Autoria: Deputada Nice Lobão

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-012711 de 2012
Último local:
16/10/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
04/08/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Assunto: Social - Educação.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
26/11/2008 Avulso da matéria
( PDF )
06/04/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do PLC nº 180, de 2008 e pela rejeição do PLS nº 344, de 2008. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008 e o PLS nº 344, de 2008).
14/04/2009 Avulso do Parecer
( PDF )
Leitura do Requerimento nº 405, de 2009, subscrito pelo Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 479/2008 e do PLC 180/2008. Leitura do Requerimento nº 406, de 2009, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que o PLS 479/2008 seja apensado ao PLC 180/2008. Aprovados os Requerimentos nºs 389, 405 e 406, de 2009, perdendo o caráter terminativo os PLS 215/2003 e PLS 479/2008. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 180/2008; PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte. À CCJ. ************* Retificado em 17/04/2009************* Onde se lê ¿Leitura do Requerimento nº 405, de 2009, subscrito pelo Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 479/2008 e do PLC 180/2008. Leitura do Requerimento nº 406, de 2009, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que o PLS 479/2008 seja apensado ao PLC 180/2008. Aprovados os Requerimentos nºs 389, 405 e 406, de 2009, perdendo o caráter terminativo os PLS 215/2003 e PLS 479/2008. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 180/2008; PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte. À CCJ.¿ ********************RETIFICAÇÃO********************** Leia-se Leitura do Requerimento nº 405, de 2009, subscrito pelo Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 479/2008 e do PLC 180/2008. Leitura do Requerimento nº 406, de 2009, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que o PLS 479/2008 seja apensado ao PLC 180/2008. Aprovado o Requerimento nº 389, de 2009, perde o caráter terminativo o PLS 215/2003. Os PLC 180/2008; PLS 215/2003 e PLS 344/2008 passam a tramitar em conjunto. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte. À CCJ.
27/04/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do PLC nº 180, de 2008 e pela rejeição dos PLS's nº 215, de 2003, nº 344 e 479, de 2008. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/04/2009 Voto em separado
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei Voto em Separado do Senador Marconi Perillo, quer conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição dos PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008 (fls. 67 a 77). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
02/06/2009 Voto em separado
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei Voto em Separado, reformulado, do Senador Marconi Perillo, com voto favorável ao PLC nº 180, de 2008, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição dos PLS's nºs 215, de 2003, 344, de 2008 e 479, de 2008. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
25/02/2010 Avulso de requerimento
( PDF )
Leitura do Requerimento nº 125, de 2010, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008 (já apensados ao PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008) com o Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2009, por versarem sobre matérias correlatas. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
01/11/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório da Senadora Ana Rita, com voto contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 344, de 2008, e nº 479, de 2008, e favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 344 e 479, de 2008)
17/11/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Ana Rita, com voto contrário aos PLS nº 344 e 479, de 2008, e favorável ao PLC nº 180, de 2008, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nº 344 e 479, de 2008, e o PLC nº 180, de 2008)
07/12/2011 Avulso de requerimento
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 65ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Requerimento nº 102, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Demóstenes Torres, para a realização de audiência pública para instrução da matéria. Votam vencidos os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Ricardo Ferraço e Flexa Ribeiro. A matéria é retirada de Pauta a pedido do Autor. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS nº 344 e 479, de 2008) ************* Retificado em 23/02/2012************* Onde se lê: "A matéria é retirada de Pauta a pedido do Autor." Leia-se: A matéria é retirada de Pauta a pedido do Autor do PLS n° 479, de 2008, que tramita em conjunto.
05/06/2012 Voto em separado
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 20 horas e 32 minutos, o Voto em Separado de autoria do Senador Lobão Filho, que conclui pela aprovação do PLC n° 180, de 2008, nos termos da Emenda substitutiva que apresenta e pela rejeição dos PLS n°s 344 e 479, de 2008. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS nºs 344 e 479, de 2008).
06/06/2012 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira apresenta Voto em Separado que conclui pela aprovação do PLS n° 479, de 2008 com a Emenda n° 1 que apresenta e pela rejeição do PLC n° 180, de 2008 e do PLS n° 344, de 2008. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Rita, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PLC n° 180, de 2008 com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ, de redação e contrário aos PLS n°s 344 e 479, de 2008. Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lobão Filho, Alvaro Dias e Luiz Henrique. Ficam prejudicados os Votos em Separado dos Senadores Lobão Filho e Aloysio Nunes Ferreira. (Tramitam em conjunto o PLC 180, de 2008 com os PLS n° 344, de 2008 e PLS 479, de 2008).
25/06/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pelo Senador Paulo Paim com relatório, concluindo pela aprovação do PLC 180, de 2008 com as Emendas adotadas pela CCJ e duas que apresenta. E rejeição dos projetos de lei do Senado de nº 344 e 479, de 2008. Tramitam em conjunto o PLC 180, de 2008; PLS 344 e 479, de 2008.
27/06/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pelo Senador Paulo Paim com relatório revisado, concluindo pela aprovação do PLC 180, de 2008 com as Emendas adotadas pela CCJ e duas que apresenta. E rejeição dos projetos de lei do Senado de nº 344 e 479, de 2008. Anexei cópia do relatório fls. nº 181 a 185. Tramita em conjunto com: PLS 344 e 479, de 2008.
28/06/2012 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Reunida nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Paulo Paim, pela rejeição do PLS nº 344/2008 e PLS nº 479/2008, e pela aprovação do PLS nº 180/2008, com as Emendas nº 1-CCJ/CDH e 2-CCJ/CDH, e as Emendas nº 3-CDH e 4-CDH, que passa a constituir o Parecer da Comissão. ************* Retificado em 29/06/2012************* Em acolhimento ao Relatório do Senador Paulo Paim, o Parecer da Comissão é pela rejeição dos PLS nº 344 de 2008 e PLS nº 479 de 2008, pela aprovação do PLC nº 180 de 2008 e das Emendas: nº 1-CCJ/CDH, nº 2-CCJ/CDH, nº 3-CDH e nº 4-CDH.
03/07/2012 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 819 / 2012)
Leitura dos seguintes pareceres: - nº 819, de 2012-CCJ, relatora Senadora Ana Rita, favorável ao PLC 180/2008 e pela rejeição do PLS 344/2008 e do PLS 479/2008; e - nº 820, de 2012-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela rejeição do PLS 344/2008 e do PLS 479/2008 e pela aprovação do PLC 180/2008 com as Emendas nºs 3 e 4-CDH, ambas de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 623, de 2012, subscrito por líderes partidárias, solicitando urgência para as matérias.
04/07/2012 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 827 / 2012)
18:53 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Paulo Paim, relator designado em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, parecer de Plenário concluindo nos mesmos termos do parecer proferido por S.Exa. na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (Parecer nº 827, de 2012-PLEN) Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Paulo Paim e Wellington Dias. A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão de amanhã. (Tramitam em conjunto: PLC 180/2008; PLS 344/2008 e PLS 479/2008)
10/07/2012 Quadro comparativo
( PDF )
07/08/2012 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1005 / 2012)
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Ana Rita, Paulo Paim e Pedro Taques. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CDH e as Emendas nºs 3 e 4-CDH, todas de redação. Ficam prejudicados os PLS 344/2008 e PLS 479/2008, que tramitavam em conjunto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1005, de 2012-CDIR) À sanção.
07/08/2012 Redação final
( PDF )
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Ana Rita, Paulo Paim e Pedro Taques. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CDH e as Emendas nºs 3 e 4-CDH, todas de redação. Ficam prejudicados os PLS 344/2008 e PLS 479/2008, que tramitavam em conjunto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1005, de 2012-CDIR) À sanção.
13/08/2012 Autógrafo enviado à sanção
( DOC | PDF )
Remessa Ofício SF nº 1693 de 09/08/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 175/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 213 a 216). Remessa Ofício SF nº 1694 de 09/08/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 217).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2012 Publicado em 08/08/2012 no DSF Páginas 40027-40035
05/07/2012 Publicado em 05/07/2012 no DSF Páginas 31958-31960
04/07/2012 Publicado em 04/07/2012 no DSF Páginas 30074-30316(Volume nº I)
04/07/2012 Publicado em 04/07/2012 no DSF Páginas 31413-31505(Volume nº II)
19/11/2011 Republicado em 19/11/2011 no DSF Páginas 47873
21/10/2011 Publicado em 21/10/2011 no DSF Páginas 43296-43297
05/10/2011 Publicado em 05/10/2011 no DSF Páginas 40061-40062
05/02/2011 Publicado em 05/02/2011 no DSF Páginas 1311
24/03/2010 Publicado em 24/03/2010 no DSF Páginas 8988
26/02/2010 Publicado em 26/02/2010 no DSF Páginas 4495
17/04/2009 Publicado em 17/04/2009 no DSF Páginas 11966
15/04/2009 Publicado em 15/04/2009 no DSF Páginas 10578-10579
08/04/2009 Publicado em 08/04/2009 no DSF Páginas 9656
02/04/2009 Publicado em 02/04/2009 no DSF Páginas 8269
25/03/2009 Publicado em 25/03/2009 no DSF Páginas 6164
26/11/2008 Publicado em 26/11/2008 no DSF Páginas 47712-47714
Data de Leitura:
25/11/2008
Número na Câmara:
CD PL. 73/1999
Norma jurídica gerada:
LEI-012711 de 2012
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA, UNIVERSIDADE FEDERAL, DESTINAÇÃO, RESERVA, COTA, VAGA, PROCESSO SELETIVO, ESTUDANTE, ENSINO MÉDIO, OPÇÃO, UNIVERSIDADE PARTICULAR, APLICAÇÃO, CRITÉRIOS, AÇÃO AFIRMATIVA.
Observações:
(RESERVA 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS VAGAS PARA SEREM PREENCHIDAS MEDIANTE SELEÇÃO DE ALUNOS NOS CURSOS DE ENSINO MÉDIO - COTA UNIVERSITÁRIA).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 4 (Aprovação do Requerimento nº 1.214, de 2011)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Nº 3 (Tramitação em conjunto)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 125, de 2010)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Ana Rita (encerrado em 06/06/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Serys Slhessarenko (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Paulo Paim (encerrado em 28/06/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
05/07/2012 - 11/07/2012: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/08/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto com as Emendas nº 1 e 2-CCJ/CDH, de redação. A matéria vai à sanção. )
Em 12/07/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/07/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/07/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de urgência. A matéria será incluída na Ordem do Dia de 5.07.2012, quinta-feira. )
Em 23/03/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
16/10/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
04/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 32/2012.
01/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/08/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesta Secretaria em 30.08.2012, às 09h15.
30/08/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 012.711 DE 2012. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00385 de 2012). DOU - 30/08/2012 PÁG. 00001 e 00003. Sancionada em 29/08/2012. À SCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
13/08/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1693 de 09/08/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 175/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 213 a 216). Remessa Ofício SF nº 1694 de 09/08/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 217).
Autógrafo enviado à sanção ( DOC | PDF )
09/08/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 211 e 212)
07/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Ana Rita, Paulo Paim e Pedro Taques. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CDH e as Emendas nºs 3 e 4-CDH, todas de redação. Ficam prejudicados os PLS 344/2008 e PLS 479/2008, que tramitavam em conjunto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1005, de 2012-CDIR) À sanção.
Publicado em 08/08/2012 no DSF Páginas 40027-40035
Avulso do Parecer P.S-1005/2012 ( PDF )
Redação final ( PDF )
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
05/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.7.2012. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 05/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/07/2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 09.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.07.2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 10.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 11.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.07.2012. Matéria não apreciada na sessão de 12.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.7.2012. Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/07/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:53 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Paulo Paim, relator designado em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, parecer de Plenário concluindo nos mesmos termos do parecer proferido por S.Exa. na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (Parecer nº 827, de 2012-PLEN) Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Paulo Paim e Wellington Dias. A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão de amanhã. (Tramitam em conjunto: PLC 180/2008; PLS 344/2008 e PLS 479/2008)
Publicado em 05/07/2012 no DSF Páginas 31958-31960
Avulso do Parecer P.S-827/2012 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
04/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/07/2012 a 11/07/2012.
03/07/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres: - nº 819, de 2012-CCJ, relatora Senadora Ana Rita, favorável ao PLC 180/2008 e pela rejeição do PLS 344/2008 e do PLS 479/2008; e - nº 820, de 2012-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela rejeição do PLS 344/2008 e do PLS 479/2008 e pela aprovação do PLC 180/2008 com as Emendas nºs 3 e 4-CDH, ambas de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 623, de 2012, subscrito por líderes partidárias, solicitando urgência para as matérias.
Publicado em 04/07/2012 no DSF Páginas 30074-30316(Volume nº I)
Publicado em 04/07/2012 no DSF Páginas 31413-31505(Volume nº II)
Avulso do Parecer P.S-819/2012 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
03/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e CDH.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/06/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Aprovado o encaminhamento ao Plenário do Senado de requerimento de urgência, em conformidade com o inciso II do artigo 336 do Regimento.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/06/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Paulo Paim, pela rejeição do PLS nº 344/2008 e PLS nº 479/2008, e pela aprovação do PLS nº 180/2008, com as Emendas nº 1-CCJ/CDH e 2-CCJ/CDH, e as Emendas nº 3-CDH e 4-CDH, que passa a constituir o Parecer da Comissão. ************* Retificado em 29/06/2012************* Em acolhimento ao Relatório do Senador Paulo Paim, o Parecer da Comissão é pela rejeição dos PLS nº 344 de 2008 e PLS nº 479 de 2008, pela aprovação do PLC nº 180 de 2008 e das Emendas: nº 1-CCJ/CDH, nº 2-CCJ/CDH, nº 3-CDH e nº 4-CDH.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
28/06/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado ao relatório, a pedido do Senador Paulo Paim, relator da matéria, resumo de entrevista concedida à TV Senado em 24/05/2012.
27/06/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim com relatório revisado, concluindo pela aprovação do PLC 180, de 2008 com as Emendas adotadas pela CCJ e duas que apresenta. E rejeição dos projetos de lei do Senado de nº 344 e 479, de 2008. Anexei cópia do relatório fls. nº 181 a 185. Tramita em conjunto com: PLS 344 e 479, de 2008.
Relatório ( DOC | PDF )
25/06/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim com relatório, concluindo pela aprovação do PLC 180, de 2008 com as Emendas adotadas pela CCJ e duas que apresenta. E rejeição dos projetos de lei do Senado de nº 344 e 479, de 2008. Tramitam em conjunto o PLC 180, de 2008; PLS 344 e 479, de 2008.
Relatório ( DOC | PDF )
14/06/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data. Juntamos às fls.177/180, com a seguinte manifestação de apoio a referida matéria: -Ofício nº79/2012-CAS/DF, do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal - CAS/DF, de 10/05/2012. Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
11/06/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a matéria. Ao gabinete do Senador Paulo Paim para relatar.
06/06/2012
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/06/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
06/06/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira apresenta Voto em Separado que conclui pela aprovação do PLS n° 479, de 2008 com a Emenda n° 1 que apresenta e pela rejeição do PLC n° 180, de 2008 e do PLS n° 344, de 2008. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Rita, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PLC n° 180, de 2008 com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ, de redação e contrário aos PLS n°s 344 e 479, de 2008. Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lobão Filho, Alvaro Dias e Luiz Henrique. Ficam prejudicados os Votos em Separado dos Senadores Lobão Filho e Aloysio Nunes Ferreira. (Tramitam em conjunto o PLC 180, de 2008 com os PLS n° 344, de 2008 e PLS 479, de 2008).
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
05/06/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 20 horas e 32 minutos, o Voto em Separado de autoria do Senador Lobão Filho, que conclui pela aprovação do PLC n° 180, de 2008, nos termos da Emenda substitutiva que apresenta e pela rejeição dos PLS n°s 344 e 479, de 2008. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS nºs 344 e 479, de 2008).
Voto em separado ( DOC | PDF )
30/05/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Lobão Filho, Luiz Henrique, Eduardo Suplicy, Marta Suplicy e Francisco Dornelles, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Ana Rita e do avulso da matéria aos Senadores requerentes. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS nº 344 e 479, de 2008). ************* Retificado em 06/06/2012************* Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Aloysio Nunes Ferreira apresenta a Emenda nº 2 ao PLC nº 180, de 2008, acolhida parecialmente pela Relatora. A Presidência concede vista aos Senadores Lobão Filho, Luiz Henrique, Eduardo Suplicy, Marta Suplicy e Francisco Dornelles, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Ana Rita e do avulso da matéria aos Senadores requerentes. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS nº 344 e 479, de 2008).
28/05/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS nº 344 e 479, de 2008)
07/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 65ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Requerimento nº 102, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Demóstenes Torres, para a realização de audiência pública para instrução da matéria. Votam vencidos os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Ricardo Ferraço e Flexa Ribeiro. A matéria é retirada de Pauta a pedido do Autor. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS nº 344 e 479, de 2008) ************* Retificado em 23/02/2012************* Onde se lê: "A matéria é retirada de Pauta a pedido do Autor." Leia-se: A matéria é retirada de Pauta a pedido do Autor do PLS n° 479, de 2008, que tramita em conjunto.
Avulso de requerimento ( DOC | PDF )
02/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nº 344 e n° 479, de 2008, e o PLC nº 180, de 2008)
17/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Ana Rita, com voto contrário aos PLS nº 344 e 479, de 2008, e favorável ao PLC nº 180, de 2008, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nº 344 e 479, de 2008, e o PLC nº 180, de 2008)
Relatório ( DOC | PDF )
04/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 344 e 479, de 2008)
01/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Ana Rita, com voto contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 344, de 2008, e nº 479, de 2008, e favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 344 e 479, de 2008)
Relatório ( DOC | PDF )
21/10/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Rita, para emitir relatório.
20/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião realizada no dia 20 de outubro do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.214, de 2011, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2009, do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 344 e 479, de 2008, que tramitam em conjunto. O Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008, e os Projetos de Lei do Senado nºs 344 e 479, de 2008, continuam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado em 21/10/2011 no DSF Páginas 43296-43297
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
20/10/2011
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Em sua 12ª Reunião realizada no dia 20.10.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.214, de 2011, da Senadora Ana Rita, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2009 para que este tenha tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 344 e 479, de 2008. Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1214, de 2011, de autoria da Senadora Ana Rita, solicitando, nos termos do art. 218 do RISF, o desapensamento do PLC nº 129, de 2009, que tramita em conjunto com o PLC nº 180, de 2008, e com os PLS nºs 344 e 479, de 2008. À Mesa, para decisão. ************* Retificado em 17/10/2011************* Onde se lê: "nos termos do art. 218 do RISF" Leia-se: "nos termos do art. 258 do RISF"
Republicado em 19/11/2011 no DSF Páginas 47873
Publicado em 05/10/2011 no DSF Páginas 40061-40062
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
30/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento. ************* Retificado em 30/09/2011************* Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h10.
30/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Rita para atender a solicitação constante do Oficio nº 1745/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma do PLC nº 129, de 2009 (fls. nº 122). À SSCLSF. (Tramitam em conjunto os PLC's nºs 180, de 2008 e 129, de 2009, e os PLS's nºs 344 e 479, de 2008.)
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
03/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Rita, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto os PLC's nºs 180, de 2008 e 129, de 2009, e os PLS's nºs 344 e 479, de 2008.)
04/02/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ. Matéria aguardando distribuição.
04/02/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 215, de 2003, foi arquivado. Os Projetos de Lei da Câmara nºs 180, de 2008; e 129, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 344 e 479, de 2008, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados do Projeto arquivado e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado em 05/02/2011 no DSF Páginas 1311
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
18/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
22/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
20/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
07/04/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
24/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CCJ. Matéria aguardando distribuição. (tramitam em conjunto PLC's 180, de 2008; 129, de 2009; PLS's 215, de 2003; 344 e 479 de 2008)
24/03/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Requerimento nº 125, de 2010. O Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2009, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008; que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nº 215, de 2003; 344 e 479, de 2008; e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte. À CCJ. ************* Retificado em 24/03/2010************* A presente ação legislativa ocorreu no dia 23/03/2010.
Publicado em 24/03/2010 no DSF Páginas 8988
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
23/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 125, de 2010, de tramitação conjunta. Votação, em turno único, do Requerimento.
10/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 125, de 2010, de tramitação conjunta. Votação, em turno único, do Requerimento.
02/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento nº 125, de 2010, de tramitação conjunta; para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/03. Votação, em turno único.
25/02/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 125/2010, de tramitação conjunta.
25/02/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 125, de 2010, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008 (já apensados ao PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008) com o Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2009, por versarem sobre matérias correlatas. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado em 26/02/2010 no DSF Páginas 4495
Avulso de requerimento ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
25/02/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data. Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Ofício nº 184/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls nº 116). À SSCLSF. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/07/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
22/06/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data. Juntamos às fls. 87/115, com as seguintes manifestações de apoio a referida matéria: - Ofício nº 06/2009, do Senador Cristovam Buarque; e - Carta do Centro dos professores do estado do Rio Grande do Sul - Sindicato dos Trabalhadores em Educação. À CCJ.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
22/06/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para anexar documento.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
03/06/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 3 e 4 de junho de 2009, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Arthur Virgílio. A Presidência concede vista ao Senador Demóstenes Torres, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, do avulso da matéria e do Voto em Separado do Senador Marconi Perillo ao Senador Demóstenes Torres. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008; o PLS nº 215, de 2003; o PLS nº 344, de 2008; e o PLS nº 479, de 2008)
02/06/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei Voto em Separado, reformulado, do Senador Marconi Perillo, com voto favorável ao PLC nº 180, de 2008, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição dos PLS's nºs 215, de 2003, 344, de 2008 e 479, de 2008. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
Voto em separado ( DOC | PDF )
06/05/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta. ************* Retificado em 06/05/2009************* Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
04/05/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei Voto em Separado do Senador Marconi Perillo, quer conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição dos PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008 (fls. 67 a 77). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
Voto em separado ( DOC | PDF )
27/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do PLC nº 180, de 2008 e pela rejeição dos PLS's nº 215, de 2003, nº 344 e 479, de 2008. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
17/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data. Encaminhado à Senadora Serys Slhessarenko para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
16/04/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nº 405 e 406, de 2009, perde o caráter terminativo o PLS 479/2008. O PLC 180/2008; PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008, passam a tramitar em conjunto. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte. À CCJ.
Publicado em 17/04/2009 no DSF Páginas 11966
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
16/04/2009
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa. À SSCLSF, a pedido. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008)
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
14/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data. Encaminhado à Senadora Serys Slhessarenko para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).
14/04/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 405, de 2009, subscrito pelo Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 479/2008 e do PLC 180/2008. Leitura do Requerimento nº 406, de 2009, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que o PLS 479/2008 seja apensado ao PLC 180/2008. Aprovados os Requerimentos nºs 389, 405 e 406, de 2009, perdendo o caráter terminativo os PLS 215/2003 e PLS 479/2008. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 180/2008; PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte. À CCJ. ************* Retificado em 17/04/2009************* Onde se lê ¿Leitura do Requerimento nº 405, de 2009, subscrito pelo Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 479/2008 e do PLC 180/2008. Leitura do Requerimento nº 406, de 2009, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que o PLS 479/2008 seja apensado ao PLC 180/2008. Aprovados os Requerimentos nºs 389, 405 e 406, de 2009, perdendo o caráter terminativo os PLS 215/2003 e PLS 479/2008. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 180/2008; PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte. À CCJ.¿ ********************RETIFICAÇÃO********************** Leia-se Leitura do Requerimento nº 405, de 2009, subscrito pelo Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 479/2008 e do PLC 180/2008. Leitura do Requerimento nº 406, de 2009, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que o PLS 479/2008 seja apensado ao PLC 180/2008. Aprovado o Requerimento nº 389, de 2009, perde o caráter terminativo o PLS 215/2003. Os PLC 180/2008; PLS 215/2003 e PLS 344/2008 passam a tramitar em conjunto. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte. À CCJ.
Publicado em 15/04/2009 no DSF Páginas 10578-10579
Avulso do Parecer ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
08/04/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/04/2009. Votação, em turno único, do Requerimento nº 389, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 215, de 2003, e 344, de 2008, com o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/04/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Requerimento nº 389, de 2009, de tramitação conjunta. Votação, em turno único.
07/04/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 389, de 2009, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 215, de 2003, do Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2008 e do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado em 08/04/2009 no DSF Páginas 9656
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
07/04/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data. Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender leitura de requerimento de tramitação em conjunto. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008 e o PLS nº 344, de 2008). À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do PLC nº 180, de 2008 e pela rejeição do PLS nº 344, de 2008. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008 e o PLS nº 344, de 2008).
Relatório ( DOC | PDF )
02/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Serys Slhessarenko, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008 e o PLS nº 344, de 2008).
02/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008 e o PLS nº 344, de 2008).
01/04/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:38 hs.- Aprovado o Requerimento nº 275, de 2009, lido em sessão anterior, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, após consulta aos Secretários da Mesa, Senadores Mão Santa, Patrícia Saboya e Suplentes de Secretário, Senadores César Borges e Adelmir Santana. O Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2008, perde o caráter terminativo. Os Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2008 e o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado em 02/04/2009 no DSF Páginas 8269
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
01/04/2009
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/04/2009
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
01/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido à Secretaria Geral de Mesa.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
01/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Comissão aprova Termo Aditivo ao Requerimento nº 6, de 2009-CCJ, de Audiência Pública, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko e do Senador Antonio Carlos Valadares para instruir a matéria (anexado às fls. 34 e 35). É realizada a 3ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 6, de 2009-CCJ, de iniciativa dos Senadores Tasso Jereissati e Antonio Carlos Valadares e da Senadora Serys Slhessarenko, com a presença dos seguintes convidados: EDSON SANTOS DE SOUZA, Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; AMARO LINS, Reitor da Universidade Federal de Pernambuco; JOSÉ ROBERTO PINTO DE GÓES, Historiador e Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; ISMAEL CARDOSO, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES; SIMON SCHWARTZMAN, Ex-Presidente do IBGE; e RENATO FERREIRA, Advogado-Pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ. Usam da palavra a Senadora Serys Slhessarenko (Relatora) e o Senador Romeu Tuma.
31/03/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à Comissão para realização de Audiência Pública, conforme Requerimento nº 6, de 2009-CCJ, convocada para o dia 1º de abril de 2009.
31/03/2009
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Encaminhado a CCJ, a pedido, conforme Ofício nº 34/09-PRESIDÊNCIA/CCJ, de fls. 33, esclarecendo que a matéria depende de decisão da Mesa do Senado Federal, sobre o Requerimento nº 275, de 2009, de tramitação conjunta da proposição com o PLS 344/2008.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
24/03/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 275, de 2009, do Senador Marconi Perillo, no qual S. Exª solicita, na forma do disposto no art. 258, do RISF, que o PLS nº 344, de 2008, tramite em conjunto com o PLC nº 180, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SGM.
Publicado em 25/03/2009 no DSF Páginas 6164
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
20/03/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data. Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20/03/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF para atender Solicitação constante do Oficio nº 184/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 31).
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
18/03/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 2, de 2009-CCJ, de iniciativa dos Senadores Tasso Jereissati e Francisco Dornelles, e Termo Aditivo, de autoria da Senadora Ideli Salvatti e do Senador Cristovam Buarque, com a presença dos seguintes convidados: BOLÍVAR LAMOUNIER, Cientista Político; DEMÉTRIO MAGNOLI, Doutor em Geografia Humana; HELDERLI CASTRO DE SÁ ALVES, Presidente da ONG Nação Mestiça; FRANCISCO JHONY RODRIGUES SILVA, Presidente do Fórum Afro da Amazônia (FORAFRO); VERA FÁVERO, Coordenadora do Movimento Negro Socialista de Santa Catarina; WILLIAM DOUGLAS, da Coordenação da Educafro; AUGUSTO WERNECK, Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Professor da PUC/RJ; DANIEL CARA, da Campanha Mundial pelo Direito à Educação; WELLINGTON DO CARMO FARIA, da Coordenação do Movimento dos Sem Universidade - MSU; ROSANI FERNANDES KAINGANG, do Fórum da Educação Indígena. A Comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2009-CCJ, de iniciativa dos Senadores Tasso Jereissati, Antonio Carlos Júnior e da Senadora Serys Slhessarenko, para a realização da 3ª Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 30). Usam da palavra as Senadoras Serys Slhessarenko (Relatora), Ideli Salvatti, os Senadores Wellington Salgado de Oliveira, Marcelo Crivella, Lobão Filho, Eduardo Suplicy, Inácio Arruda e o Senador Demóstenes Torres, Presidente da CCJ.
11/03/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Comissão aprova Requerimento nº 2, de 2009-CCJ, de Audiência Pública, de iniciativa dos Senadores Tasso Jereissati e Francisco Dornelles e Termo Aditivo ao Requerimento nº 2, de 2009-CCJ, de autoria da Senadora Ideli Salvatti e do Senador Cristovam Buarque, para instruir a matéria (anexados às fls. 76 e 77). ************* Retificado em 19/03/2009************* Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Comissão aprova Requerimento nº 2, de 2009-CCJ, de Audiência Pública, de iniciativa dos Senadores Tasso Jereissati e Francisco Dornelles e Termo Aditivo ao Requerimento nº 2, de 2009-CCJ, de autoria da Senadora Ideli Salvatti e do Senador Cristovam Buarque, para instruir a matéria (anexados às fls. 26 e 27).
18/12/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 40, de 2008-CCJ, de iniciativa da Senadora Serys Slhessarenko e dos Senadores Demóstenes Torres, Paulo Paim e Cristovam Buarque, e Termos Aditivos, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres e da Senadora Serys Slhessarenko, com a presença dos seguintes convidados: ANDRÉ LÁZARO, Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, representante do Ministro da Educação, Fernando Haddad; Frei DAVID SANTOS, representante do Educafro; SÉRGIO JOSÉ CUSTÓDIO, Representante do Movimento dos Sem Universidades (MSU); YVONNE MAGGIE, Professora Titular do Departamento de Antropologia Cultural do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ; JOSÉ ROBERTO FERREIRA MILITÃO, Advogado ¿ AFROSOL-LUX- Promotora de Soluções em Economia Solidária; JOSÉ CARLOS MIRANDA, Coordenador do Movimento Negro Socialista; JERSON CÉSAR LEÃO ALVES, Coordenador do Movimento Nação Mestiça; DEISE BENEDITO, Ativista dos Direitos Humanos e Igualdade Étnica.Justificou a ausencia JOSÉ JORGE, Professor da Universidade de Brasília, representante do Reitor da UNB, José Geraldo de Sousa Jr. Usam da palavra as Senadoras Serys Slhessarenko (Relatora), Marina Silva, Fátima Cleide, Ideli Salvatti, os Senadores Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Demóstenes Torres, Lobão Filho, Virgínio de Carvalho e o Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ.
18/12/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CCJ nesta data. Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
18/12/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido a CCJ.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
17/12/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender requerimento de urgência, a pedido. À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
10/12/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a matéria é retirada de Pauta para aguardar a realização de Audiência Pública conforme Requerimento nº 40, de 2008-CCJ, de iniciativa dos Senadores Demóstenes Torres, Paulo Paim, Cristovam Buarque e da Senadora Serys Slhessarenko.
08/12/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/12/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
26/11/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
25/11/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado em 26/11/2008 no DSF Páginas 47712-47714
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
25/11/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/11/2008
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO