Projeto de Lei do Senado n° 366, de 2008

Autoria
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o § 3º do art. 2º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir a certificação da empresa por boas práticas ambientais entre os critérios de desempate nas licitações.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 366/2008
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
08/10/2008
Descrição/Ementa
Altera o § 3º do art. 2º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir a certificação da empresa por boas práticas ambientais entre os critérios de desempate nas licitações.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/10/2008

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
25/05/2009
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora MARISA SERRANO, com relatório favorável à matéria com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
16/06/2009
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria da Senadora Marisa Serrano, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA (fls. 5 a 10). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/08/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação com as Emendas nº 1-CMA, 2-CMA e com a Subemenda à Emenda nº 2-CMA que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Data:
17/12/2010
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Praia com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2005 na forma do Substitutivo que apresenta, o qual incorpora as contribuições dos Projetos de Lei do Senado nº 224, de 2007 e... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
19/10/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 19.10.11, recebido o Projeto da Relatora, Senadora Ana Amélia, sem manifestação. Matéria pronta para pauta. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 224, de 2007, e 366, de 2008.) | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
29/11/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada em 29/11/11, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2007, nos termos da Emenda nº 01-CDR (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CMA - PLS 366/2008
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
16/06/2009
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria da Senadora Marisa Serrano, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA (fls. 5 a 10). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 / CMA - PLS 366/2008
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
16/06/2009
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria da Senadora Marisa Serrano, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA (fls. 5 a 10). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
19/03/2015 Publicado no DSF Páginas 331
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2007; o presente projeto continua tramitando e, uma vez que já se encontra instruído pela CMA, retorna à CCJ, em decisão terminativa.
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1313
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2005, foi arquivado.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 224, de 2007; e 366, de 2008, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados do Projeto arquivado, e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e, em decisão terminativa, de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 10/02/2011*************
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2005, que tramitava em conjunto, foi arquivado.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 224, de 2007; e 366, de 2008, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados do Projeto arquivado e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
19/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21799-21800
Aprovado o Requerimento nº 344, de 2010.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 139, de 2005; 224, de 2007 e 366, de 2008 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 344, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
09/04/2010 Publicado no DSF Páginas 13086-13087
Leitura do Requerimento n° 344, de 2010, do Senador Antonio Carlos Valadares, em que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 139, de 2005; Projeto de Lei do Senado n° 224, de 2007; e Projeto de Lei do Senado n° 336, de 2008, por regularem a mesma matéria. (art. 258, RISF).
(Anexado ao processado o RQS nº 344, de 2010, fls nºs 15 e 16)
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
09/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39137-39138
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PLS 366/2008 Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) CMA 25/05/2009 Aprovada - SF-CMA - 16/06/2009
EMENDA 2 / CMA - PLS 366/2008 Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) CMA 25/05/2009 Aprovada - SF-CMA - 16/06/2009

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/10/2008
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
21/05/2010 (aprovação do Requerimento nº 344, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
04/02/2011 (Tramitação em conjunto)
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
18/03/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 08/07/2009 - Redistribuição)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Jefferson Praia (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 29/11/2011 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 16/06/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/10/2008 - 16/10/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LICITAÇÃO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, (MMA), ORGÃO FEDERAL, METROLOGIA, RESPONSABILIDADE, EMISSÃO, CERTIFICADO, CAPACITAÇÃO, RESPEITO, NORMAS TECNICAS, MANUTENÇÃO, BIODIVERSIDADE, ECOSSISTEMA, REQUISITOS, CRITERIOS, DESEMPATE, COMPROVAÇÃO, CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL, QUALIDADE INDUSTRIAL, DIVULGAÇÃO, PRODUTOS, SERVIÇOS, DEMONSTRATIVO, BALANCETES, ATIVIDADES, NATUREZA SOCIAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.
Matéria
RQS 344/2010
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
18/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 16h30. Matéria aguardando distribuição.
18/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2007; o presente projeto continua tramitando e, uma vez que já se encontra instruído pela CMA, retorna à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 331
02/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
Aguardando leitura do requerimento de tramitação conjunta, do Senador Francisco Dornelles, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS 366/2008; e 80/2009) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
27/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, em virtude do OF. SF/770/2014, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Francisco Dornelles, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 366 de 2008, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 224 de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 80 de 2009.
Anexado, à fl. 32, o referido ofício.
Anexada, à fl. 33, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 224 de 2007 e o PLS nº 366 de 2008).
09/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 224 de 2007 e o PLS nº 366 de 2008).
30/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 224 de 2007 e o PLS nº 366 de 2008).
29/11/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada em 29/11/11, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2007, nos termos da Emenda nº 01-CDR (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 366, de 2008.
À Comissão de Assunto Econômicos.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 224, 2007; e PLS nº 366, 2008)
Parecer
24/10/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's 224, de 2007, e 366, de 2008)
19/10/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 19.10.11, recebido o Projeto da Relatora, Senadora Ana Amélia, sem manifestação.
Matéria pronta para pauta.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 224, de 2007, e 366, de 2008.)
Relatório Legislativo
11/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia, Relatora da matéria, para reexame.
(Tramitam em conjunto os PLS 224, de 2007, e 366, de 2008)
11/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da 10ª Reunião da Comissão, realizada dia 11/05/2011, e foi adiada.
(Tramita em conjunto o PLS 224/2007)
10/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's 224/2007 e 366/2008)
19/04/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Ana Amélia com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, incorporando as contribuições do Projeto de Lei do Senado nº 366, de 2008, que fica prejudicado.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
************* Retificado em 06/05/2011*************
Recebido o relatório da Senadora Ana Amélia com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, incorporando as contribuições do Projeto de Lei do Senado nº 366, de 2008, que fica prejudicado.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
16/03/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Ana Amélia para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS 224, de 2007, e 366, de 2008).
10/02/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Pls 224/2007 e 366/2008)
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2005, foi arquivado.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 224, de 2007; e 366, de 2008, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados do Projeto arquivado, e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e, em decisão terminativa, de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 10/02/2011*************
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2005, que tramitava em conjunto, foi arquivado.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 224, de 2007; e 366, de 2008, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados do Projeto arquivado e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 1313
18/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto com os PLS's 224, de 2007 e 139, de 2005)
17/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Praia com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2005 na forma do Substitutivo que apresenta, o qual incorpora as contribuições dos Projetos de Lei do Senado nº 224, de 2007 e nº 366, de 2008, que ficam prejudicados.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto De Conto, distribui a presente proposição ao Senador Jefferson Praia para emitir relatório.
20/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
18/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 344, de 2010.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 139, de 2005; 224, de 2007 e 366, de 2008 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 344, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 21799-21800
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento
************* Retificado em 12/04/2010*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 344, de 2010, de tramitação conjunta.
08/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 344, de 2010, do Senador Antonio Carlos Valadares, em que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 139, de 2005; Projeto de Lei do Senado n° 224, de 2007; e Projeto de Lei do Senado n° 336, de 2008, por regularem a mesma matéria. (art. 258, RISF).
(Anexado ao processado o RQS nº 344, de 2010, fls nºs 15 e 16)
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 13086-13087
08/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 484/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 14).
À SSCLSF.
07/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação com as Emendas nº 1-CMA, 2-CMA e com a Subemenda à Emenda nº 2-CMA que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marisa Serrano, para emitir Relatório.
************* Retificado em 14/07/2009*************
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir Relatório.
19/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
16/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria da Senadora Marisa Serrano, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA (fls. 5 a 10).
EMENDA 1 / CMA - PLS 366/2008
EMENDA 2 / CMA - PLS 366/2008
Parecer
10/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 19ª reunião da CMA, a realizar-se em 16/06/2009.
09/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 19ª reunião da CMA, realizada em 09/06/09.
************* Retificado em 18/06/2009*************
A 19ª reunião da CMA, agendada para o dia 09/06/2009, foi cancelada.
05/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 19ª reunião da CMA, a realizar-se em 09/06/2009.
04/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 18ª reunião da CMA, realizada em 04/06/09.
03/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 18ª reunião da CMA, a realizar-se em 04/06/2009.
03/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 18ª reunião da CMA, agendada para o dia 02/06/2009, foi cancelada.
28/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 18ª reunião da CMA, a realizar-se em 02/06/2009.
25/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora MARISA SERRANO, com relatório favorável à matéria com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
28/10/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Sen.MARISA SERRANO, para relatar.
17/10/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 16.10.2008, não foram oferecidas emendas.
10/10/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 10.10.2008
Último dia: 16.10.2008
09/10/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
08/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 39137-39138
08/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:19