Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2008
- Iniciativa
- Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 370/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 12.720 de 27/09/2012
- Assunto
- Jurídico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providêncicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.720 de 27/09/2012
- Último estado:
- 28/09/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/06/2009
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 137/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providêncicas.
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final das Emendas do Senado ao Projeto (fls.42 e 43). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/11/2008
- Identificação:
- P.S 01093/2008
- Data:
- 17/11/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 13/05/2009
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Jayme Campos com relatório pela aprovação da matéria, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/05/2009
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data é aprovado o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ, 2-CCJ, 3-CCJ e 4-CDH. Juntamos o Parecer da CDH (fls. 34... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 695, de 2009, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Jayme Campos, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 4 - CDH. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/07/2009
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 137/2008
- Data:
- 23/07/2009
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 1503 de 21/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 45 a 46). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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17/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 53923 | O Senado Federal recebeu o Ofício nº 687/2012, de 10 outubro de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 12.720, de 27 de setembro de 2012, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei. |
15/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 48155 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 661, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do presente projeto e o seu envio à sanção. |
16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32453-32456 | 14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ e a Emenda nº 4-CDH. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto (Parecer nº 1.125, de 2009-CDIR) À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SEXP. |
09/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22339-22341 | Leitura do Parecer nº 695, de 2009, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Jayme Campos, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 4 - CDH. À SCLSF. |
19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53769-53770 | 02h28 Aprovado o Requerimento nº 1.397, de 2008, a matéria, uma vez que já está instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CDH. |
20/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 46604 | Leitura do Requerimento nº 1.397, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos regimentais, audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2008. À SCLSF para, oportunamente, inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia. |
15/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 45695 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2008 (nº 370/2007, na Casa de origem), que dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ¿ Código Penal, e dá outras providências. Ao Projeto não foi oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
06/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 44207-44210 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.093, de 2008-CI, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo favoravelmente à matéria com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, que apresenta. Abertura do prazo, perante a Mesa, de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
09/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 37185-37189 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/2008
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 29/10/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 07/11/2008 - 13/11/2008: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- TIPICIDADE, CRIME, HOMICIDIO, FORMAÇÃO, GRUPO DE EXTERMÍNIO, OFERTA, SERVIÇO, SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PRIVADA, MILÍCIA, PENA DE RECLUSÃO, PENA DE DETENÇÃO, AGRAVAÇÃO PENAL, AUTOR, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MILITAR, POLICIAL, APLICAÇÃO, CÓDIGO PENAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ e 4-CDH. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
- Em 14/07/2009 - Discussão, em turno único
- Em 09/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/07/2009 - Discussão, em turno único
- Em 30/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria |
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RQS 1397/2008 |
- 22/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 16/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 687/2012, de 10 outubro de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 12.720, de 27 de setembro de 2012, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
- Publicado no DSF Páginas 53923
- 10/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h16.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 28/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.720 DE 2012.
DOU - 28/09/2012 PÁG. 00001.
Sancionada em 27/09/2012.
- 14/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:49 hs.
- 14/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 661, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do presente projeto e o seu envio à sanção.
- Publicado no DSF Páginas 48155
- 13/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h10.
Encaminhado ao Plenário.
- 13/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF. Atendendo solicitação.
- 30/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos as fls. 47/72, Ofício nº 37/2009, da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Ofício nº 526/001/2009, da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, referente ao Combate à formação de tais Organizações Criminosas, referente a essa matéria.
Encaminhado ao SEXP.
- 29/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 23/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1503 de 21/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 45 a 46).
- Autógrafo - PLC 137/2008
- 20/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.44).
- 17/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:10 hs.
- 16/07/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final das Emendas do Senado ao Projeto (fls.42 e 43).
À SEXP. - Autógrafo - PLC 137/2008
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ e a Emenda nº 4-CDH.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto (Parecer nº 1.125, de 2009-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 32453-32456
- 23/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/06/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2009, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 14/07/2009.
- 09/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 08/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 695, de 2009, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Jayme Campos, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 4 - CDH.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22339-22341
- Avulso de parecer
- 08/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntamos à fl 41, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 25/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 21/05/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data é aprovado o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ, 2-CCJ, 3-CCJ e 4-CDH.
Juntamos o Parecer da CDH (fls. 34 a 39).
À SSCLFS. - Parecer
- 13/05/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Jayme Campos com relatório pela aprovação da matéria, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/03/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente designa o Senador Jayme Campos o relator da matéria.
- 18/12/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando designação de relator.
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 02h28
Aprovado o Requerimento nº 1.397, de 2008, a matéria, uma vez que já está instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CDH. - Publicado no DSF Páginas 53769-53770
- 17/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 1.397/2008, de audiência da CDH.
- 19/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.397, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos regimentais, audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2008.
À SCLSF para, oportunamente, inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 46604
- 19/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2008 (nº 370/2007, na Casa de origem), que dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ¿ Código Penal, e dá outras providências.
Ao Projeto não foi oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 45695
- 13/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
- 12/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/11/2008 a 13/11/2008.
- 05/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.093, de 2008-CI, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo favoravelmente à matéria com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, que apresenta.
Abertura do prazo, perante a Mesa, de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 44207-44210
- 03/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl 28, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 30/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 29/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 29/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ.
Juntei o Ofício n° 565/08 da Associação dos Magistrados Brasileiros (fls. 25 e 26).
- 22/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria não apreciada na 39ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/10/2008.
Adiada para a próxima Reunião.
- 20/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 18/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
- 09/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 08/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 37185-37189
- 05/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 10 e11, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 04/09/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:44