Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1995

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5653/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE LIMITES DE POTENCIA DOS APROVEITAMENTOS DAS QUEDAS D'AGUA E OUTRAS FONTES DE ENERGIA HIDRAULICA DE CAPACIDADE REDUZIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
10/09/2001 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Autógrafo - PLC 5/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/07/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE LIMITES DE POTENCIA DOS APROVEITAMENTOS DAS QUEDAS D'AGUA E OUTRAS FONTES DE ENERGIA HIDRAULICA DE CAPACIDADE REDUZIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21581-21586
Aprovada a retirada solicitada pelo Presidente da República na Mensagem nº 484/96, nos termos dos Ofícios nºs 142 e 1078/2001-SGM, lidos na presente sessão e publicados.

AO PLEG com destino ao Arquivo..
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 558/1990
Origem externa:
MSG 558/1990
Data de Leitura:
31/07/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE AGUAS. AUMENTO, LIMITAÇÃO, POTENCIA, APROVEITAMENTO, AGUA, FONTE, ENERGIA HIDRAULICA, REQUISITOS, APROVAÇÃO, PROJETO, (DNAEE), OBJETIVO, INCENTIVO, INICIATIVA PRIVADA, REDUÇÃO, INTERFERENCIA, GOVERNO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, EXCLUSÃO, REGIME, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, ATIVIDADE ECONOMICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
11/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
12/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo Em 12/09/2001
10/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovada a retirada solicitada pelo Presidente da República na Mensagem nº 484/96, nos termos dos Ofícios nºs 142 e 1078/2001-SGM, lidos na presente sessão e publicados.

AO PLEG com destino ao Arquivo..
Publicado no DSF Páginas 21581-21586
06/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls 52, 53 e 54, comunicação do Diretor da Subsecretaria de Expediente e cópia do Ofício SGM nº 498, de 13.8.01, do Secretário-Geral da Mesa do Senado ao Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, solicitando informações sobre a situação da presente proposição naquela Casa,
04/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM para providências.
13/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 1814, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
06/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 07 12 PAG 4975.
06/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADA NOS
TERMOS DO ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO.
06/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
06/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
24/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 1995.
24/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 760 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN ANTONIO
CARLOS VALADARES.
DSF 25 11 PAG 3725.
21/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DSF 22 11 PAG 3345.
21/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO REJEITADAS AS
EMENDAS 03 E 04-PLEN, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
EDUARDO DUTRA E JOSE ROBERTO ARRUDA, EM AMBOS OS
DESTAQUES.
21/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 1486 E 1487, DE AUTORIA DO
SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SOLICITANDO DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 03 E 04-PLEN, APOS USAREM
DA PALAVRA OS SEN JOSE EDUARDO DUTRA E RONALDO CUNHA
LIMA, NO ENCAMINHAMENTO DO PRIMEIRO REQUERIMENTO.
21/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 1485, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EMENDA 02-PLEN.
21/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 1484, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA
PARA AUDIENCIA DA CCJ, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JOSE ROBERTO ARRUDA E JOSE EDUARDO DUTRA.
21/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA, COM A AQUIESCENCIA DO PLENARIO, TRANSFERE
A MATERIA DA ORDEM DO DIA DO PROXIMO DIA 16 DE NOVEMBRO
PARA A SESSÃO DO DIA 21 DO CORRENTE MES.
DSF 09 11 PAG 2570.
04/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1302, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO MATERIA POR 29
(VINTE E NOVE) DIAS, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN CARLOS
BEZERRA E BERNARDO CABRAL.
DSF 05 10 PAG 0211.
04/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 1995.
26/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 608 - CI.
DCN2 27 09 PAG 16753.
20/09/1995
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
PARECER, SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, FAVORAVEL AO PROJETO
SENDO REJEITADAS AS EMENDAS DE PLENARIO.
04/09/1995
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO.
09/08/1995
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, PARA EXAME DAS
EMENDAS.
30/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CI, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DCN2 01 07 PAG 11471.
30/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 03 (TRES) EMENDAS SUBSCRITAS PELO SEN JOSE
EDUARDO DUTRA.
22/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 412 - CI, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, D, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 06 PAG 10800.
20/06/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, NESTA DATA, COPIA DA ATA DA DECIMA PRIMEIRA
REUNIÃO (EXTRAORDINARIA) DA CI, REALIZADA EM 06 DE JULHO
DE 1995, QUANDO FOI OFERECIDA A PRESENTE PROPOSIÇÃO
APROVADO O PARECER DO RELATOR, SEN JOSE ROBERTO ARRUDA,
COM VOTO EM SEPARADO.
06/06/1995
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A COMISSÃO APROVOU O SUBSTITUTIVO DO RELATOR, FICANDO
VENCIDO O VOTO EM SEPARADO DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
06/06/1995
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
PARECER, SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, FAVORAVEL, NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
05/06/1995
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA COM VOTO EM
SEPARADO.
23/05/1995
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, PELO PRAZO DE
CINCO DIAS.
12/05/1995
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM PARECER PELA APROVAÇÃO DO
PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, ESTANDO
A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/03/1995
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
30/01/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CI.
DCN2 31 01 PAG 1420.
30/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:22