Autoria: Externo - Presidente da República

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 122.354.357,00 (cento e vinte e dois milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e cinqüenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
LEI-011895 de 2008
Último local:
18/02/2009 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
13/01/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
07/02/2009 Publicado em 07/02/2009 no DSF Páginas 960-962
19/12/2008 Publicado em 19/12/2008 no DCN Páginas 4557 PUB Nº 23 Nº 23
19/12/2008 Publicado em 19/12/2008 no DCN Páginas 4633-4679 PUB Nº 23 Nº 23
05/12/2008 Publicado em 05/12/2008 no DCN Páginas 3762-3763
05/12/2008 Retificado em 05/12/2008 no DCN Páginas 4098-4155
05/12/2008 Retificado em 05/12/2008 no DCN Páginas 4098-4155
31/10/2008 Publicado em 31/10/2008 no DCN Páginas 2919-2978
31/10/2008 Publicado em 31/10/2008 no DCN Páginas 2919-2978
17/10/2008 Publicado em 17/10/2008 no DSF Páginas 40653
17/10/2008 Publicado em 17/10/2008 no DSF Páginas 40445-40463
Data de Leitura:
16/10/2008
Outros Números:
CN MCN 170/2008
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00794 de 2008)
Norma jurídica gerada:
LEI-011895 de 2008
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, ADMIONISTRAÇÃO DIRETA, (IBAMA), (ANA), SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, (MIN), ADMINISTRAÇÃO DIRETA, (CODEVASF), (SUDAM), (SUDENE), (DNOCS).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1
(CN) CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
18/02/2009
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
12/02/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº XXX de xx/xx/xx, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº xx.xxx, de xx de xxxx de 2008 (fls. xx) Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. ************* Retificado em 12/02/2009************* Ofício CN nº 48 de 11.02.2009, ao Primeiro-Secretário da Camara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.895, de 29 de dezembro de 2008 (fls.307). Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
10/02/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:15 hs.
06/02/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:55 hs.
06/02/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 28, de 2009 (nº 1.049/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.895, de 29 de dezembro de 2008. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado em 07/02/2009 no DSF Páginas 960-962
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
15/01/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14/01/2009
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
14/01/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
13/01/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 011895 DE 2008. DOU - 30/12/2008 PÁG. 00005 a 00010. Sancionada em 29/12/2008.
13/01/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício CN nº 789 de 24/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 205/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 251 a 253). Ofício CN nº 790 de 24/12/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 254).
23/12/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:12 hs.
23/12/2008
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Expediente.
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
23/12/2008
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada às folhas de nºs 229 a 249 a Redação Final ao Projeto de Lei nº 79/2008-CN. À SSCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
18/12/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Continuação da sessão iniciada em 17/12/2008, às 13:58) - Anunciada a matéria, é proferido pelo Deputado José Rocha o Parecer nº 135, de 2008-CN, concluindo pela apresentação de substitutivo. Usam da palavra o Deputado Virgílio Guimarães, o Senador Heráclito Fortes e os Deputados Ronaldo Caiado e Gilmar Machado. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 186, de 2008-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da dotação 20.607.0379.10BC.0064 - Implantação de Projetos de Irrigação - Na Região Centro Oeste. São lidos e retirados os Requerimentos nºs 187 e 188, de 2008-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Wilson Santiago, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 39 e 28, respectivamente. Em seguida, o Deputado José Rocha, Relator, se manifesta favoravelmente ao destaque apresentado pela Senadora Lúcia Vânia. Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque. Aprovada a dotação destacada pelo Requerimento nº 186, de 2008-CN. Fica prejudicado o projeto. Leitura do Parecer nº 136, de 2008-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Publicos e Fiscalização, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria será encaminhada à sanção. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Publicos e Fiscalização, nos termos do art. 151 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Publicado em 19/12/2008 no DCN Páginas 4557 PUB Nº 23
Publicado em 19/12/2008 no DCN Páginas 4633-4679 PUB Nº 23
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
18/12/2008
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/12/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:51 - É lido e deferido o Requerimento nº 120, de 2008-CN, subscrito pela Senadora Roseana Sarney, Líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando a retirada de pauta do presente projeto. À SCLCN.
Publicado em 05/12/2008 no DCN Páginas 3762-3763
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
04/12/2008
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20/11/2008
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, uma vez que a matéria não foi apreciada pela Comissão Mista de Orçamento no prazo estabelecido no artigo 106 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
14/11/2008
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, me 13/11/2008, o Relatório do Deputado JOSÉ ROCHA, com voto favorável nos termos do SUBSTITUTIVO apresentado. Ao Projeto de Lei foram apresentadas 56 (cinquenta e seis) emendas, das quais foram APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 01, 04, 05, 08, 10, 11, 17, 18, 28, 35, 36, 42, 43, 46, 51, 52, 53 e 56 e INADMITIDAS às de nºs 22 a 24, 33, 34 e 37, REJEITADAS as demais. Anexadas às folhas 139 a 164.
14/11/2008
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Nota da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - COFF, em 06/11/2008, em resposta ao Ofício GAB FB nº 27/2008, do Deputado Flávio Bezerra, para alterar a emendas de nº 15, de sua autoria. Anexado às folhas de nºs 125 a 128. - Anexados às folhas de nºs 129 a 138, Of.Pres.n.416 e 417/2008/CMO, de 12/11/2008, encaminhados aos Deputados José Rocha, relator da matéria, e Flávio Bezerra, solictante da alteração Indeferida pela Presidente da CMO, nos expedientes citados.
12/11/2008
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada nesta data, foi retirado da pauta nº 29/2008, a pedido do relator, Deputado José Rocha e por decisão da Presidência da Comissão, o relatório entregue em 10/11/2008 nesta Comissão.
11/11/2008
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/11/2008
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado JOSÉ ROCHA, com voto favorável nos termos do SUBSTITUTIVO apresentado. Ao Projeto de Lei foram apresentadas 56 (cinquenta e seis) emendas, das quais foram APROVADA a de nº 04 APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 01, 05, 08, 10, 11, 17, 18, 28, 35, 42, 43, 46, 51 a 53 e 56 e INADMITIDAS às de nºs 22 a 24, 33, 34 e 37, REJEITADAS as demais. Anexadas às folhas 99 a 124.
05/11/2008
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados às folhas nºs 95 a 98 os Ofícios s/n e nº 072/2008, do Deputado Flávio Bezerra, que solicita alteração na emenda nº 15.
30/10/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:36 h - Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 56, para confecção do seu respectivo avulso. Publicação no DCN de 31/10/2008. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Retificado em 05/12/2008 no DCN Páginas 4098-4155
Publicado em 31/10/2008 no DCN Páginas 2919-2978
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
30/10/2008
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação das emendas em avulsos e no DSF.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/10/2008
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 56 (cinquenta e seiso) emendas, encaminhadas à SSCLCN para publicação.
Retificado em 05/12/2008 no DCN Páginas 4098-4155
Publicado em 31/10/2008 no DCN Páginas 2919-2978
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
21/10/2008
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, o Deputado JOSÉ ROCHA, conforme Of. Pres. nº 386/2008/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 33.
16/10/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. Publicação no DSF de 17/10/2008. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado em 17/10/2008 no DSF Páginas 40653
Publicado em 17/10/2008 no DSF Páginas 40445-40463
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
16/10/2008
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/10/2008
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas fls. 27 a 31 referentes a Legislação Citada no projeto.
16/10/2008
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO