Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 13, de 2008
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 37 de 12/02/2009
- Natureza
- Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo
Ementa:
Altera o Anexo VI ("Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no subtítulo "Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-272 - no Estado do Paraná - no Estado do Paraná" - de classificação funcional-programática 26.782.1461.207G.0041.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 37 de 12/02/2009
- Último estado:
- 13/02/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDN 13/2008
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 28/11/2008
- Descrição/Ementa
- Altera o Anexo VI ("Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no subtítulo "Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-272 - no Estado do Paraná - no Estado do Paraná" - de classificação funcional-programática 26.782.1461.207G.0041.
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 22/12/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicado o Parecer nº 102, de 2008-CN, no DSF de 23/12/2008 e encaminhado à SEEP para confecção de avulsos. À SCLCN. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 54908 | Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numeradas, folhas 01 a 33. Autuado como PDN 00013 de 2008, proveniente do AVN 00033, de 2008 (Como conclusão do Parecer nº 102, de 2008 - CN). À SSCLCN. |
| 23/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 54805-54807 | Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numeradas, folhas 01 a 33. Autuado como PDN 00013 de 2008, proveniente do AVN 00033, de 2008 (Como conclusão do Parecer nº 102, de 2008 - CN). À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/2008
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, ANEXO, LEI FEDERAL, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, TRECHO, RODOVIA, LOCALIDADE, FRANCISCO ALVES, PONTE, RIO PIQUIRI, ESTADO, (PR).
| Matéria |
|---|
| AVN 33/2008 |
- 15/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 13/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF de 13/02/09 pág. 01615 a 01616.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/02/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 82 de 13/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 37/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 38).
Ofício CN nº 83 de 13/02/09, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 37/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 39).
- 13/02/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000037 DE 2009.
DOU 13/02/2009 PÁG. 00001.
Promulgado em 12/02/2009.
Aguardando publicação no DSF
- 11/02/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 37).
- 11/02/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 10/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou, dia 06 de fevereiro do corrente, o prazo, sem interposição de recurso, para que a matéria fosse apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 123, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
O presente projeto vai à promulgação e será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissao Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SEXP.
- 09/02/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala do término do prazo para interposição de recurso.
- 22/12/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 02 de fevereiro de 2009, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso a fim de que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional.
Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SCLCN.
- 22/12/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de abertura de prazo para interposição de recuso.
- 22/12/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada folha nº 34, referente ao Avulso do Parecer nº 102, de 2008-CN.
- 22/12/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado o Parecer nº 102, de 2008-CN, no DSF de 23/12/2008 e encaminhado à SEEP para confecção de avulsos.
À SCLCN. - Avulso de parecer
- 22/12/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação do Parecer nº 102 de 2008 - CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2008 - CN, em avulso e no DSF.
- 28/11/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numeradas, folhas 01 a 33. Autuado como PDN 00013 de 2008, proveniente do AVN 00033, de 2008 (Como conclusão do Parecer nº 102, de 2008 - CN).
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 54908
- Publicado no DSF Páginas 54805-54807
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 19:46
