Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 1991

Iniciativa
Deputado Federal PAULO DELGADO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3657/1989
Norma Gerada
Lei nº 10.216 de 06/04/2001
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PROGRESSIVA DOS MANICOMIOS E SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTROS RECURSOS ASSISTENCIAIS E REGULAMENTA A INTERNAÇÃO PSIQUIATRICA COMPULSORIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.216 de 06/04/2001
Último estado:
09/04/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-17 às 16:38
Identificação:
Autógrafo - PLC 8/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PROGRESSIVA DOS MANICOMIOS E SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTROS RECURSOS ASSISTENCIAIS E REGULAMENTA A INTERNAÇÃO PSIQUIATRICA COMPULSORIA.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13338
Anunciado o recebimento do Ofício nº 239/01, de 13 do corrente, encaminhando autógrafos da matéria, sancionado e transformado na Lei nº 10.216, de 06/04/01.
Ao Arquivo.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
06/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5441
É lido o Ofício nº 42/01, do Sr. Severino Cavalcenti, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Senado e enviado á sanção em 4.4.2001.
À SSEXP para os devidos fins.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/09/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
PROIBIÇÃO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, ESTABELECIMENTO PSIQUIATRICO, SETOR PUBLICO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, LEI HOSPITALAR, ATENDIMENTO PSIQUIATRICO, SUBSTITUIÇÃO, ATIVIDADE ASSISTENCIAL, RESPEITO, DIREITOS HUMANOS, VALOR TERAPEUTICO, TRATAMENTO, PACIENTE, DOENÇA MENTAL, ALIENAÇÃO MENTAL, ESQUIZOFRENIA, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL, PSIQUIATRIA. CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, REFORMULAÇÃO, ATENDIMENTO PSIQUIATRICO, ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO, PLANO REGIONAL, AREA, PSIQUIATRIA. COMPETENCIA, MEDICO, NOTIFICAÇÃO, DEFENSORIA PUBLICA, INTERNAMENTO, CARATER OBRIGATORIO, PRAZO, PROFERIMENTO, PARECER, AUDITORIA, SEQUESTRO, ILEGALIDADE.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010216 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 09 04 2001, PAG 00002.
08/10/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
21/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
21/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em 2 volumes.
19/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 239/01, de 13 do corrente, encaminhando autógrafos da matéria, sancionado e transformado na Lei nº 10.216, de 06/04/01.
Ao Arquivo.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 13338
18/06/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário. (em 2 volumes)
18/06/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM (em 02 volumes)
30/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em 02 volumes.
25/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
09/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010216 DE 2001.
DOU - 09/04/2001 PÁG. 00002.
Sancionada em 06/04/2001.
09/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
PS-GSE/42/2001 de 04.04.2001. ao Primeiro-Secretário do Senado Federal comunicando, a fim de levar ao conhecimento do Senado Federal, que foi aprovado o substitutivo oferecido por essa Casa ao Projeto de Lei nº 3.657/99.Na oportunidade , informo que a referida proposição foi, nesta dta, enviada à sanção.
Lei nº 10.216, de 09.04.2001 pág, 00002.
05/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:40 hs.
05/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 42/01, do Sr. Severino Cavalcenti, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Senado e enviado á sanção em 4.4.2001.
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 5441
04/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo Solicitação.
28/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 80 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO EM ANEXO, O PLC 00008 1991. (FLS. 232 A
263).
26/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1830 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1999.
26/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
26/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
25/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
25/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
25/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS FOLHAS 24 A 251.
22/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1105 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE JANEIRO DE 1999.
22/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
22/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 22 01 PAG 1958 A 1970.
21/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
21/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 043 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
21/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
21/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO
PARECER 027, DE 1999, E DO ADENDO DO RELATOR,
CONFORME O TEXTO CONSOLIDADO APRESENTADO, APOS USAREM
DA PALAVRA OS SEN EDUARDO SUPLICY, LUCIDIO PORTELLA,
SEBASTIÃO ROCHA, EMILIA FERNANDES, JOSE FOGAÇA, ARTUR
DA TAVOLA E ROMEU TUMA.
21/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
SUPLEMENTAR, DO SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO (EM
REGIME DE URGENCIA ART. 336, 'C', DO REGIMENTO INTERNO).
13/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 012, DE AUTORIA DO SEN ROMEU
TUMA E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DA MATERIA DA
ORDEM DO DIA E SUA INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA
21 DE JANEIRO DE 1999.
DSF 14 01 PAG 1446 A 1450.
13/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 USAM DA PALAVRA OS SEN LUCIDIO PORTELLA, JOSE
EDUARDO DUTRA, EDISON LOBÃO E O RELATOR, SEN SEBASTIÃO
ROCHA.
13/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO (EM REGIME DE URGENCIA,
ART. 336, 'C', DO REGIMENTO INTERNO).
12/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 213 A 217, NOTAS TAQUIGRAFICAS REFERENTE
AO PARECER DO SEN SEBASTIÃO ROCHA SOBRE A MATERIA.
12/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, DEVENDO RETORNAR NA SESSÃO
DE AMANHÃ, DIA 13 DE JANEIRO.
DSF 13 01 PAG 1394 A 1407.
12/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL 027 - PLEN, FAVORAVEL A EMENDA 1;
PARCIALMENTE AS DE Nº 2, 3, 4, 7, 8 E 9, NA FORMA DE
SUBEMENDAS QUE APRESENTA; CONTRARIO AS DE Nº 5, 6 E 10; E
APRESENTANDO A EMENDA 11-R, RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA,
EM SUBSTITUIÇÃO A CAS.
12/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO
AO PROJETO, DEPENDENDO DE PARECER DAS EMENDAS DE
PLENARIO (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'C', DO
REGIMENTO INTERNO).
07/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN SEBASTIÃO ROCHA.
07/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 002, APOS USAR DA PALAVRA O
SEN LUDIO COELHO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 12 DE JANEIRO DE 1999.
DSF 08 01 PAG 0335 E 0336.
07/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 002,
DE URGENCIA 'C').
06/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 002, DE
URGENCIA 'C').
06/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 002, DE AUTORIA DO SEN EDISON LOBÃO E OUTROS
LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'C', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO SER APRECIADO NA PROXIMA SESSÃO
DELIBERATIVA ORDINARIA.
DSF 07 01 PAG 0263 E 0264.
17/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN SEBASTIÃO ROCHA.
17/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADO ANEXO DA REDAÇÃO DO VENCIDO DA MATERIA.
17/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE DEZEMBRO DE 1998.
17/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN SEBASTIÃO ROCHA, PARA EMITIR
PARECER SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO.
16/12/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
15/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS, PARA EXAME DAS
EMENDAS.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A CAS, PARA EXAME DAS EMENDAS 1 A 10 - PLEN.
DSF 16 12 PAG 18937 A 18953.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA DO SUBSTITUTIVO E DAS EMENDAS, EM
TURNO SUPLEMENTAR.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 1 A 3, 6 A 10 - PLEN, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA E 4 E 5 - PLEN, DA SEN EMILIA FERNANDES.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 691 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, PARA O TURNO SUPLEMENTAR, DO SUBSTITUTIVO DO
SENADO AO PROJETO, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
15/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADA A EXPRESSÃO DESTACADA, SERA SUPRIMIDA
DO TEXTO DO SUBSTITUTIVO APROVADO.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO (EMENDA 9 - PLEN),
FICANDO PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 629, DO SEN SEBASTIÃO ROCHA,
SOLICITANDO DESTAQUE, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EXPRESSÃO: 'REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO',
CONSTANTE DO ART. 14 DA EMENDA 9 - PLEN (SUBSTITUTIVO),
OFERECIDA AO PROJETO, PARA ADEQUAÇÃO AO ART. 9º DA
LCP 095, DE 1995.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 628, DO SEN SEBASTIÃO ROCHA,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
(EMENDA 9 - PLEN).
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN CARLOS
PATROCINIO, SEBASTIÃO ROCHA, LUCIO ALCANTARA, LUCIDIO
PORTELLA, HUGO NAPOLEÃO E EMILIA FERNANDES.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'C', DO REGIMENTO INTERNO).
14/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL 688 - PLEN, FAVORAVEL AS EMENDAS
2 A 8 - PLEN, NOS TERMOS DA EMENDA 9 - PLEN
(SUBSTITUTIVO) QUE OFERECE, RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA,
EM SUBSTITUIÇÃO A CAS, DEVENDO A MATERIA CONSTAR DA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE AMANHÃ, DIA 15 DO CORRENTE.
DSF 15 12 PAG 18684 A 18697.
14/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'C', DO REGIMENTO INTERNO).
09/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 584, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
ORDINARIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 1998.
DSF 10 12 PAG 18245 A 18251.
09/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN
LUCIDIO PORTELLA, SEBASTIÃO ROCHA, OSMAR DIAS, JOSE
EDUARDO DUTRA, BELLO PARGA, JOSE FOGAÇA, NABOR JUNIOR,
EDUARDO SUPLICY, SERGIO MACHADO E EMILIA FERNANDES.
09/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 584,
DE URGENCIA 'C').
02/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 595, DO SEN SERGIO
MACHADO E OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO
RQ. 584, PARA A SESSÃO DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 1998.
DSF 03 12 PAG 17629.
02/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 584,
DE URGENCIA 'C').
01/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 584, DE AUTORIA DO SEN HUGO NAPOLEÃO E OUTROS
LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'C', DO REGIMENTO
INTERNO, OBEDECENDO O DISPOSTO NO INCISO III DO ART. 338,
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO O REQUERIMENTO SER
APRECIADO NA PROXIMA SESSÃO DELIBERATIVA.
DSF 02 12 PAG 17477.
01/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN SEBASTIÃO ROCHA.
25/11/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN SEBASTIÃO ROCHA, TENDO EM
VISTA PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DA CAS NO PROXIMO
DIA 02 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA APRECIAÇÃO DA PRESENTE
PROPOSIÇÃO.
25/11/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
12/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AO SEN SEBASTIÃO ROCHA PARA RELATAR AS EMENDAS.
02/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS PARA MANIFESTAÇÃO DO SR. PRESIDENTE.
01/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, PARA LEITURA
DE REQUERIMENTO.
01/04/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CAS.
01/04/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI COPIA DO OF. SF 295, DE 1997, ATRAVES DO QUAL O
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DO
PRESIDENTE DA CAS SOBRE O RQ. 224. (FLS. 133).
01/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 224, APOS
MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CAS).
01/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 224, DE AUTORIA DO SEN LUCIDIO PORTELLA,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 02 04 PAG 6860.
01/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS PARA ATENDER RQ. DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
(COM PROCESSO ESPECIAL ANEXO).
21/03/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAS, PARA EXAME DAS EMENDAS DE PLENARIO.
21/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO.
20/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, PARA PROSSEGUIMENTO DO EXAME DAS EMENDAS.
DSF 21 03 PAG 6189.
20/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 212, DO SEN ROBERTO FREIRE,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 064, DE 1997.
19/03/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DE
RETIRADA DE REQUERIMENTO.
19/03/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
22/01/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PRESIDENCIA NOS
TERMOS DO ART. 255 DO REGIMENTO INTERNO.
22/01/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXADO OF. SF 070, DE 1996, AO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS, SOLICITANDO A MANIFESTAÇÃO
SOBRE A PROVIDENCIA REQUERIDA NOS TERMOS DO ART. 255
DO REGIMENTO INTERNO.
21/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 064, DE 1997).
21/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 064, DE 1997, DO SEN ROBERTO FREIRE,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA,
APOS A MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CAS, NOS TERMOS
DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 255 DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 22 01 PAG 2795.
20/01/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS ATENDENDO
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
09/08/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIDIO PORTELLA COM MINUTA DE PARECER
CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 3, 6, 7 E 8, PELA
APROVAÇÃO DAS EMENDAS 4 E 5 E PELA APROVAÇÃO INTEGRAL DA
EMENDA 1 NA FORMA DA REDAÇÃO QUE APRESENTA.
27/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN LUCIDIO PORTELLA PARA
EXAME DAS EMENDAS DE PLENARIO.
23/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, PARA EXAME DAS EMENDAS. (FLS. 112 A 124).
DSF 24 02 PAG 2140.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 27 02 PAG 2390.
23/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 07 (SETE) EMENDAS: SEN LUCIO ALCANTARA 2, 4,
7 E 8-PLEN; JOSE EDUARDO DUTRA 3, 5 E 6-PLEN.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 896 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 13 12 PAG 5507.
08/12/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AUTUADO PROCESSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 263 DO
RISF, QUE PASSA A ACOMPANHAR ESTA MATERIA, DURANTE SUA
TRAMITAÇÃO.
23/11/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO REJEITA O RELATORIO DO SEN LUCIO ALCANTARA
E APROVA O VOTO EM SEPARADO DO SEN LUCIDIO PORTELLA,
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA; QUE PASSA A CONSTITUIR O PARECER DA CAS.
FICOU PREJUDICADO O VOTO EM SEPARADO DO SEN GILVAM
BORGES QUE SE MANIFESTAVA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO,
APRESENTADO POR ESCRITO NO MOMENTO DA REUNIÃO.
22/11/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIDIO PORTELLA, COM VOTO EM
SEPARADO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
08/11/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LUCIDIO PORTELLA.
26/09/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA, COM MINUTA DE
PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DAS EMENDAS
QUE APRESENTA E PELA AUDIENCIA DA CCJ.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA.
10/12/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BENI VERAS, COM VOTO EM SEPARADO,
CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO PROJETO ORIGINAL COM AS
EMENDAS QUE APRESENTA.
10/12/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIDIO PORTELLA, COM VOTO EM SEPARADO
CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE OUTRO SUBSTITUTIVO.
04/12/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AOS SEN LUCIDIO PORTELLA E SEN BENI
VERAS.
28/10/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
JUNTADA OF. 040, DO SEN JOSE PAULO BISOL, RELATOR DA
MATERIA.
11/09/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
15/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA EMENDA 3 - CAS
DE AUTORIA DO SEN LOURIVAL BAPTISTA.
28/06/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
JUNTADA EMENDAS 1 E 2 - CAS, DO SEN JOSE FOGAÇA.
10/06/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
04/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ALMIR GABRIEL.
18/02/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 19 02 PAG 0207.
18/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:21