Projeto de Lei do Senado n° 303, de 2008
- Autoria
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6689/2009
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a criação da Agência de Fomento do Centro-Oeste S.A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 18/12/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 303/2008
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 13/08/2008
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação da Agência de Fomento do Centro-Oeste S.A.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a pri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/08/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/11/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 01/10/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/10/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 42ª Reunião Ordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2009, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1. A Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 2-CCJ) oferecido ao PLS nº 303, de 2008, relatado pela Senadora Serys Slhessare... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 19/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.764, de 2009 - CDR, Relator ad hoc Senador Gilberto Gollner, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo), que apresenta. Leitura do Parecer nº 1.765, de 2009 - CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenk... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 13/11/2009
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko com voto favorável ao Projeto na forma da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/11/2009
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente designa Relator "Ad Hoc" o Senador Osvaldo Sobrinho. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR favorável à Emenda de Plenário nº 03 (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/11/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto favorável à Emenda nº 3 de Plenário (Substitutivo) oferecida ao PLS nº 303, de 2008. Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres nºs 2.119, de 2009-CDR, relator ad hoc Senador Osvaldo Sobrinho; e 2.120, de 2009-CCJ, relatora Senadora Serys Slhessarenko, ambos, pela aprovação do projeto na forma da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 2.286, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. À publicação nesta data. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 09/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Término do prazo, na última sexta-feira, com a apresentação da Emenda nº 3-PLEN (substitutivo), de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 18/11/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto favorável à Emenda nº 3 de Plenário (Substitutivo) oferecida ao PLS nº 303, de 2008. Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 13/08/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a pri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 14/10/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 43ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 14 e 15 de outubro de 2009, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 303, de 2008, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pela Senadora S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de recurso
- Data:
- 29/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Recursos nºs 12 e 13, de 2009, interpostos no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 10/11/2009
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Data:
- 17/11/2009
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 08/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 2.286, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. À publicação nesta data. À SCLSF. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72222-72228 (Volume nº I) | Anunciada a matéria usa da palavra a Senadora Lúcia Vânia. Encerrada a discussão sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
09/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65701-65707 | Leitura do Parecer nº 2.286, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. À publicação nesta data. À SCLSF. |
02/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 64037-64047 | (Registro de ação legislativa ocorrida na sessão deliberativa ordinária realizada em 01.12.2009) Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 3-PLEN (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar. À SGM. |
25/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 61461-61473 | Leitura dos Pareceres nºs 2.119, de 2009-CDR, relator ad hoc Senador Osvaldo Sobrinho; e 2.120, de 2009-CCJ, relatora Senadora Serys Slhessarenko, ambos, pela aprovação do projeto na forma da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3. À SCLSF. |
10/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 57652-57663 | Término do prazo, na última sexta-feira, com a apresentação da Emenda nº 3-PLEN (substitutivo), de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda de Plenário. |
30/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 56061 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Recursos nºs 12 e 13, de 2009, interpostos no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "c", R.I.S.F.). À SSCLSF. |
20/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 53312-53313 | Leitura do Parecer nº 1.764, de 2009 - CDR, Relator ad hoc Senador Gilberto Gollner, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo), que apresenta. Leitura do Parecer nº 1.765, de 2009 - CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável nos termos da Emenda nº 2 - CCJ (Substitutivo), que apresenta. Leitura do Ofício nº 338/2009 - CCJ, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo da CDR, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF. |
20/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 53244-53296 | Leitura do Parecer nº 1.764, de 2009 - CDR, Relator ad hoc Senador Gilberto Gollner, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo), que apresenta. Leitura do Parecer nº 1.765, de 2009 - CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável nos termos da Emenda nº 2 - CCJ (Substitutivo), que apresenta. Leitura do Ofício nº 338/2009 - CCJ, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo da CDR, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF. |
14/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51646 | Leitura do Ofício nº 322, de 2009, de 7 de outubro de 2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do Substitutivo ao projeto, em Reunião Ordinária realizada naquela data, e que a matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2008, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
14/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 30460-30463 | Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CDR e, posteriormente, à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 07/10/2009 - Deliberação da matéria)
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 18/11/2009 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 20/11/2008 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 17/11/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Gilberto Goellner (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/11/2008 - Parecer Oferecido)
- Senador Osvaldo Sobrinho (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/08/2008 - 21/08/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/10/2009 - 14/10/2009: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/10/2009 - 28/10/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 30/10/2009 - 06/11/2009: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, AGENCIA, FOMENTO, SOCIEDADE ANÔNIMA, DEFINIÇÃO, FORMAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, GERÊNCIA, DIRETORIA EXECUTIVA, COMPETÊNCIA, (CMN), (BACEN), INSTITUIÇÃO, DIRETRIZ, FUNCIONAMENTO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ECONOMIA MISTA, PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA, CAPITAL PRIVADO, CAPITAL ESTATAL, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRÉDITO ESPECIAL, TRANSFERÊNCIA, REPASSE, UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, INSTALAÇÃO, SEDE, FORO, (DF), ÁREA, ATUAÇÃO, ESTADOS, (GO), (MT), (MTS), OBJETIVO, REALIZAÇÃO, ANÁLISE, ESTUDOS, PESQUISA, CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, PROJETO, INCENTIVO, EMPRÊGO, RENDA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REGIÃO CENTRO OESTE, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL INDIRETA, REGIME AUTÁRQUICO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PATRIMONIAL E FINANCEIRA, INSTALAÇÃO, ESCRITÓRIO REGIONAL.
- Observações:
- (RECURSO 00012 2009, DE AUTORIA DA SEN MARISA SERRANO E OUTROS; RECURSO 00013 2009, DE AUTORIA DO SEN WELLINGTON SALGADO E OUTROS).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2009 - Discussão, em turno suplementar (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 15/12/2009 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 01/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos do Substitutivo. A matéria vai à Comissão Diretora a fim de redigir o vencido para o turno suplementar.)
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 3076, de 18/12/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 123 a 130).
************* Retificado em 16/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls.123 a 130)"...
Leia-se: ..."(fls. 131 a 145)"...
- 16/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 116 a 122).
- 16/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:22 hs.
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Anunciada a matéria usa da palavra a Senadora Lúcia Vânia.
Encerrada a discussão sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 72222-72228 (Volume nº I)
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 15.12.2009.
Discussão em turno suplementar.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2009.
Discussão, em turno suplementar.
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.286, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À publicação nesta data.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 65701-65707
- Avulso de parecer
- Projeto de Lei Ordinária
- 08/12/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Plenário.
- 02/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Registro de ação legislativa ocorrida na sessão deliberativa ordinária realizada em 01.12.2009)
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 3-PLEN (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 64037-64047
- 02/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 24/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 2.119, de 2009-CDR, relator ad hoc Senador Osvaldo Sobrinho; e 2.120, de 2009-CCJ, relatora Senadora Serys Slhessarenko, ambos, pela aprovação do projeto na forma da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 61461-61473
- Avulso de parecer
- 20/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 103 e 104, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de pareceres da CDR E CCJ.
- 18/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto favorável à Emenda nº 3 de Plenário (Substitutivo) oferecida ao PLS nº 303, de 2008.
Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 3 de Plenário (Substitutivo).
A Comissão aprova o Requerimento nº 125, de 2009-CCJ, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 101/102). - Parecer
- Avulso de requerimento
- 17/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
- 17/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 17/11/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente designa Relator "Ad Hoc" o Senador Osvaldo Sobrinho. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR favorável à Emenda de Plenário nº 03 (Substitutivo).
- Parecer
- 16/11/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/11/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko com voto favorável ao Projeto na forma da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3.
- Relatório Legislativo
- 11/11/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Neuto de Conta, distribui a presente proposição à Senador Serys Slhessarenko para emitir relatório.
************* Retificado em 13/11/2009*************
O Presidente da Comissão, Senador Neuto de Conto, distribui a presente proposição à Senadora Serys Slhessarenko para emitir relatório.
- 09/11/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão em 09/11/09.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Término do prazo, na última sexta-feira, com a apresentação da Emenda nº 3-PLEN (substitutivo), de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda de Plenário. - Publicado no DSF Páginas 57652-57663
- Avulso de emendas
- 06/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 03/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/10/2009 a 06/11/2009.
- 29/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Recursos nºs 12 e 13, de 2009, interpostos no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "c", R.I.S.F.).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 56061
- Avulso de recurso
- 28/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 21/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso alterado em virtude da concessão de ponto facultativo em 26.10.2009, como antecipação da data comemorativa do Dia do Funcionário Público.
O novo prazo é de 21.10.2009 a 28.10.2009.
- 20/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 21/10/2009 a 27/10/2009.
- 19/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.764, de 2009 - CDR, Relator ad hoc Senador Gilberto Gollner, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo), que apresenta.
Leitura do Parecer nº 1.765, de 2009 - CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável nos termos da Emenda nº 2 - CCJ (Substitutivo), que apresenta.
Leitura do Ofício nº 338/2009 - CCJ, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo da CDR, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 53244-53296
- Publicado no DSF Páginas 53312-53313
- Avulso de parecer
- 16/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntamos às fls. 61/69, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura das Comissões de Desenvolvimento e Turismo e de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 16/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 14/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 43ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 14 e 15 de outubro de 2009, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 303, de 2008, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pela Senadora Serys Slhessarenko (em 14/10/2009).
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 253, de 2009, na CCJ (fl. 50 a 58).
Anexei o Ofício nº 338/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF (fls. 59). - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 14/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 322, de 2009, de 7 de outubro de 2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do Substitutivo ao projeto, em Reunião Ordinária realizada naquela data, e que a matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2008, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 51646
- 13/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 07/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na 42ª Reunião Ordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2009, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
A Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 2-CCJ) oferecido ao PLS nº 303, de 2008, relatado pela Senadora Serys Slhessarenko.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 322/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, referente ao Turno Suplementar. - Parecer
- 01/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
- 25/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/11/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator Ad Hoc o Senador Gilberto Goellner. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CDR (Substitutivo).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
- 20/11/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Em 20/11/08, foi recebido Relatório reformulado pelo Relator, Senador Cícero Lucena, concluindo pela aprovação do Projeto na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. (Anexado às fls. 17 a 29.)
A Matéria é incluída na Pauta da Comissão como extrapauta.
- 17/11/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 29/10/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
- 26/08/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, designa o Senador Cícero Lucena relator da matéria.
- 22/08/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
- 15/08/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Primeiro dia: 15.08.2008.
Último dia: 21.08.2008.
- 14/08/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas
- 13/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR e, posteriormente, à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 30460-30463
- Texto inicial - PLS 303/2008
- Legislação citada
- 13/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:16