Autoria: Senador Paulo Paim

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Assunto: Social - Social.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a redação do caput do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de consolidar perigosa a atividade profissional que implique a situação de risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
10/06/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
25/09/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 19/08/2017 às 11:49

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
17/10/2008 Avulso inicial da matéria
11/03/2009 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Devolvido pelo Relator, Senador Flávio Arns, em 11.03.2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. (Anexado fl.11).
27/08/2009 Parecer Comissão de Assuntos Sociais
Reunida a Comissão, em 26/08/2009, foi aprovado o Projeto, por 10 (dez) votos sim, com as emendas nº 01 e nº 02 - CAS, por 11 votos sim. O autor assina sem voto.
02/09/2009 Avulso de parecer SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 1.420, de 2009-CAS, relatora ad hoc Senadora Rosalba Ciarlini, concluindo pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CAS. Leitura do Ofício nº 238/2009-CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
18/09/2009 Projeto de Lei (Texto final revisado) Secretaria Geral da Mesa
Procedida a revisão do texto final (fl. 28). À SEXP.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/06/2013 Publicado no DSF Páginas 33639
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 1.034, de 2013, de 4 de junho, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade do presente projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
À SARQ.
15/09/2009 Publicado no DSF Páginas 43295-43296
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada pela Comissão Competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SGM.
03/09/2009 Publicado no DSF Páginas 41242-41250
Leitura do Parecer nº 1.420, de 2009-CAS, relatora ad hoc Senadora Rosalba Ciarlini, concluindo pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Leitura do Ofício nº 238/2009-CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
03/09/2009 Publicado no DSF Páginas 41386-41388
Leitura do Parecer nº 1.420, de 2009-CAS, relatora ad hoc Senadora Rosalba Ciarlini, concluindo pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Leitura do Ofício nº 238/2009-CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
16/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39843
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Data de Leitura:
15/10/2008
Número(s) na Câmara:
CD PL 6113/2009
CD PL. 6113/2009
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT), DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, (MTB), (MTE), INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PERIGOSA, EXERCÍCIO, PROFISSÃO, EXPOSIÇÃO, VIOLÊNCIA FÍSICA, ACIDENTE, PERIGO, EXPLOSÃO, RISCO DE VIDA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Flávio Arns (encerrado em 19/08/2009 - Substituído por "ad hoc")
Rosalba Ciarlini (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/08/2009 - Parecer Oferecido)
Prazos:
17/10/2008 - 23/10/2008: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
04/09/2009 - 11/09/2009: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
10/06/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
05/06/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 1.034, de 2013, de 4 de junho, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade do presente projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 33639
04/06/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h25.
Encaminhado ao Plenário.
04/06/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
25/09/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2045 de 24/09/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
21/09/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.29).
18/09/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:15 hs.
18/09/2009
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 28).
À SEXP.
Projeto de Lei (Texto final revisado) ( PDF )
14/09/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada pela Comissão Competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 43295-43296
11/09/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
03/09/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/09/2009 a 11/09/2009.
02/09/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.420, de 2009-CAS, relatora ad hoc Senadora Rosalba Ciarlini, concluindo pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Leitura do Ofício nº 238/2009-CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41242-41250
Publicado no DSF Páginas 41386-41388
Avulso de parecer ( PDF )
28/08/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura de parecer da CAS.
27/08/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
27/08/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão, em 26/08/2009, foi aprovado o Projeto, por 10 (dez) votos sim, com as emendas nº 01 e nº 02 - CAS, por 11 votos sim. O autor assina sem voto.
Parecer ( PDF )
25/08/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 38ª Reunião desta Comissão, dia 26/08/2009.
19/08/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 19/08/2009, lido o Relatório pela relatora "ad hoc", Senadora Rosalba Ciarlini, a discussão foi encerrada e a votação adiada.
18/08/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 36ª Reunião desta Comissão, dia 19/08/2009.
11/03/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flávio Arns, em 11.03.2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. (Anexado fl.11).
Relatório Legislativo ( PDF )
09/12/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/11/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns, para relatar a presente matéria.
24/10/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
17/10/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 17.10.2008
Último dia: 23.10.2008
16/10/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 16.10.08.
15/10/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 39843
15/10/2008
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.