Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1997

Iniciativa
Deputado Federal JACKSON PEREIRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 172/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 6º (SEXTO) DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/10/1999 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 9/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/03/1995
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 6º (SEXTO) DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/10/1999 Publicado no DSF Páginas 27616
10:00 - Declarado prejudicado nos termos do artigo 334, alínea "a", do Regimento Interno.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL. COMPETENCIA, COORDENAÇÃO, POLITICA NACIONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, (MPAS).
Observações:
(ATRIBUINDO AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL A COORDENAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL).
26/01/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
09/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1012(SF), de 20/10/99, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Projeto foi declarado prejudicado, restituindo autógrafos.
Fl 14
Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO.
14/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 14:40 hs.
14/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
10:00 - Declarado prejudicado nos termos do artigo 334, alínea "a", do Regimento Interno.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27616
13/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/10/99, a fim de ser declarado prejudicado..
29/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.10.99. (Matéria a ser declarada prejudicada).
27/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 675/99 da Comissão de Constituição e Justiça, Relator Senador Antonio Carlos Valares, prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada.
À SSCLS.
22/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada conforme fls. nºs 12 e 13.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
22/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Recebido nesta data.
À SSCLSF.
15/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Comissão, em reunião de 21/09/99, aprova por unanimidade o Relatório do Sen. Antônio Carlos Valadares com Voto pela prejudicialidade da matéria.
Ao SACP.
12/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ANTONIO VALADARES.
10/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
14/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN BENI VERAS, ESTANDO A MATERIA
EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
25/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS.
01/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 02 04 PAG 6825 E 6826.
01/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/03/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:29