Projeto de Lei da Câmara n° 158, de 2008
- Iniciativa
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 843/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 13.767 de 18/12/2018
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.
Explicação da Ementa:
Inclui o inciso X ao caput do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho ¿ CLT, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer, sem prejuízo do salário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.767 de 18/12/2018
- Último estado:
- 18/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 158/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/2008
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/10/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mão Santa (MDB/PI)
- Data:
- 20/08/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com minuta de parecer pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. (anexadas fls. 17 à 19). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/09/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 23/09/2009, tendo sido designada relatora "ah hoc" a Senadora Fátima Cleide. Durante a discussão é apresentada emenda de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, que recebe parecer favorável. É aprovado o relatório f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 06/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.650, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora "ad hoc" Senadora Fátima Cleide, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 158/2008
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 23/09/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 23/09/2009, tendo sido designada relatora "ah hoc" a Senadora Fátima Cleide. Durante a discussão é apresentada emenda de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, que recebe parecer favorável. É aprovado o relatório f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 30/06/2010
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 17/11/2010
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 22/11/2010
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 2271, de 22/11/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto e encaminhando o substitutivo para apreciação daquela Casa (fls. 30 e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 158/2008
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/11/2010
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 2271, de 22/11/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto e encaminhando o substitutivo para apreciação daquela Casa (fls. 30 e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 595 - DSF nº 153 | Anunciado o Ofício nº 174, de 2018, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto. A referida proposição foi enviada à sanção em 5.12.2018. |
18/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 50822-50824 | Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 2 - CAS. Aprovada a redação final das emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.474/2010 - CDIR) À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
17/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 52389 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
07/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49426 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.650, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora "ad hoc" Senadora Fátima Cleide, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
07/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49403-49409 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.650, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora "ad hoc" Senadora Fátima Cleide, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
22/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 40972-40974 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PLC 158/2008 | Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB) | 23/09/2009 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/10/2008
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 05/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Mão Santa (encerrado em 23/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Fátima Cleide (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/10/2009 - 15/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/12/2018 - 18/12/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 18/12/2018 00:00) - Observações:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), AUTORIZAÇÃO, TRABALHADOR, AUSÊNCIA, FALTA AO SERVIÇO, FALTA JUSTIFICADA, EXAME MÉDICO, PREVENÇÃO, CÂNCER, HOMEM, MULHER.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/11/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto com emendas. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
- Em 16/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/10/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/10/2010 - Discussão, em turno único
- Em 06/10/2010 - Discussão, em turno único
- Em 01/09/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/08/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/08/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/08/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/02/2010 - Discussão, em turno único
- Em 22/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/12/2009 - Discussão, em turno único
- Em 01/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2009 - Discussão, em turno único
- Em 24/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 06/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 18/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.767 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 18/12/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 18/12/2018.
- 11/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o Ofício nº 174, de 2018, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto.
A referida proposição foi enviada à sanção em 5.12.2018. - Publicado no DSF Páginas 595 - DSF nº 153
- 07/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/12/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 22/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/11/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2271, de 22/11/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto e encaminhando o substitutivo para apreciação daquela Casa (fls. 30 e 31).
************* Retificado em 22/11/2010*************
Onde se Lê: ..."com emenda, o Projeto e encaminhando o substitutivo para apreciação daquela Casa (fls. 30 e 31)"...
Leia-se:..."com emendas, ao Projeto (fls. 30 e 31)"...
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls. 30 a 31"
Leia-se "fls. 36 e 37" - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autógrafo - PLC 158/2008
- 22/11/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:10 hs.
- 19/11/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.29).
- 19/11/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:56 hs.
- 17/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 2 - CAS.
Aprovada a redação final das emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.474/2010 - CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 50822-50824
- 28/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 02.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010.
.............................................................................................................................................
Retificação:
Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8.6.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.08.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.08.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 31/08/2010, em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/11/2010, transferida para a sessão deliberativa de 16/11/2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/11/2010.
- 20/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 29.10.2009.
Discussão, em turno único.
- 16/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 52389
- 15/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 07/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/10/2009 a 15/10/2009.
- 06/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.650, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora "ad hoc" Senadora Fátima Cleide, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 49403-49409
- Publicado no DSF Páginas 49426
- Avulso de parecer
- 02/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 23, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAS.
- 01/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 23/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 23/09/2009, tendo sido designada relatora "ah hoc" a Senadora Fátima Cleide. Durante a discussão é apresentada emenda de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, que recebe parecer favorável. É
aprovado o relatório favorável, com as Emendas 01 e 02 - CAS, que passa a constitui o Parecer da CAS. - EMENDA 1 - PLC 158/2008
- Parecer
- 18/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 45ª Reunião desta Comissão, dia 23/09/2009.
- 16/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 16/09/2009, lido o relatório, foi concedido Vista Coletiva, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias (art. 132 § 1º).
- 14/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 43ª Reunião desta Comissão, dia 16/09/2009.
- 20/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com minuta de parecer pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. (anexadas fls. 17 à 19).
- Relatório Legislativo
- 14/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mão Santa, para relatar a presente matéria.
- 05/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento do Senador Antônio Carlos Valadares desta Comissão.
- 04/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antônio Carlos Valadares, em 04/12/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com uma Emenda de redação que apresenta. (Anexado fls.14 à 16).
- 12/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Antônio Carlos Valadares, para relatar a presente matéria.
- 22/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator
- 21/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 40972-40974
- Autógrafo - PLC 158/2008
- 20/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 11, cópia da legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
- 20/10/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/04/2022 18:22