Encaminhado à publicação o Ofício nº 219/2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto, foi sancionado e convertido na Lei nº 13.478, de 30 de agosto de 2017.

Consignado o recebimento do Ofício nº 186, de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria sem alterações.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 14.08.2017.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Lido e encaminhado à publicação o Parecere nº 2.064, de 2009-CE, Relator 'ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CE.
Leitura do Ofício nº 247/2009/CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos de Substitutivo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
************* Retificado em 17/11/2009*************
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.064, de 2009-CE, Relator 'ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CE.
Leitura do Ofício nº 247/2009/CE, comunicando que o substitutivo à matéria foi dado como definitivamente adotado em reunião realizada em 27 de outubro último.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Lido e encaminhado à publicação o Parecere nº 2.064, de 2009-CE, Relator 'ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CE.
Leitura do Ofício nº 247/2009/CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos de Substitutivo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
************* Retificado em 17/11/2009*************
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.064, de 2009-CE, Relator 'ad hoc": Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CE.
Leitura do Ofício nº 247/2009/CE, comunicando que o substitutivo à matéria foi dado como definitivamente adotado em reunião realizada em 27 de outubro último.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Oficio nº 238/2009, de 13 de outubro de 2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário, que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.

Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.