Projeto de Lei do Senado n° 454, de 2008
- Autoria
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de estabilidade provisória aos genitores e futuros genitores, únicos provedores de renda da família.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 454/2008
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 26/11/2008
- Descrição/Ementa
- Acrescenta art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de estabilidade provisória aos genitores e futuros genitores, únicos provedores de renda da família.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/11/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 03/02/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Expedito Júnior, em 03.02.2009, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 24/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 26/11/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | O Requerimento objeto do Ofício nº 2319/2010 deixa de ser lido em razão de o autor não mais se encontrar no mandato no início da Legislatura. Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
27/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 47902 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/2008
- Despacho:
- 26/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Expedito Júnior (encerrado em 29/09/2009 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Prazos:
- 28/11/2008 - 04/12/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CONCESSÃO, ESTABILIDADE, PRAZO DETERMINADO, GENITOR, PAES, PAI, MÃE, TRABALHADOR, EMPREGADO, LICENÇA PATERNIDADE, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA REMUNERADA, REQUISITOS, TEMPO DE SERVIÇO, EXIGÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EMPREGADOR, APRESENTAÇÃO, ATESTADO MÉDICO, GRAVIDEZ, ANOTAÇÃO, BENEFÍCIO, CARTEIRA DE TRABALHO, (CTPS), AUMENTO, PRAZO DETERMINADO, PROIBIÇÃO, DESPEDIDA INJUSTA, TRABALHO, MULHER, PERÍODO, GESTAÇÃO, LICENÇA A GESTANTE.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 18/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- O Requerimento objeto do Ofício nº 2319/2010 deixa de ser lido em razão de o autor não mais se encontrar no mandato no início da Legislatura.
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 09/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 9h29min.
- 08/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria retirada da Pauta da 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, para atender solicitação constante do Ofício nº 2319/2010, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fls.nº 11).
Encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa/SSCLSF.
- 03/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 03/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 10/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 40ª Reunião Extraordinária, dia 17/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 42ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 01/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria incluída na Pauta da 45ª Reunião Extraordinária do dia 08/12/2010.
- 03/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/09/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 31/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.
- 24/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Geraldo Mesquita Relator da matéria.
- 06/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição, tendo em vista o desligamento do Senador Expedito Júnior, uma vez que deixou o exercício do mandato em 05/11/2009.
- 15/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 08/10/2009, o Senador Expedito Júnior volta a compor o quadro de membros da Comissão, conforme Of. nº 165/09 - GLPSDB.
Matéria pronta para a pauta.
- 01/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O Senador Expedito Júnior deixa de compor a Comissão em 29.09.2009, conforme Of. 137/2009-GLDBAG.
Aguardando designação de relator.
- 03/02/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Expedito Júnior, em 03.02.2009, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Expedito Júnior, para relatar a presente matéria.
- 05/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 28/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 28.11.2008
Último dia: 04.12.2008
- 27/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 26/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 47902
- Texto inicial - PLS 454/2008
- Legislação citada
- 26/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:45