Requerimento n° 1487, de 2008
- Autoria
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sobre as entidades que se enquadravam nas disposições do art. 37 da Medida Provisória nº 446 de 2008, informando sua localização, principais dirigentes e o tipo de pendências que apresentavam.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/06/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 1487/2008
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 25/11/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sobre as entidades que se enquadravam nas disposições do art. 37 da Medida Provisória nº 446 de 2008, informando sua localização, principais dirigentes e o tipo de pendências que apresentavam.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/11/2008
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 24565-24566 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 182, de 2009, de 5 do corrente, do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
01/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 14260 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 325, de 2009-Mesa, Relator: Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria com a Emenda nº 1-Mesa. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 16 de abril do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos do seu relatório. À SEXP. |
01/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 14247 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 325, de 2009-Mesa, Relator: Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria com a Emenda nº 1-Mesa. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 16 de abril do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos do seu relatório. À SEXP. |
26/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 47761 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, RELAÇÃO, ENTIDADES, ENQUADRAMENTO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, MEDIDA PROVISÓRIA, LOCALIZAÇÃO, DIRIGENTE, PENDÊNCIA.
- 03/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 182, de 2009, de 5 do corrente, do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24565-24566
- 18/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 34, cópia do Of. SF nº 935/2009, de 17.06.2009, do Terceiro-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/06/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 31 e 32, o original do Ofício nº 182/2009, de 05 de junho de 2009, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhando as informações em resposta ao requerimento, com CD-ROOM juntado às fls. 33.
- 05/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM atendendo solicitação.
- 06/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 507 de 05/05/09, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome solicitando informações (fls. 30).
- 04/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:51 hs.
- 30/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 325, de 2009-Mesa, Relator: Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria com a Emenda nº 1-Mesa.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 16 de abril do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos do seu relatório.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 14260
- Publicado no DSF Páginas 14247
- 20/04/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 16 de abril de 2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
- 26/03/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei o texto da Medida Provisória nº 446, de 2008, que "dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências."
- 26/03/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Gerson Camata, manifestando-se favoravelmente ao requerimento com uma emenda que apresenta.
- 25/02/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Senador Gerson Camata, para relatar.
- 11/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Gerson Camata para relatar.
- 26/11/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 25/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 47761
- RQS 1487/2008
- 25/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 04:48