Requerimento n° 1396, de 2008
- Autoria
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência, sobre as ações de fiscalização realizadas pela Controladoria-Geral da União - CGU em Santa Catarina de 2003 a 2008, abrangendo o Estado, Municípios, órgãos e empresas estatais, explicitando a identificação do processo, datas, motivo da ação, irregularidades constatadas e resultados finais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 18/05/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1396/2008
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 19/11/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência, sobre as ações de fiscalização realizadas pela Controladoria-Geral da União - CGU em Santa Catarina de 2003 a 2008, abrangendo o Estado, Municípios, órgãos e empresas estatais, explicitando a identificação do processo, datas, motivo da ação, irregularidades constatadas e resultados finais.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/11/2008
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 168, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião realizada em 18 de março de 2009 nos termos de seu relat... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 9086 | Leitura do Parecer nº 168, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião realizada em 18 de março de 2009 nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 04/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 9045-9047 | Leitura do Parecer nº 168, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião realizada em 18 de março de 2009 nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 20/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 46603 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, ESTADO, (SC), ABRANGÊNCIA, MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS, EMPRESAS ESTATAIS, IDENTIFICAÇÃO, PROCESSO, MOTIVO, AÇÃO, IRREGULARIDADES, PRAZO DETERMINADO, ANO, 2003, 2008.
- 26/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 21/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 14.222, de 2009, de 13 do corrente, do Tribunal de Contas da União.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 20/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei a fl. nº 70, cópia do OF.SF/611/2009, do Senador Delcídio Amaral, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 18/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 a 68, o original do Ofício nº 14.222, de 13 de maio de 2009, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 13/05/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 13/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 07/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 298 de 06/04/09, ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência solicitando informações (fls. 10).
- 03/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:05 hs.
- 03/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 168, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião realizada em 18 de março de 2009 nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 9086
- Publicado no DSF Páginas 9045-9047
- Avulso de parecer
- 02/04/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 18 de março de 2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
- 05/03/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de relatório favorável.
- 26/02/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora Serys Slhessarenko, para relatar.
- 18/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador TIÃO VIANA, com minuta de Relatório favorável.
- 24/11/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador TIÃO VIANA para relatar.
- 21/11/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 19/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 46603
- RQS 1396/2008
- 19/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 04:38