matéria usa da palavra a Senadora Lúcia Vânia.
Encerrada a discussão sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
09/12/2009 Publicado no DSF Páginas 65701-65707
Leitura do Parecer nº 2.286, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À publicação nesta data.
À SCLSF.
02/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64037-64047
(Registro de ação legislativa ocorrida na sessão deliberativa ordinária realizada em 01.12.2009)
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 3-PLEN (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SGM.
25/11/2009 Publicado no DSF Páginas 61461-61473
Leitura dos Pareceres nºs 2.119, de 2009-CDR, relator ad hoc Senador Osvaldo Sobrinho; e 2.120, de 2009-CCJ, relatora Senadora Serys Slhessarenko, ambos, pela aprovação do projeto na forma da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3.
À SCLSF.
10/11/2009 Publicado no DSF Páginas 57652-57663
Término do prazo, na última sexta-feira, com a apresentação da Emenda nº 3-PLEN (substitutivo), de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda de Plenário.
30/10/2009 Publicado no DSF Páginas 56061
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Recursos nºs 12 e 13, de 2009, interpostos no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "c", R.I.S.F.).
À SSCLSF.
20/10/2009 Publicado no DSF Páginas 53312-53313
Leitura do Parecer nº 1.764, de 2009 - CDR, Relator ad hoc Senador Gilberto Gollner, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo), que apresenta.
Leitura do Parecer nº 1.765, de 2009 - CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável nos termos da Emenda nº 2 - CCJ (Substitutivo), que apresenta.
Leitura do Ofício nº 338/2009 - CCJ, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo da CDR, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
20/10/2009 Publicado no DSF Páginas 53244-53296
Leitura do Parecer nº 1.764, de 2009 - CDR, Relator ad hoc Senador Gilberto Gollner, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo), que apresenta.
Leitura do Parecer nº 1.765, de 2009 - CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável nos termos da Emenda nº 2 - CCJ (Substitutivo), que apresenta.
Leitura do Ofício nº 338/2009 - CCJ, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo da CDR, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
14/10/2009 Publicado no DSF Páginas 51646
Leitura do Ofício nº 322, de 2009, de 7 de outubro de 2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do Substitutivo ao projeto, em Reunião Ordinária realizada naquela data, e que a matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2008, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/08/2008 Publicado no DSF Páginas 30460-30463
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR e, posteriormente, à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/08/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 07/10/2009 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 18/11/2009 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 20/11/2008 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 17/11/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Gilberto Goellner (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/11/2008 - Parecer Oferecido)
  • Senador Osvaldo Sobrinho (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/11/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/08/2008 - 21/08/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/10/2009 - 14/10/2009: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/10/2009 - 28/10/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
30/10/2009 - 06/11/2009: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, AGENCIA, FOMENTO, SOCIEDADE ANÔNIMA, DEFINIÇÃO, FORMAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, GERÊNCIA, DIRETORIA EXECUTIVA, COMPETÊNCIA, (CMN), (BACEN), INSTITUIÇÃO, DIRETRIZ, FUNCIONAMENTO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ECONOMIA MISTA, PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA, CAPITAL PRIVADO, CAPITAL ESTATAL, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRÉDITO ESPECIAL, TRANSFERÊNCIA, REPASSE, UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, INSTALAÇÃO, SEDE, FORO, (DF), ÁREA, ATUAÇÃO, ESTADOS, (GO), (MT), (MTS), OBJETIVO, REALIZAÇÃO, ANÁLISE, ESTUDOS, PESQUISA, CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, PROJETO, INCENTIVO, EMPRÊGO, RENDA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REGIÃO CENTRO OESTE, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL INDIRETA, REGIME AUTÁRQUICO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PATRIMONIAL E FINANCEIRA, INSTALAÇÃO, ESCRITÓRIO REGIONAL.
Observações:
(RECURSO 00012 2009, DE AUTORIA DA SEN MARISA SERRANO E OUTROS; RECURSO 00013 2009, DE AUTORIA DO SEN WELLINGTON SALGADO E OUTROS).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2009 - Discussão, em turno suplementar (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 15/12/2009 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 01/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos do Substitutivo. A matéria vai à Comissão Diretora a fim de redigir o vencido para o turno suplementar.)
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 3076, de 18/12/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 123 a 130).
************* Retificado em 16/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls.123 a 130)"...
Leia-se: ..."(fls. 131 a 145)"...
16/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 116 a 122).
16/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 20:22 hs.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a matéria usa da palavra a Senadora Lúcia Vânia.
Encerrada a discussão sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 72222-72228 (Volume nº I)
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 15.12.2009.
Discussão em turno suplementar.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2009.
Discussão, em turno suplementar.
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.286, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À publicação nesta data.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 65701-65707
Avulso de parecer
Projeto de Lei Ordinária
08/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Plenário.
02/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Registro de ação legislativa ocorrida na sessão deliberativa ordinária realizada em 01.12.2009)
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 3-PLEN (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 64037-64047
02/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
24/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 2.119, de 2009-CDR, relator ad hoc Senador Osvaldo Sobrinho; e 2.120, de 2009-CCJ, relatora Senadora Serys Slhessarenko, ambos, pela aprovação do projeto na forma da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 61461-61473
Avulso de parecer
20/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 103 e 104, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de pareceres da CDR E CCJ.
18/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto favorável à Emenda nº 3 de Plenário (Substitutivo) oferecida ao PLS nº 303, de 2008.
Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 3 de Plenário (Substitutivo).
A Comissão aprova o Requerimento nº 125, de 2009-CCJ, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 101/102).
Parecer
Avulso de requerimento
17/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
17/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/11/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente designa Relator "Ad Hoc" o Senador Osvaldo Sobrinho. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR favorável à Emenda de Plenário nº 03 (Substitutivo).
Parecer
16/11/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/11/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko com voto favorável ao Projeto na forma da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3.
Relatório Legislativo
11/11/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto de Conta, distribui a presente proposição à Senador Serys Slhessarenko para emitir relatório.
************* Retificado em 13/11/2009*************
O Presidente da Comissão, Senador Neuto de Conto, distribui a presente proposição à Senadora Serys Slhessarenko para emitir relatório.
09/11/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão em 09/11/09.
Matéria aguardando distribuição.
09/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo, na última sexta-feira, com a apresentação da Emenda nº 3-PLEN (substitutivo), de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 57652-57663
Avulso de emendas
06/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
03/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/10/2009 a 06/11/2009.
29/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Recursos nºs 12 e 13, de 2009, interpostos no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "c", R.I.S.F.).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 56061
Avulso de recurso
28/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
21/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso alterado em virtude da concessão de ponto facultativo em 26.10.2009, como antecipação da data comemorativa do Dia do Funcionário Público.
O novo prazo é de 21.10.2009 a 28.10.2009.
20/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21/10/2009 a 27/10/2009.
19/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.764, de 2009 - CDR, Relator ad hoc Senador Gilberto Gollner, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo), que apresenta.
Leitura do Parecer nº 1.765, de 2009 - CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável nos termos da Emenda nº 2 - CCJ (Substitutivo), que apresenta.
Leitura do Ofício nº 338/2009 - CCJ, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo da CDR, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 53244-53296
Publicado no DSF Páginas 53312-53313
Avulso de parecer
16/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos às fls. 61/69, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura das Comissões de Desenvolvimento e Turismo e de Constituição, Justiça e Cidadania.
16/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 43ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 14 e 15 de outubro de 2009, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 303, de 2008, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pela Senadora Serys Slhessarenko (em 14/10/2009).
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 253, de 2009, na CCJ (fl. 50 a 58).
Anexei o Ofício nº 338/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF (fls. 59).
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
14/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 322, de 2009, de 7 de outubro de 2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do Substitutivo ao projeto, em Reunião Ordinária realizada naquela data, e que a matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2008, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 51646
13/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2009, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
A Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 2-CCJ) oferecido ao PLS nº 303, de 2008, relatado pela Senadora Serys Slhessarenko.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 322/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, referente ao Turno Suplementar.
Parecer
01/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
25/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
20/11/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator Ad Hoc o Senador Gilberto Goellner. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CDR (Substitutivo).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
20/11/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 20/11/08, foi recebido Relatório reformulado pelo Relator, Senador Cícero Lucena, concluindo pela aprovação do Projeto na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. (Anexado às fls. 17 a 29.)
A Matéria é incluída na Pauta da Comissão como extrapauta.
17/11/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
29/10/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
26/08/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, designa o Senador Cícero Lucena relator da matéria.
22/08/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
15/08/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Primeiro dia: 15.08.2008.
Último dia: 21.08.2008.
14/08/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas
13/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR e, posteriormente, à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 30460-30463
Texto inicial - PLS 303/2008
Legislação citada
13/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:16