Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 2008 (Complementar)
- Iniciativa
- Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 182/2004
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, acrescentando § 6º ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 132/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, acrescentando § 6º ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/09/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 01/08/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/11/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Anexado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1522/2012
- Data:
- 29/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.522, de 2012-CAE, relator Senador José Pimentel, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (MDB/MG)
- Data:
- 06/08/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 984/2013
- Data:
- 09/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 984, de 2013-CI, relator ad hoc Senador Delcídio do Amaral, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CAE. À SSLCSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAE / CI - PLC 132/2008
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 27/11/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Anexado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CAE / CI - PLC 132/2008
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 27/11/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Anexado... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 65 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
10/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 61414-61421 | Leitura do Parecer nº 984, de 2013-CI, relator ad hoc Senador Delcídio do Amaral, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CAE. À SSLCSF. |
21/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75570-75571 | Aprovado o Requerimento nº 1.094, de 2012. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
12/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 68424-68425 | Leitura do Requerimento nº 1.094, de 2012, do Senador Francisco Dornelles, o qual solicita que presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da constante no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
11/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 67989 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
30/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 64768 | Leitura do Parecer nº 1.522, de 2012-CAE, relator Senador José Pimentel, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
30/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 64744-64752 | Leitura do Parecer nº 1.522, de 2012-CAE, relator Senador José Pimentel, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
02/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 36580-36581 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CAE / CI - PLC 132/2008 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 01/08/2011 | Aprovada - SF-CI - 04/09/2013, Aprovada - SF-CAE - 27/11/2012 | |
EMENDA 2 / CAE / CI - PLC 132/2008 | Senador José Pimentel (PT/CE) | CAE | 01/08/2011 | Aprovada - SF-CI - 04/09/2013, Aprovada - SF-CAE - 27/11/2012 |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/2008
- Despachos:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- 20/12/2012 (Aprovado o requerimento nº 1.094, de 2012, de oitiva de comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador José Pimentel (encerrado em 27/11/2012 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Clésio Andrade (encerrado em 04/09/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Delcídio do Amaral (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 03/12/2012 - 07/12/2012: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, LEI KANDIR, EXCLUSÃO, BASE DE CALCULO, (ICMS), IMPOSTOS, VALOR, PARCELA, CONSUMO, ENERGIA ELETRICA, SUBSIDIO, CONSUMIDOR, BAIXA RENDA, CUSTEIO, RECURSOS, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENEGERTICO.
Matéria |
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RQS 1094/2012 |
- 26/12/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 65 Suplemento (nº I)
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 984, de 2013-CI, relator ad hoc Senador Delcídio do Amaral, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CAE.
À SSLCSF. - Publicado no DSF Páginas 61414-61421
- P.S 984/2013
- 05/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CI.
Juntada, às fls. 32 a 34, legislação citada no parecer.
- 05/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12:26h.
- 04/09/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Delcídio do Amaral, em substituição ao Senador Clésio Andrade, foi aprovado o relatório, favorável à matéria e às emendas nºs 01 e 02 CAE/CI, que passa a constituir parecer da Comissão.
Anexadas às fls. 26 a 31.
À SCLSF.
- 29/08/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/09/2013.
- 06/08/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 18/03/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Clésio Andrade para relatar a matéria.
- 21/12/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 20/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.094, de 2012.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 75570-75571
- 19/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20.12.2012, o Requerimento nº 1.094, de 2012, de audiência da CI.
Votação, em turno único.
- 13/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012, o Requerimento nº 1.094, de 2012, de audiência da CI.
- 11/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.094, de 2012, do Senador Francisco Dornelles, o qual solicita que presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 68424-68425
- 11/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 67989
- 10/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 30/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 03/12/2012 a 07/12/2012.
- 29/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.522, de 2012-CAE, relator Senador José Pimentel, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 64744-64752
- Publicado no DSF Páginas 64768
- P.S 1522/2012
- 28/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAE.
Juntada, às fls. 20 a 22, legislação citada do parecer.
- 27/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h02.
- 27/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Anexado, às fls. 12-19, o Parecer da Comissão.
À SCLSF. - EMENDA 1 / CAE / CI - PLC 132/2008
- EMENDA 2 / CAE / CI - PLC 132/2008
- Parecer
- 22/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/11/2012.
- 01/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria.
- 12/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 12/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 28/10/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
Ao Relator, Senador Aloizio Mercadante, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 28/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAE
- 28/10/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 10/09/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante.
- 01/09/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 01/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 36580-36581
- 29/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 8, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 28/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:02