Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 14, de 2008

Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 38 de 12/02/2009
Natureza
Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo

Ementa:
Inclui no Anexo VI da Lei nª 11.647, de 24 de março de 2008, obras de Implantação do Perimetro de Irrigação Propertins com 20.000 ha, entre as cidades de Dianópolis e Porto Alegre do Tocantins, Unidade Orçamentária.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 38 de 12/02/2009
Último estado:
13/02/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PDN 14/2008
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
28/11/2008
Descrição/Ementa
Inclui no Anexo VI da Lei nª 11.647, de 24 de março de 2008, obras de Implantação do Perimetro de Irrigação Propertins com 20.000 ha, entre as cidades de Dianópolis e Porto Alegre do Tocantins, Unidade Orçamentária.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
22/12/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicado o Parecer nº 103, de 2008-CN, no DSF de 23/12/2008 e encaminhado à SEEP para confecção de avulsos. À SCLCN. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2008 Publicado no DSF Páginas 54908
Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numeradas, folhas 01 a 93. Autuado como PDN 00014 2008, proveniente do AVN 00035 de 2008, (Como conclusão do Parecer nº 103, de 2008 - CN).
À SSCLCN.
23/12/2008 Publicado no DSF Páginas 54808-54844
Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numeradas, folhas 01 a 93. Autuado como PDN 00014 2008, proveniente do AVN 00035 de 2008, (Como conclusão do Parecer nº 103, de 2008 - CN).
À SSCLCN.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/11/2008
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, INCLUSÃO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, ANEXO, LEI FEDERAL, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PROPERTINS, MUNICÍPIO, DIANÓPOLIS, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS, ESTADO, (TO).
15/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
13/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF de 13/02/09 pág. 01616.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 84 de 13/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 38/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.98).
Ofício CN nº 85 de 13/02/09, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 38/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.99).
13/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000038 DE 2009.
DOU-E- 13/02/2009 PÁG. 00001.
Promulgado em 12/02/2009.
11/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 97).
11/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
10/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que terminou, dia 06 de fevereiro do corrente, o prazo, sem interposição de recurso, para que a matéria fosse apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 123, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
O presente projeto vai à promulgação e será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissao Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SEXP.
09/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala do término do prazo para interposição de recurso.
22/12/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 02 de fevereiro de 2009, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso a fim de que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional.
Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SCLCN.
22/12/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala de abertura de prazo para interposição de recuso.
22/12/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 94, referente ao Avulso do Parecer nº 103, de 2008-CN.
22/12/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado o Parecer nº 103, de 2008-CN, no DSF de 23/12/2008 e encaminhado à SEEP para confecção de avulsos.
À SCLCN.
Avulso de parecer
22/12/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação do Parecer nº 103 de 2008 - CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 2008 - CN, em avulso e no DSF.
28/11/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numeradas, folhas 01 a 93. Autuado como PDN 00014 2008, proveniente do AVN 00035 de 2008, (Como conclusão do Parecer nº 103, de 2008 - CN).
À SSCLCN.
Publicado no DSF Páginas 54908
Publicado no DSF Páginas 54808-54844
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 19:47